MANOEL PIRES DOS SANTOS - Em Substituição a DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC:
OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Secretario (a):
Walfredo Ferreira M.Junior
Divulgada no Boletim Oficial nº 3355 em 09/11/2023
Os processos com discussão adiada serão mantidos na pauta automaticamente, sem prejuízo dos prazos legais de publicação, conforme art. 311, § 1º do Regimento Interno deste Tribunal.
QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO - Em Subst.: CONSELHEIRA - DORIS DE MIRANDA COUTINHO