Detalhes do Processo
Processo nº 3286/2019           Data Entrada 01/04/2019 15:51:00
Situação Processo decidido
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - CNPJ: 26.753.822/0001-37
Responsável(eis) RIVALDO BARBOSA DE SOUZA - CPF: 50802445187
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2425/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2016
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Anexado ao Processo
9526 2020 AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2425/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2016
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
18 TERMO DE APENSAMENTO 163/2020 27/07/2020 11:03:48
17 TERMO DE DESARQUIVAMENTO 49/2020 27/07/2020 10:48:43
16 CERTIDÃO 3135/2019 13/09/2019 16:08:09
15 CERTIDÃO 2813/2019 29/08/2019 16:17:18
14 EXTRATO DE DECISÃO 2665/2019 29/08/2019 15:02:53
13 RESOLUÇÃO 480/2019
Pub. BO nº 2378 em 29/08/2019
 29/08/2019 14:54:18
12 VOTO 12/2019 29/08/2019 14:54:18
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 9/2019 20/08/2019 13:03:54
10 DESPACHO 660/2019
20/08/2019 13:00:48
9 PARECER 1077/2019 06/06/2019 14:15:01
8 PARECER 1070/2019 05/06/2019 09:01:11
7 ANÁLISE DE RECURSO 220/2019 03/06/2019 12:57:30
6 DESPACHO 385/2019
26/04/2019 16:54:53
5 EXTRATO DE DECISÃO 1068/2019 24/04/2019 17:29:18
4 TERMO DE APENSAMENTO 132/2019 09/04/2019 10:31:46
3 DESPACHO 313/2019
05/04/2019 10:19:47
2 CERTIDÃO 940/2019 01/04/2019 16:24:22
1 AUTUAÇÃO 1789121/2019 01/04/2019 16:15:01

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 23ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 28/08/2019 - 14:30:00
Finalizada
 11ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 24/04/2019 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 480/2019
Pub. BO nº 2378 em 29/08/2019
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINARIO. VERBAS PREVIDENCIÁRIAS. DESCUMPRIMENTO DO MÍNIMO LEGAL RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.