QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO - SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

1º ) PROCESSO: 6227/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3743/2020 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIATINS Entidade Vinculante: Responsável: ADELAIDES CAVALCANTE DA LUZ SILVEIRA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3743 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - MANOEL PIRES DOS SANTOS

1º ) PROCESSO: 4828/2020 Assunto: CONSULTA SE OS MUNICÍPIOS PODERÃO SE BASEAR NA PROPORCIONALIDADE DA ARRECADAÇÃO EFETIVA PARA O REPASSE DO DUODÉCIMO, SEM TER QUE OBSERVAR A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO ANO ANTERIOR, QUANDO NÃO HAVIA SIDO DEFLAGRADA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO Entidade Vinculante: Responsável: JAIRO SOARES MARIANO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO - ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

1º ) PROCESSO: 11547/2018 Assunto: AUDITORIA OPERACIONAL NAS RECEITAS Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Responsável: ADOLFO BISPO ARAUJO ADRIANO FERNANDES DA SILVA ARMANDO ALENCAR DA SILVA JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA LINCOLN ABRAAO MOTA RAMALHO DE SOUSA ROGERIO SOUSA NUNES Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há