Prorroga o prazo da 7ª remessa de 2014 do Sicap/Contábil para 10 de Março de 2015
Prorroga o prazo da 1ª remessa de 2015 do Sicap/Contábil para 30 de Abril de 2015.
Prorroga o prazo da 6ª remessa de 2014 do Sicap/Contábil e 2º remessa de 2014 do Sicap/ACCI
Regulamenta os Layouts de Arquivos e Regras de Validação de dados do SICAP módulo Contábil.
Altera o Anexo IV da Instrução Normativa nº 02, de 11 de julho de 2007, alterada pela IN TCE-TO nº 12, de 17 de dezembro de 2012, que tratam do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.