Detalhes do Processo
Processo nº 3454/2020           Data Entrada 24/03/2020 11:03:20
Situação Processo decidido
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - CNPJ: 26.753.822/0001-37
Responsável(eis) CECILIO DOS SANTOS CARVALHO - CPF: 27971073810
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 - Exercício 2019
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
21 TERMO DE ARQUIVAMENTO 890/2020 27/10/2021 13:49:50
20 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2171827/2021 30/09/2021 12:07:46
19 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1584/2021 28/09/2021 15:22:25
18 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1583/2021 28/09/2021 15:22:21
17 OFÍCIO 1539/2021 28/09/2021 15:15:34
16 OFÍCIO 1538/2021 28/09/2021 15:14:19
15 CERTIDÃO 3113/2021 28/09/2021 10:29:09
14 EXTRATO DE DECISÃO 2748/2021 28/09/2021 10:11:24
13 ACÓRDÃO 598/2021
Pub. BO nº 2865 em 28/09/2021
 27/09/2021 11:20:13
12 VOTO 100/2021 27/09/2021 11:20:13
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 70/2021 10/09/2021 14:30:13
10 DESPACHO 532/2021
10/09/2021 13:04:29
9 PARECER 1828/2021 19/07/2021 12:20:03
8 PARECER 1714/2021 09/07/2021 15:29:08
7 DESPACHO 360/2021
23/06/2021 14:02:02
6 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 146/2021 29/04/2021 15:55:16
5 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3454/2020 29/08/2020 02:48:40
4 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 3454/2020 29/08/2020 02:48:39
3 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 3454/2020 29/08/2020 02:48:38
2 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3454/2020 24/03/2020 18:20:27
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3454/2020 24/03/2020 18:10:12

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 51ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 20/09/2021 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 598/2021
Pub. BO nº 2865 em 28/09/2021
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESSALVA(S). REFERENTES AO RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E REGISTRO DE CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO, POR NÃO IMPACTAR DE FORMA SIGNIFICA NO CONTEXTO DA GESTÃO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.