Detalhes do Processo
Processo nº 1081/2020           Data Entrada 05/02/2020 14:07:32
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE PUGMIL - CNPJ: 04.223.446/0001-36
Responsável(eis) JAMESVAL COELHO PEREIRA - CPF: 00821219154
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Apensado ao Processo
4115/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
15 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 2316571/2022 26/01/2023 13:17:52
14 CERTIDÃO 3208/2022 13/12/2022 12:57:17
13 ACÓRDÃO 689/2022
Pub. BO nº 3148 em 13/12/2022
 12/12/2022 12:41:01
12 VOTO 284/2022 12/12/2022 12:41:01
11 TERMO DE APENSAMENTO 213/2021 09/06/2021 13:03:08
10 DESPACHO 202/2021
08/06/2021 17:16:27
9 DESPACHO 396/2021
31/03/2021 10:50:04
8 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 2/2021 31/03/2021 00:59:46
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 953/2020 04/12/2020 10:06:02
6 EXTRATO DE ALERTA 777/2020 04/12/2020 10:06:02
5 ALERTA 881/2020 04/12/2020 10:06:02
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 595/2020 05/02/2020 14:07:32
3 INTIMAÇÃO 315/2020 05/02/2020 14:07:32
2 DESPACHO 89/2020
05/02/2020 14:07:29
1 AUTUAÇÃO 1081/2020 05/02/2020 14:07:26

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 75ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 05/12/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 689/2022
Pub. BO nº 3148 em 13/12/2022
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. FALHAS INSUFICIENTES PARA MACULAR O CONJUNTO DAS CONTAS A PONTO DE ENSEJAR A SUA IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. 
EXTRATO DE ALERTA 777/2020
Pub. BO nº 2679 em 08/12/2020