Detalhes do Processo
Processo nº 4617/2020           Data Entrada 14/04/2020 07:24:00
Situação Processo decidido
Origem LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 62.011.788/0001-99
Entidade Vinculante SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL - CNPJ: 27.029.184/0001-79
Responsável(eis) LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 62011788000199
Classe/Assunto 1.RECURSO / 3.AGRAVO - REF. AO PROC. Nº 3029/2020.
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Anexado ao Processo
3029 2020 REPRESENTAÇÃO EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL 002/2019 CUJO
OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
19 DESPACHO 474/2021
25/03/2021 15:17:19
18 CERTIDÃO 612/2021 09/03/2021 11:50:42
17 EXTRATO DE DECISÃO 367/2021 09/03/2021 10:06:53
16 RESOLUÇÃO 122/2021
Pub. BO nº 2736 em 09/03/2021
 08/03/2021 15:16:11
15 VOTO 39/2021 08/03/2021 15:16:10
14 DESPACHO 133/2021
11/02/2021 11:38:14
13 RELATÓRIO DO PROCESSO 37/2021 11/02/2021 11:29:53
12 PARECER 3386/2020 07/12/2020 08:22:18
11 PARECER 3221/2020 26/11/2020 14:16:11
10 ANÁLISE DE RECURSO 231/2020 24/11/2020 23:47:11
9 DESPACHO 1049/2020
22/11/2020 00:41:53
8 INFORMAÇÃO 1202/2020 24/08/2020 17:04:04
7 DESPACHO 491/2020
01/07/2020 17:48:10
6 INFORMAÇÃO 617/2020 04/06/2020 09:07:19
5 TERMO DE APENSAMENTO 67/2020 17/04/2020 13:36:31
4 CERTIDÃO 724/2020 15/04/2020 19:17:23
3 DESPACHO 280/2020
15/04/2020 14:29:17
2 CERTIDÃO 721/2020 14/04/2020 19:45:04
1 AUTUAÇÃO 1946872/2020 14/04/2020 08:26:38

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 6ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 01/03/2021 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 122/2021
Pub. BO nº 2736 em 09/03/2021
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. AGRAVO. ANÁLISE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. MEDIDA CAUTELAR. REJEITADA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.