Presidente: Conselheiro José Wagner Praxedes.
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Oziel Pereira dos Santos.
Secretário da Primeira Câmara: Walfredo Ferreira M. Júnior.

À hora regimental, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 51ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara. QUÓRUM: Conselheiro José Wagner Praxedes, Conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho, Conselheiro substituto Moisés Vieira Labre em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Procurador Oziel Pereira dos Santos.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

O Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva  para relatar Propostas de Decisões.

Ausências justificadas da Conselheira Doris de Miranda Coutinho e do Conselheiro Manoel Pires dos Santos.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 49ª Sessão Ordinária Virtual do dia 13/09/2021,  foi homologada pela  Secretaria da Primeira Câmara por unanimidade.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE): Não houve.

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO JOSÉ WAGNER PRAXEDES

Processo nº 3258/2020. Origem: Câmara Municipal de Taípas do Tocantins - TO. Responsável: Rhayson Cardoso Proencia. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votou com o Relator, o Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho. O Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos, declarou-se impedido. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar irregulares as contas anuais e aplicar multa ao responsável. Processo nº 3303/2020. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Tocantins - TO. Responsáveis: Diego Henrique Pires Oliveira Costa Castro e Edimar Sonia da Silva. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator, os Conselheiros Substitutos Jesus Luiz de Assunção, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-se quitação ao responsável. Processo nº 1932/2019. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO. Responsáveis: Joaquim Maia Leite Neto e Wilington Izac Teixeira. Assunto: Tomada de Contas Especial, conforme Acórdão nº 11/2019 - TCE/TO - Pleno, em Face do Edital de Concorrência Pública nº 002/2018, INFR- Processo Administrativo nº 2017-11072, que resultou no contrato celebrado com a empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator, os Conselheiros Substitutos Jesus Luiz de Assunção, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Determinar o arquivamento desta Tomada de Contas Especial. Processo nº 12845/2020. Origem: Trillia Projetos e Tecnologia Ltda.  Entidade: Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO. Representante: Trillia Projetos e Tecnologia Ltda. Representado: Thiago Valua da Silva Araújo. Assunto: Representação em face de supostas ilegalidades e irregularidades na Tomada de Preços nº 006/2020, que objetiva contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sinalização e manutenção viária. Resultado da Votação: Unanimidade.  Votaram com o Relator, os Conselheiros Substitutos Jesus Luiz de Assunção, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Determinar, preliminarmente, a conversão dos presentes autos em Tomada de Contas Especial.

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISÉS VIEIRA LABRE EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO MANOEL PIRES DOS SANTOS

Processo nº 3251/2020. Origem: Câmara Municipal de Rio Sono - TO. Responsável: Francisco Antônio da Silva. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019.Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator, o Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-se quitação ao responsável. Processo nº 3454/2020. Origem: Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO. Responsável: Cecilio dos Santos Carvalho. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator, o Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-se quitação ao responsável.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA

Processo nº 11982/2020. Origem: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Taguatinga - TO. Entidade: Prefeitura Municipal de Taguatinga - TO. Responsáveis: Leilane Martins Almeida e Rosane Ferreira Lima. Assunto: Aposentadoria, exercício de 2020, conforme Portaria: 000039/2017 de 24/08/2017 Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. O Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, convocado para substituir a Conselheira Doris de Miranda Coutinho, declarou-se impedido. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal o ato administrativo e determinar o seu devido registro nesta Corte de Contas. Processo nº 16004/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV  - TO. Entidade: Secretaria da Segurança Pública - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Pensão, conforme Portaria: 001390/2020 de 06/10/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. O Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, convocado para substituir a Conselheira Doris de Miranda Coutinho, declarou-se impedido. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal o ato administrativo e determinar o seu devido registro nesta Corte de Contas.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão às 16:00h, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretário da Primeira Câmera e pelo Presidente.