Divulgada no Boletim Oficial nº 2869 em 06/10/2021
Os processos com discussão adiada serão mantidos na pauta automaticamente, sem prejuízo dos prazos legais de publicação, conforme art. 311, § 1º do Regimento Interno deste Tribunal.
TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES - Em Subst.: CONSELHEIRO - JOSÉ WAGNER PRAXEDES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 70/2020.
Origem:
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Entidade Vinculante:
SECRETARIA DA FAZENDA
Responsável:
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Interessado:
Procurador Constituído nos autos:
Não há
Anexos
Assunto
70
2020
REPRESENTAÇÃO EM FACE FACE DO ESTADO DO TOCANTINS, REPRESENTADO PELA SEFAZ E SECAD, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS RELATIVOS A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO, AMBOS POR AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
