IEGM - ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

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    Legislação

    Implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal-IEGM.

    Designar para compor a Comissão instituída com a competência de instruir, de conduzir, de coordenar e de efetivar o cronograma dos trabalhos concernentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM.

    Defini o período para preenchimento dos questionários do IEGM, referente ao exercício de 2017.

    Altera os artigos 1º e 2º da Portaria 170, de 16 de março de 2017.

    Estabelece as novas regras de acesso, preenchimento e envio de infomrações dos questionários do IEGM.

    Defini o período para preenchimento dos questionários do IEGM, referente ao exercício de 2020.

    Defini o período para preenchimento dos questionários do IEGM, referente ao exercício de 2020.

    Prorroga para o dia 06 de maio de 2019, o prazo final para envio dos questionários do IEGM.

    Prorroga para o dia 22 de maio de 2020, o prazo final para envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM, referente ao exercício de 2019.

    Defini o período de 1º de setembro de 2022 a 14 de outubro de 2022, para preenchimento dos questionários do IEGM, referentes ao exercício de 2021.

    Acolhe o Relatório de Levantamento nº 002/2022, concernente à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, exercício-base 2021.

    Prorrogar, para o dia 21 de outubro de 2022, o prazo final para envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM, referente ao exercício de 2021.

     
     
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