▸ GUIA PRÁTICO PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
O Tribunal de Contas do Tocantins elaborou esse guia prático para orientar gestores com objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão do transporte escolar tendo por base nos resultados das fiscalizações do Controle Externo e nas manifestações do Controle Social. E o planejamento é o primeiro passo para garantir às crianças e aos adolescentes a qualidade e preço justo desse serviço evitando contratações superdimensionadas, subdimensionadas ou equivocadas levando em conta a realidade local.
E como planejar? É preciso realizar um levantamento técnico específico que identifique a real demanda da sua cidade ou Estado. Confira a seguir:
- Quantitativo de alunos;
- Horário de funcionamento das aulas por escola;
- Endereço dos alunos;
- Mapeamento da topografia local;
- Planilha discriminando as rotas (e variações em seus turnos e sentidos);
- Veículos e itinerários a serem executados a cada mês;
- Relação das escolas do Estado/Município, discriminando, para cada uma delas, a localização georreferenciada por GPS, e o número de alunos transportados por turno no mês anterior ao da prestação;
- Composição analítica dos preços do quilômetro rodado a ser pago ao contratado para cada uma das rotas executadas a cada mês.
Com o planejamento em mãos, o gestor terá segurança para definir o objeto exato da contratação e partir para uma nova etapa, a elaboração do edital de licitação, com base nos critérios técnicos das normas a seguir:
- Requisitos de habilitação da Lei de Licitação;
- Requisitos normativos para admissão de veículos e contratação de motoristas com base no Código de Trânsito Brasileiro, normas da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), normas do DETRAN-TO (Departamento de Transito do Tocantins) e Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE. (Confira a íntegra das normas no link Saiba Mais).
Finalizados edital e procedimento licitatório, o gestor terá que garantir o acompanhamento efetivo da execução do contrato nos seguintes aspectos:
- Segurança dos usuários;
- Qualidade dos serviços;
- Efetiva prestação dos serviços.
Check list de requisitos para colaborar com o gestor no momento da contratação/fiscalização da prestação de serviços de transporte escolar:
▸ DO VEÍCULO
- O veículo é do tipo autorizado?
- Em que ano o veículo foi fabricado?
- O veículo possui tacógrafo (aparelho que registra a velocidade)?
- O extintor de incêndio está carregado?
- E os pneus, estão em boas condições?
- O veículo possui cinto de segurança para todos os alunos?
- E a documentação? Fez todas as vistorias do Detran?
- O seguro contra acidentes está em dia?
- O adesivo de liberação está fixado em local visível?
▸ DO MOTORISTA
-
O motorista tem mais que 21 anos de idade?
-
Foi habilitado na categoria “D”?
-
Foi submetido a exame psicotécnico específico para transporte escolar?
-
Fez o curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar?
-
Tem matrícula no DETRAN?
-
É gentil e conduz o veículo com cuidado?
-
Cometeu falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses?
-
Apresentou certidão criminal negativa?
SAIBA MAIS
Cartilhas do transporte escolar
Matrizes do TCE
Indicadores de gestão
