Detalhes do Processo
Processo nº 1074/2020           Data Entrada 05/02/2020 14:06:07
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS - CNPJ: 01.908.716/0001-54
Responsável(eis) FRANCIMAR ALVES COSTA - CPF: 00854138102
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Apensado ao Processo
4062/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 CERTIDÃO 3115/2022 05/12/2022 09:08:09
16 ACÓRDÃO 650/2022
Pub. BO nº 3142 em 05/12/2022
 02/12/2022 16:28:49
15 VOTO 268/2022 02/12/2022 16:28:49
14 TERMO DE APENSAMENTO 652/2021 21/12/2021 10:17:16
13 DESPACHO 790/2021
17/12/2021 17:27:50
12 DESPACHO 1211/2021
20/09/2021 15:24:54
11 RELATÓRIO TÉCNICO 13/2021 06/07/2021 08:55:45
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 943/2020 04/12/2020 10:00:40
9 EXTRATO DE ALERTA 769/2020 04/12/2020 10:00:40
8 ALERTA 873/2020 04/12/2020 10:00:40
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 191/2020 18/05/2020 22:33:05
6 EXTRATO DE ALERTA 74/2020 18/05/2020 22:33:05
5 ALERTA 178/2020 18/05/2020 22:33:05
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 588/2020 05/02/2020 14:06:15
3 INTIMAÇÃO 308/2020 05/02/2020 14:06:15
2 DESPACHO 82/2020
05/02/2020 14:06:12
1 AUTUAÇÃO 1074/2020 05/02/2020 14:06:09

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 28/11/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 650/2022
Pub. BO nº 3142 em 05/12/2022
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTA CORTE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. IRREGULARIDADES DE NATUREZA FORMAL. FALHAS INSUFICIENTES PARA MACULAR O CONJUNTO DAS CONTAS A PONTO DE ENSEJAR A SUA IRREGULARIDADE. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. 
EXTRATO DE ALERTA 769/2020
Pub. BO nº 2679 em 08/12/2020
EXTRATO DE ALERTA 74/2020
Pub. BO nº 2545 em 21/05/2020