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Assunto: |
RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 11640/2023. |
Origem: |
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES E JUVENTUDE |
Entidade Vinculante: |
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Recorrente(s): |
PAULO CESAR BENFICA FILHO
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Procurador Constituído nos autos: |
Não há |
Anexos |
Assunto |
11640 |
2023 |
SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE |
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Assunto: |
RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3207/2024 SICAP - CONTABIL ESTADUAL |
Origem: |
SECRETARIA DAS CIDADES HABITACAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
Entidade Vinculante: |
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Recorrente(s): |
SHIRLEY BARREIRA BORGES SUENNE SERPA SILVA GUEDES THIAGO LOPES BENFICA
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Procurador Constituído nos autos: |
Não há |
Anexos |
Assunto |
3207 |
2024 |
SICAP - CONTABIL ESTADUAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL ESTADUAL REFERENTE A REMESSA 8/2023 |
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Assunto: |
RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2918/2024 SICAP - CONTABIL ESTADUAL |
Origem: |
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL |
Entidade Vinculante: |
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Recorrente(s): |
JONISKLEY CALACA CAPITULINO
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Procurador Constituído nos autos: |
Não há |
Anexos |
Assunto |
2918 |
2024 |
SICAP - CONTABIL ESTADUAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL ESTADUAL REFERENTE A REMESSA 14/2022 |
9337 |
2024 |
RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2918/2024 SICAP - CONTABIL ESTADUAL |
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Assunto: |
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 3168/2021 |
Origem: |
CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO |
Entidade Vinculante: |
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Recorrente(s): |
JOSE EDIVAL GOMES ALVES
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Procurador Constituído nos autos: |
DARLENE COELHO DA LUZ (OAB/TO Nº 6.352) |
Anexos |
Assunto |
3168 |
2021 |
DENÚNCIA CONFORME DEMANDA DA OUVIDORIA Nº 203.162.205.076 ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES. |
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