Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
PAUTA: PLENO - - 10:00:00 - Sessão: nº 54 - ORDINÁRIA - VIRTUAL
Presidente:
ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Representante do MPC: OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Secretario (a): Kelle Ramos Résio
Divulgada no Boletim Oficial nº 3577 em 03/10/2024
 
Os processos com discussão adiada serão mantidos na pauta automaticamente, sem prejuízo dos prazos legais de publicação, conforme art. 311, § 1º do Regimento Interno deste Tribunal.
TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - JOSÉ WAGNER PRAXEDES
1º ) PROCESSO: 10440/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DA COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE VIA OUVIDORIA Nº 237.104.943.366, ACERCA DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2023, CUJO OBJETO E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLANAGEM E IMPLANTAÇÃO DE OBRA DE ARTE PARA ADEQUAÇÃO DE EST
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
Representado(s):  RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA
Procurador Constituído nos autos: ADRIANO GUINZELLI (OAB/TO Nº 2525)
JUVENAL KLAYBER & GUINZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S
JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB/TO Nº 182-A)
2º ) PROCESSO: 4634/2024
Assunto: REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 456/2024 - INEXIGIBILIDADE PROCESSOS 09 E 18/24 INEXIGIBILIDADE 02 E 04/24.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
Representado(s):  AURI WULANGE RIBEIRO JORGE
SAGILLA PEREIRA DA SILVA
Procurador Constituído nos autos: Não há
QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRA - DORIS DE MIRANDA COUTINHO
1º ) PROCESSO: 12909/2024
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 4556/2024
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL
Entidade Vinculante:
Embargante(s):  IOMAR TEIXEIRA DE SOUZA
Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB/TO Nº 4458)
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB/TO Nº 9726)
Anexos Assunto
1925 2023 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4676/2021.
4556 2024 AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 4676/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020
4676 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020

 

2º ) PROCESSO: 12922/2024
Assunto: CONSULTA SOBRE A LEGALIDADE E POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Entidade Vinculante:
Responsável(is):  RONIVON MACIEL GAMA
Procurador Constituído nos autos: Não há
3º ) PROCESSO: 7769/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Â?? EDITAL Nº 26/2021-SRP, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MINIGERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE CONSUMO REMOTO (USINA DE ENERGIA SOLAR.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA
Representado(s):  JOAO VITOR FERREIRA BISPO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
9375 2021 REPRESENTAÇÃO INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL ? EDITAL Nº 26/2021-SRP, CUJO OBJETO COMPREENDE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MINIGERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE CONSUMO REMOTO (USINA DE ENERGIA SOLAR ? GERAÇÃO FOTOVOLTAICA)

 

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO - SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
1º ) PROCESSO: 14508/2023
Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 4023/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2020
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Entidade Vinculante:
Recorrente(s):  NELSON ALVES MOREIRA
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
981 2020 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO.
4023 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020

 

2º ) PROCESSO: 8888/2024
Assunto: AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 4875/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE DE MURICILÂNDIA
Entidade Vinculante:
Recorrente(s):  JOSE ROBERTO AIRES LOPES
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
4875 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020

 

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - MANOEL PIRES DOS SANTOS
1º ) PROCESSO: 9130/2024
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 12849/2023
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante:
Recorrente(s):  MARIA DAS DORES ABREU FARIAS
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
12849 2023 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME ACÓRDÃO TCE/TO Nº 872/2023-PLENO, ACERCA DO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 002/2023 - SRP CUJO OBJETO Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O HOSPITAL

 

2º ) PROCESSO: 2467/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 574/2023 - CONTRATO DIVERSOS, ACERCA DA SITUAÇÃO DAS OBRAS PARALISADAS EXISTENTES NO SISTEMA SICAP-LCO.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
Representado(s):  JESUS EVARISTO CARDOSO
Procurador Constituído nos autos: Não há
SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO - ALBERTO SEVILHA
1º ) PROCESSO: 6919/2024
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3303/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante:
Recorrente(s):  LUCIELTON FERREIRA CRUZ
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
3303 2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2022

 

2º ) PROCESSO: 13064/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO CUJO OBJETO É CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA COM SERVICOS DE ASSESSORIA E TECNICOS PROFISSIONAIS EM CAPTACAO DE RECURSOS NAO REPASSADOS AOS MUNICIPIOS REFERENTE AO COMPREV.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ
Responsável(is):  MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Representado(s):  MARIA DE FATIMA COELHO NUNES
Procurador Constituído nos autos: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB/TO Nº 3976)
3º ) PROCESSO: 16261/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 544/2023 - OUVIDORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
Representado(s):  MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
Procurador Constituído nos autos: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB/TO Nº 3976)
CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - ORLANDO ALVES DA SILVA
1º ) PROCESSO: 14427/2023
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 11682/2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS
Origem: FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PALMAS
Entidade Vinculante:
Recorrente(s):  LUZIMEIRE RIBEIRO DE MOURA CARREIRA
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
11682 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE

 

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - FERNANDO CESAR B. MALAFAIA
1º ) PROCESSO: 14709/2023
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 11640/2023.
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES E JUVENTUDE
Entidade Vinculante:
Recorrente(s):  PAULO CESAR BENFICA FILHO
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
11640 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE

 

2º ) PROCESSO: 6724/2024
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3207/2024 SICAP - CONTABIL ESTADUAL
Origem: SECRETARIA DAS CIDADES HABITACAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Entidade Vinculante:
Recorrente(s):  SHIRLEY BARREIRA BORGES
SUENNE SERPA SILVA GUEDES
THIAGO LOPES BENFICA
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
3207 2024 SICAP - CONTABIL ESTADUAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL ESTADUAL REFERENTE A REMESSA 8/2023

 

3º ) PROCESSO: 6807/2024
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2918/2024 SICAP - CONTABIL ESTADUAL
Origem: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Entidade Vinculante:
Recorrente(s):  JONISKLEY CALACA CAPITULINO
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
2918 2024 SICAP - CONTABIL ESTADUAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL ESTADUAL REFERENTE A REMESSA 14/2022
9337 2024 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2918/2024 SICAP - CONTABIL ESTADUAL

 

4º ) PROCESSO: 11540/2024
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 3168/2021
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO
Entidade Vinculante:
Recorrente(s):  JOSE EDIVAL GOMES ALVES
Procurador Constituído nos autos: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB/TO Nº 6.352)
Anexos Assunto
3168 2021 DENÚNCIA CONFORME DEMANDA DA OUVIDORIA Nº 203.162.205.076 ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES.

 

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
1º ) PROCESSO: 9507/2024
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5478/2024 CADUN
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DA MULHER DE ARAGUAÍNA
Entidade Vinculante:
Recorrente(s):  ANGELA MARIA SILVA
Procurador Constituído nos autos: DANILO UGLES SOARES FERREIRA (OAB/TO Nº 13026)
Anexos Assunto
5478 2024 CADUN - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2024