Divulgada no Boletim Oficial nº 2869 em 06/10/2021
Os processos com discussão adiada serão mantidos na pauta automaticamente, sem prejuízo dos prazos legais de publicação, conforme art. 311, § 1º do Regimento Interno deste Tribunal.
PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - MOISES VIEIRA LABRE - Em Subst.: CONSELHEIRO - MANOEL PIRES DOS SANTOS
REPRESENTAÇÃO "ANÔNIMA" EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ANANÁS RELATIVAS A DESVIO DE FUNÇÃO E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES.