Presidente: Conselheiro Alberto Sevilha
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Marcos Antônio da Silva Modes
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

À hora regimental, conforme o Ato n° 68/2021 publicado no BO n° 2729, de 26.02.2021, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 47ª Sessão Ordinária por videoconferência da Segunda Câmara. QUÓRUM: Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - (Convocação nº 62/2022).

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Conselheiro ausente: Severiano José Costandrade de Aguiar.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 45ª Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 16.08.2022, foi homologada pela Segunda Câmara, por unanimidade.

PUBLICAÇÃO DO ANEXO NA INTERNET: O anexo desta Ata (processo nº 12748/2019), está publicado na página do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (www.tce.to.gov.br).

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

QUARTA RELATORIA - Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 8451/2019. Origem: Agência de Fomento do Estado do Tocantins. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador,  exercício de 2018. Responsáveis: Ademir Teodoro de Oliveira, Antoniel Pontes Fernandes Filho, José dos Santos Freire Júnior, Maurilio Ricardo Araújo de Lima, Nivair Vieira Borges.

QUARTA RELATORIA - Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 3365/2019. Origem: Fundação Universidade Regional - Unirg de Gurupi. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2018. Responsáveis: Idelfonso Gomes Parente Júnior, Rubia Caetano Cardoso, Thiago Lopes Benfica.

Houve a inversão da ordem da pauta para que o Conselheiro Alberto Sevilha, relatasse o processo nº 12748/2019, com pedido de sustentação oral.

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO ALBERTO SEVILHA

SUSTENTAÇÃO ORAL. AUDITORIA DE REGULARIDADE. Processo nº 12748/2019. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Secretaria Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins - TO. Responsáveis: Benevenuto Candido de Andrade, Cristina Sardinha Wanderley, Edilza de Oliveira Pires Araújo, Lizete de Sousa Coelho e Wagner Marinho de Medeiros. Assunto: Auditoria de Regularidade, janeiro a agosto de 2019. Sustentou oralmente o advogado Gilberto Sousa Lucena (OAB/TO Nº 1186), em nome de Cristina Sardinha Wanderley (v. inteiro teor ao anexo desta Ata). Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (Convocação nº 62/2022). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher os termos do relatório de auditoria.

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. Processo nº 11578/2020, apenso nº 3180/2020. Origem: Prefeitura de Xambioá - TO. Responsáveis: Fábio Brito de Moura e Sherley Patricia Matos de Alencar Dias. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (Convocação nº 62/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Recomendar a rejeição das Contas Anuais Consolidadas. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 3434/2020. Origem: Câmara Municipal de Axixá do Tocantins - TO. Responsáveis: Célio de Paula Medeiros e Francisco Carlos de Almeida Sousa. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (Convocação nº 62/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente).  Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, concedendo-se quitação aos responsáveis.

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO ALBERTO SEVILHA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 2036/2012; apensos nº^s 10991/2011, 7217/2014. Origem: Secretaria da Saúde - TO. Responsáveis: Arnaldo Alves Nunes, Benedito Martiniano da Costa Neto, Eric Luiz Rodrigues de Sá, Genésio Pessoa de Albuquerque Júnior, José Rosil Santos Monturil, Linvalda Rodrigues Henriques de Araujo, Raimunda Fortaleza de Sousa, Raimundo Nonato Pires dos Santos, Real Construtora e Incorporadora Ltda. Em Recuperação Judicial, Rosário Luiz da Silva e Rosilene Costa Sousa. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2011. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (Convocação nº 62/2022). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar extinto sem resolução de mérito. Processo nº 12740/2019. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Pugmil - TO. Responsáveis: Adelto Soares de Aragão, Andreia Silva Silvestre, Iralva Sousa Barros e Jander Araújo Rodrigues. Assunto: Auditoria de Regularidade, janeiro a agosto de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votou com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves. Declarou-se impedido o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (Convocação nº 62/2022). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher os termos do relatório de auditoria. Processo nº 12744/2019. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Secretaria Municipal de Educação de Palmas - TO. Responsáveis: André Fagundes Cheguhem, Andria Moreira Barreira, Angela de Sousa Torres, Cleizenir Divina dos Santos, Danilo de Melo Souza, Eliezer Moreira de Barros, Eneas Ribeiro Neto, Jusceia Aparecida Veiga Garbelini, Sebastião José dos Santos Filho e Valdeis Xavier Rodrigues. Assunto: Auditoria de Regularidade, janeiro a agosto de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votou com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves. Declarou-se impedido o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (Convocação nº 62/2022).  Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher os termos do relatório de auditoria.

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 4034/2021; apenso nº 974/2020. Origem: Câmara Municipal de Formoso do Araguaia - TO. Responsáveis: Robson Haritiana Javae Araújo e Rubens Borges Barbosa. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas. Processo nº 4001/2019. Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rita do Tocantins - TO. Responsáveis: Dayanne Rocha da Costa, Glaucia Pereira Gomes da Silva Medeiros, José Calazans de Araújo Sobrinho, Laís Mara Prospero Macedo e Nara Ruben Alves da Silva. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha (Presidente). Facultada a palavra ao Procurador de Contas Marcos Antônio da Silva Modes, este opinou de acordo com o parecer ministerial acostado aos autos. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas. Processo nº 3759/2019. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Sandolândia - TO. Responsáveis: Estefani Maiara de Souza Milhomem Araújo, Jhessika Gomes da Silva, Kellen Tâina de Sousa Carvalho Milhomem, Lorena Nunes de Souza, Robson da Silva Carvalho, Rone da Silva Carvalho e Rubens Borges Barbosa. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha (Presidente). Facultada a palavra ao Procurador de Contas Marcos Antônio da Silva Modes, este opinou de acordo com o parecer ministerial acostado aos autos. Conselheiro ausente: Severiano José Costandrade de Aguiar.  Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, o Presidente franqueou a palavra ao Conselheiro,  Conselheiro Substituto e ao Procurador de Contas, todavia não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão às 17h e 07min, da qual fora lavrada a presente ata que, após lida, discutida, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmara e pelo Presidente.