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Desde 2019, quando aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) assumiu um compromisso com o presente e, sobretudo, com o futuro.
Materiais
Sobre o Programa
O programa “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância” é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins, em parceria com 17 instituições públicas e civis, para fortalecer políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos, conforme o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). Essa aliança é, acima de tudo, uma construção coletiva pela vida, pela dignidade e pelo futuro que começa agora.
Objetivos
- Garantir os direitos fundamentais da primeira infância.
- Fomentar a intersetorialidade nas ações públicas.
- Capacitar gestores e mobilizar a sociedade.
- Fomentar a intersetorialidade nas ações públicas. Promover boas práticas e monitoramento social.
Justificativa
Dados preocupantes sobre mortalidade materna, evasão escolar e baixa cobertura de creches e vacinação revelam a urgência de ações integradas. O programa propõe um pacto social pelo futuro das crianças tocantinenses.
Ações do Programa
1ª Fase: Lançamento oficial em Palmas (junho/2025)
2ª Fase: Ações em 6 municípios polos com oferta de serviços e capacitações
2ª Fase: Ações em 6 municípios polos com oferta de serviços e capacitações
3ª Fase: “Dia D” da Primeira Infância em 133 municípios simultaneamente
4ª Fase: Entrega do Selo “Município Amigo do Futuro” (2026)
Serviços Ofertados
Audiências de conciliação, atendimentos de saúde, oficinas educativas, ações da ouvidoria, cadastros no CadÚnico, apoio da PMTO, cursos profissionalizantes, entre outros.
Cronograma
Lançamento: 17/06 – Palmas Eventos regionais: Miracema – 30/08Guaraí – 13/09
Dianópolis – 20/09
Gurupi – 27/09
Araguatins – 04/10
Araguaína – 18/10
Selo “Município Amigo do Futuro”
Objetivo
Reconhecer municípios que implementaram ações concretas, com base em indicadores sociais, planos municipais e evidências de impacto positivo para a primeira infância.
Critérios
• Resultados sustentáveis
• Boas práticas institucionais
• Planos municipais alinhados ao Marco Legal
• Melhoria de indicadores em saúde, educação e assistência social
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Realizadores
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte,
Cj. 01, Lts 1 e 2 Plano Diretor Norte
Cep: 77.006-002 – Fone: (63) 3232-5800
