TCE/TO disponibiliza cartilha sobre governança e transição de mandato

Documento pode ser acessado no hotsite do Profissão Gestor e Combate Coronavírus

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou nos hotsites do Profissão Gestor e Combate Coronavírus, a “Cartilha de Boa Governança na Transição de Mandato”, elaborada pela Coordenadoria de Apoio Técnico (COAPT). O documento faz parte das atividades pedagógicas da Corte, como objetivo de orientar os gestores, já que a boa governança faz parte de bons planos do administrador público.

A Cartilha traz informações e orientações para os prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, gestores públicos dos órgãos e entidades que estão deixando seus cargos, no sentido de adotarem medidas necessárias para potencializar a eficiência da Transição de Mandato.

O documento também irá subsidiar os gestores com informações estratégicas que o permitam deixar um bom legado para o seu sucessor, beneficiando assim, o próximo administrador e a sociedade. O início e final de mandato exigem atenção especial, seja pela complexidade da administração pública com que se depara o novo gestor, seja pelas vedações legais impostas a quem deixa o cargo.

Na transição de mandato vale reforçar o princípio da continuidade do serviço público, de modo a não prejudicar as atividades essenciais ou necessárias a população.

Acesse o hotsite do Profissão Gestor aqui ou o Combate Coronavírus aqui, e baixe a Cartilha.

Live do Tribunal marca lançamento de curso sobre transição de governo

Capacitação será voltada para gestores e servidores que participarão do processo

Uma live nesta quarta-feira, 18, marcou o lançamento do curso “Diálogo com o Controle Externo”, que será realizado entre os dias 24 e 26 de novembro, no formato digital pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), com foco na transição de governo, após os resultados das eleições municipais. A live aconteceu no perfil do Instagram da Corte, e foi conduzida pela assessora de imprensa do TCE/TO Dhenia Gerhardt, com a presença da diretora-geral de Controle Externo do tribunal tocantinense, Dênia Maria Luz.

O Objetivo do Tribunal é colaborar para a continuidade na prestação de serviços públicos no período de transição de mandato e otimizar os resultados de cumprimento de obrigações acessórias dos jurisdicionados municipais junto a Corte, especialmente no que tange a Cadastro Único (Cadun) e do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAPs).

“A transição de governo ou transição de mandato é o processo que caracteriza por proporcionar condições para que o chefe do Poder Executivo Municipal em exercício, informe ao candidato eleito, as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública, na prestação dos serviços à população. Por isso esse curso irá proporcionar um direcionamento tanto para quem sai, quanto para quem entra na gestão”, destacou Dênia Luz.

Programação

O curso terá seis disciplinas, são elas: Cadastro Único (Cadun); Boas Práticas na transição de governo; Prestação de Contas; Atos de Pessoal (Sicap-AP); Os Alertas do TCE/TO; e Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO). Cada uma das disciplinas terá a carga horária de 12 horas, sendo 2 horas de aula ao vivo via plataforma Zoom com transmissão pelo canal do Youtube do TCE/TO e, mais 10 horas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Instituto de Contas, além da elaboração de material didático que corresponde a seis hora-aula por tema. No total, serão seis aulas ao vivo realizadas das 14h às 18h, entre os dias 24 e 26 de novembro.

As aulas serão ministradas por instrutores que abordarão tópicos específicos teóricos e práticos com turmas de até 70 alunos. Será aberto ainda um fórum para acompanhamento de dúvidas e perguntas dos cursistas pelo período de 10 dias. O curso total compreenderá 72 horas-aula mais material.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por aqui

Encontro debate fiscalização de concessões e PPPs pelos TCs do país

Inscrições devem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (SIGED)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realiza, de 23 a 27 de novembro, o II Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelos Tribunais de Contas.

Serão cinco dias de debates sobre temas importantes da atualidade para os servidores que atuam no controle externo de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. As palestras vão tratar sobre o novo marco regulatório na área de saneamento; os reflexos financeiros da pandemia do novo coronavírus em contratos de concessão de transporte público por ônibus; estruturação e licitação de projetos de concessões de rodovias e de PPPs na área de iluminação pública; e estratégias de fiscalização e controle pelos Tribunais de Contas.

Além de representantes de Tribunais de Contas de vários estados, a lista de palestrantes inclui especialistas em concessões e PPPs com atuação em instituições como a Caixa Econômica Federal (CEF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Os debates serão mediados por secretários e diretores da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCDF.

Fique atento!

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (SIGED) da Escola de Contas Públicas do TCDF. Faça a sua aqui.

Uma vez feita a inscrição, o interessado receberá o link de acesso a todas as palestras, que ocorrerão sempre das 15h às 17h. Elas serão realizadas à distância, com transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams.

Saiba como assistir as aulas ao vivo do curso sobre transição de mandato;

Capacitação do TCE começa nesta terça, 24, no canal da Corte no Youtube; conteúdo exclusivo para inscritos no AVA

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começa nesta terça-feira, 24, e segue até o dia 26 de novembro, o curso “Diálogo com o Controle Externo”, que vai capacitar gestores atuais e futuros, bem como suas respectivas equipes, quanto aos temas da transição de mandato, além de oportunizar melhorias na qualidade dos processos de prestações de contas municipal, nos termos da Instrução Normativa do TCE/TO.

As vagas para a capacitação completa com direito a conteúdo exclusivo no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Instituto de Contas 5 de Outubro, do TCE/TO, e fórum para tirar dúvidas, se esgotaram. Mas quem não conseguiu se inscrever, terá a chance de assistir as principais palestras do curso, ao vivo, no canal da Corte no Youtube. Abertura será nesta terça-feira, 24, às 14 horas.

A intenção do Tribunal é colaborar para a continuidade na prestação de serviços públicos no período de transição de mandato e otimizar os resultados de cumprimento de obrigações acessórias dos jurisdicionados municipais junto a Corte, especialmente no que tange a Cadastro Único (Cadun) e do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAPs).

A transição de governo ou transição de mandato é o processo que caracteriza-se, sobretudo, por proporcionar condições para que o chefe do Poder Executivo Municipal em exercício informe ao candidato eleito, as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública, para que o candidato eleito, antes da sua posse, venha a conhecer dados e informações necessárias à preparação dos instrumentos de gestão e planejamento da implementação do plano de governo, para garantir a continuidade da Administração na prestação dos serviços públicos à população.

As etapas da transição de governo de municípios do Tocantins são regulamentadas pelo TCE/TO, por meio da Instrução Normativa nº 2 de 2016. Esse processo desafiador, se torna mais complexo ainda, devido à pandemia causada pela Covid-19, onde diversas normas relativas à responsabilidade fiscal e à contração pública foram alteradas, impactando na mudança de gestão, tal como a Lei Complementar 173/2020, a Lei 13.979/2020 e a Lei 14.065/2020. Além disso, houve a alteração na data das eleições, o que diminuiu o prazo para o processo.

Programação

O curso terá seis disciplinas, são elas: Cadastro Único (Cadun); Boas Práticas na transição de governo; Prestação de Contas; Atos de Pessoal (Sicap-AP); Os Alertas do TCE/TO; e Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO). Cada uma das disciplinas terá a carga horária de 12 horas, sendo 2 horas de aula ao vivo via plataforma Zoom com transmissão pelo canal do Youtube do TCE/TO e, mais 10 horas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Instituto de Contas, além da elaboração de material didático que corresponde a seis hora-aula por tema. No total, serão seis aulas ao vivo realizadas das 14h às 18h, entre os dias 24 e 26 de novembro.

As aulas serão ministradas por instrutores que abordarão tópicos específicos teóricos e práticos com turmas de até 70 alunos. Será aberto ainda um fórum para acompanhamento de dúvidas e perguntas dos cursistas pelo período de 10 dias. O curso total compreenderá 72 horas-aula mais material.

Fique por dentro!

O que? Curso Diálogo com o Controle Externo – transição de governo na prática

Quando? De 24 a 26 de novembro

Quanto? Gratuito

Modalidade: À distância com aulas ao vivo e EAD

Horário aulas ao vivo: Das 14 às 18 horas, no canal do TCE/TO no Youtube.

Controle da Atividade Financeira do Estado é foco de capacitação do TCE/TO

Evento acontece nesta quinta-feira, 19, e será voltado para membros, servidores e Poder Executivo

Com foco nas autoridades do Poder Executivo, membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e sociedade em geral, o Instituto de Contas 5 de Outubro realizará nesta quinta-feira, 19 de novembro, a palestra “Controle da Atividade Financeira do Estado”, das 9h30 às 11h30. O evento será realizado na modalidade telepresencial via plataforma Google Meet, com carga horário de 2 horas.

O palestrante será o doutor em Direito Tributário e procurador do Estado do Amazonas Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Já o conselheiro titular da Segunda Relatoria do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, fará a mediação do evento e, o diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, será o debatedor.

O evento será gratuito e a inscrição pode ser feita clicando aqui. Os inscritos receberão o link de acesso ao Google Meet para acompanhar a palestra, que contará com certificado de participação.

Capacitação para servidores vai abordar o controle das finanças do Estado

Evento será realizado pelo Tribunal de Contas no dia 19; inscrições abertas

Com foco nas autoridades do Poder Executivo, membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e sociedade em geral, o Instituto de Contas 5 de Outubro realizará no próximo dia 19 de novembro, a palestra “Controle da Atividade Financeira do Estado”, das 9h30 às 11h30. O evento será realizado na modalidade telepresencial via plataforma Google Meet, com carga horário de 2 horas.

O palestrante será o doutor em Direito Tributário e procurador do Estado do Amazonas Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Já o conselheiro titular da Segunda Relatoria do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, fará a mediação do evento e, o diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, será o debatedor.

O evento será gratuito e a inscrição já pode ser feita clicando aqui. Os inscritos receberão o link de acesso ao Google Meet para acompanhar a palestra, que contará com certificado de participação. 

LGPD: congresso vai debater os desafios do Controle da Administração Pública

Devido à pandemia, evento será realizado no formato virtual nos dias 12 e 13 de novembro

Estão abertas as inscrições para o I Congresso: “Os Desafios do Controle da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. O evento será no formato virtual, com transmissão ao vivo e acontece nos dias 12 e 13 de novembro de 2020, das 9h às 17h, realizado pela  Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, a Comissão Especial de Proteção de Dados (OAB NACIONAL), em parceira com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do (TCM/SP).

O evento, destinado a advogados e profissionais atuantes em diversas áreas, tem como objetivo auxiliar os órgãos de controle interno e externo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, debatendo os desafios do controle da Administração Pública ao abordar a regulamentação da lei, as formas de prevenção de vazamento de dados, as boas práticas, a aplicação de sanções e outras questões relevantes trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas clicando aqui. Os dados de acesso serão enviados um dia antes do evento, ao final, a ESA/SP fornecerá o certificado de participação.

Com informações do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).