Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Evento contou com exposição de servidora e mediação do presidente do TCE/TO

O modelo de aplicação e a utilização dos dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), praticado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), foi destaque nesta terça-feira, 24, no VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, com o tema: Painel Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas- Casos IEGM.

O conselheiro presidente da Corte tocantinense, Severiano Costandrade, foi o mediador da roda de exposições que contou com a palestra da coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Rocha Braga. Na modalidade online, o evento foi transmitido pelo canal do TCE/BA no Youtube.

Durante sua explanação, Lígia Braga falou sobre as experiências do IEGM no Tocantins, que é um estado de referencia na aplicação do questionário. A Corte já chegou a conquistar 100% de adesão em anos anteriores e, em 2020, apesar da pandemia, conseguiu atingir 98% dos 139 municípios tocantinenses.

“Para nós e para toda sociedade é muito importante a aplicação desses questionários. Para se ter uma ideia, com base nos dados levantados pelo IEGM, o Tribunal já realizou seis auditorias operacionais na área de receita, além da emissão de alertas aos gestores”, pontou Lígia.

A coordenadora destacou ainda que a Corte tocantinense possuí um hotsite voltado para pesquisa do IEGM, onde é possível ter acesso aos dados de todos os municípios, com infográficos para facilitar a busca do cidadão e também os agentes públicos. “Vale ressaltar que o TCE/TO realiza a validação dos dados informados pelos gestores em todos os questionários”, afirmou.

O presidente do Tribunal tocantinense, Severiano Costandrade, ressaltou que uma das percepções da equipe de Auditorias Especiais identificou é que, a área de planejamento é uma das principais deficiências dos municípios. “Percebe-se que os planos de saúde, educação e resíduos sólidos, por exemplo, são diferentes do que foi posto em prática por meio das políticas públicas”, enfatizou o conselheiro.

Participaram também do painel o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo (TCE/SP), que fez uma contextualização histórica da implantação do IEGM nos tribunais de todo o país, e o auditor Fabio Alex Costa Rezende de Melo (TCE/MA) que discorreu sobre as experiência e o uso do questionário no auxílio as fiscalizações de Controle Externo no Maranhão.

O evento

O Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), é um dos maiores eventos do setor e já se consolidou no calendário anual dos Tribunais de Contas de todo país, fomentando três compromissos fundamentais do IRB: integração, inovação e internacionalização. A integração se consagra na participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil, jurisdicionados e academia; a inovação na apresentação e reflexão de temas atuais que refletem a busca constante dos órgãos de controle por uma atuação relevante em benefício dos cidadãos; e a internacionalização com a participação de palestrantes internacionais compartilhando temas e tendências do mundo globalizado.

O Congresso reúne palestrantes nacionais e internacionais para difusão de conhecimento e intercâmbio de experiências, visando à melhoria contínua da gestão pública e o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas.

Capacitação do TCE começa nesta terça, 24, no canal da Corte no Youtube; conteúdo exclusivo para inscritos no AVA

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começa nesta terça-feira, 24, e segue até o dia 26 de novembro, o curso “Diálogo com o Controle Externo”, que vai capacitar gestores atuais e futuros, bem como suas respectivas equipes, quanto aos temas da transição de mandato, além de oportunizar melhorias na qualidade dos processos de prestações de contas municipal, nos termos da Instrução Normativa do TCE/TO.

As vagas para a capacitação completa com direito a conteúdo exclusivo no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Instituto de Contas 5 de Outubro, do TCE/TO, e fórum para tirar dúvidas, se esgotaram. Mas quem não conseguiu se inscrever, terá a chance de assistir as principais palestras do curso, ao vivo, no canal da Corte no Youtube. Abertura será nesta terça-feira, 24, às 14 horas.

A intenção do Tribunal é colaborar para a continuidade na prestação de serviços públicos no período de transição de mandato e otimizar os resultados de cumprimento de obrigações acessórias dos jurisdicionados municipais junto a Corte, especialmente no que tange a Cadastro Único (Cadun) e do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAPs).

A transição de governo ou transição de mandato é o processo que caracteriza-se, sobretudo, por proporcionar condições para que o chefe do Poder Executivo Municipal em exercício informe ao candidato eleito, as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública, para que o candidato eleito, antes da sua posse, venha a conhecer dados e informações necessárias à preparação dos instrumentos de gestão e planejamento da implementação do plano de governo, para garantir a continuidade da Administração na prestação dos serviços públicos à população.

As etapas da transição de governo de municípios do Tocantins são regulamentadas pelo TCE/TO, por meio da Instrução Normativa nº 2 de 2016. Esse processo desafiador, se torna mais complexo ainda, devido à pandemia causada pela Covid-19, onde diversas normas relativas à responsabilidade fiscal e à contração pública foram alteradas, impactando na mudança de gestão, tal como a Lei Complementar 173/2020, a Lei 13.979/2020 e a Lei 14.065/2020. Além disso, houve a alteração na data das eleições, o que diminuiu o prazo para o processo.

Programação

O curso terá seis disciplinas, são elas: Cadastro Único (Cadun); Boas Práticas na transição de governo; Prestação de Contas; Atos de Pessoal (Sicap-AP); Os Alertas do TCE/TO; e Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO). Cada uma das disciplinas terá a carga horária de 12 horas, sendo 2 horas de aula ao vivo via plataforma Zoom com transmissão pelo canal do Youtube do TCE/TO e, mais 10 horas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Instituto de Contas, além da elaboração de material didático que corresponde a seis hora-aula por tema. No total, serão seis aulas ao vivo realizadas das 14h às 18h, entre os dias 24 e 26 de novembro.

As aulas serão ministradas por instrutores que abordarão tópicos específicos teóricos e práticos com turmas de até 70 alunos. Será aberto ainda um fórum para acompanhamento de dúvidas e perguntas dos cursistas pelo período de 10 dias. O curso total compreenderá 72 horas-aula mais material.

Fique por dentro!

O que? Curso Diálogo com o Controle Externo – transição de governo na prática

Quando? De 24 a 26 de novembro

Quanto? Gratuito

Modalidade: À distância com aulas ao vivo e EAD

Horário aulas ao vivo: Das 14 às 18 horas, no canal do TCE/TO no Youtube.

Evento será na modalidade online e transmitido no canal do TCE/BA do Youtube

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) participará do VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontece nos dias 23 e 24 de novembro, na modalidade online, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Tendo como palestrante no dia 24 das 10h às 10h30 a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Braga e o conselheiro presidente da Corte tocantinense, Severiano Costandrade, que atuará como mediador, com o tema: Painel Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas- Casos IEGM.

O evento é um dos maiores do setor e já se consolidou no calendário anual dos Tribunais de Contas de todo país, fomentando três compromissos fundamentais do IRB: integração, inovação e internacionalização. A integração se consagra na participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil, jurisdicionados e academia; a inovação na apresentação e reflexão de temas atuais que refletem a busca constante dos órgãos de controle por uma atuação relevante em benefício dos cidadãos; e a internacionalização com a participação de palestrantes internacionais compartilhando temas e tendências do mundo globalizado.

O Congresso reúne palestrantes nacionais e internacionais para difusão de conhecimento e intercâmbio de experiências, visando à melhoria contínua da gestão pública e o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas. O público-alvo serão os integrantes de Tribunais de Contas, gestores e servidores públicos e membros da academia.

O evento será gratuito e com certificação para os inscritos. Os interessados poderão fazer sua inscrição clicando aqui.

Com informações do Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA).

Evento será realizado pelo Tribunal de Contas no dia 19; inscrições abertas

Com foco nas autoridades do Poder Executivo, membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e sociedade em geral, o Instituto de Contas 5 de Outubro realizará no próximo dia 19 de novembro, a palestra “Controle da Atividade Financeira do Estado”, das 9h30 às 11h30. O evento será realizado na modalidade telepresencial via plataforma Google Meet, com carga horário de 2 horas.

O palestrante será o doutor em Direito Tributário e procurador do Estado do Amazonas Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Já o conselheiro titular da Segunda Relatoria do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, fará a mediação do evento e, o diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, será o debatedor.

O evento será gratuito e a inscrição já pode ser feita clicando aqui. Os inscritos receberão o link de acesso ao Google Meet para acompanhar a palestra, que contará com certificado de participação.