- Exercícios 2017 e 2018
- Exercício de 2019
- Exercício de 2020
- Exercício 2021 - 4ª Remessa
- Exercício de 2022
- Layout 2022 - a partir 7ª remessa
- SICAP Layout 2025 - Inforemessa
- Portaria com as alterações de Layout do SICAP Contábil a partir de 2026
- Portaria nº765/2026_Inclusão dos arquivos Conta Bancária e Movimento Financeiro a partir da remessa 09_2026


