QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRA - DORIS DE MIRANDA COUTINHO

1º ) PROCESSO: 5795/2022 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2021 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANÓPOLIS Entidade Vinculante: Responsável(is):  GERNIVON ADAO PEREIRA ROSA Procurador Constituído nos autos: Não há Apenso(s) ao 5795/2022 Processo Apenso: 992/2021 Assunto: ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANÓPOLIS Responsável(is):  EDIANE GONCALVES REIS DE CARVALHO GERNIVON ADAO PEREIRA ROSA Procurador Constituído nos autos: Não há   2º ) PROCESSO: 5858/2022 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2021 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA Entidade Vinculante: Responsável(is):  PAULO ROBERTO RIBEIRO Procurador Constituído nos autos: Não há Apenso(s) ao 5858/2022 Processo Apenso: 993/2021 Assunto: ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA Responsável(is):  MONICA CRISTINA BERSANI PAULO ROBERTO RIBEIRO Procurador Constituído nos autos: Não há   3º ) PROCESSO: 6635/2022 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2021 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPUEIRAS Entidade Vinculante: Responsável(is):  GUIOMAR NOGUEIRA LOPES Procurador Constituído nos autos: Não há 4º ) PROCESSO: 2914/2023 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2022 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS Entidade Vinculante: Responsável(is):  WEBERLY DE SOUSA MARQUES Procurador Constituído nos autos: Não há Apenso(s) ao 2914/2023 Processo Apenso: 1275/2022 Assunto: ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS Responsável(is):  WEBERLY DE SOUSA MARQUES Procurador Constituído nos autos: Não há   5º ) PROCESSO: 7658/2021 Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE E PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA INÉRCIA EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO, EM FAVOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RETIDAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES, NO PERÍODO DE 2017 E 2018. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUÊ Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ Responsável(is):  EDUARDO DOS SANTOS SOBRINHO PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA Procurador Constituído nos autos: Não há 6º ) PROCESSO: 7659/2021 Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME O DESPACHO Nº 667/2022/RELT5, PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO ACERCA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E VALORES RETIDOS NA FOLHA DOS SERVIDORES NO PERÍODO DE 2017 A 2020. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DE PIRAQUÊ Responsável(is):  EDUARDO DOS SANTOS SOBRINHO FRANCINETE RIBEIRO FERREIRA FONSECA IVONE ALVES DE SOUSA Procurador Constituído nos autos: Não há 7º ) PROCESSO: 8543/2022 Assunto: AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2022 A 30 DE SETEMBRO DE 2022. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA JUVENTUDE E DESPORTO DE BREJINHO DE NAZARÉ Responsável(is):  ANTONIO AMARAL NEGRE Procurador Constituído nos autos: Não há

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - MANOEL PIRES DOS SANTOS

1º ) PROCESSO: 6403/2022 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2021 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável(is):  ELMA MOISES DAVID VIRLEI DIAS CARRIJO Procurador Constituído nos autos: Não há 2º ) PROCESSO: 6496/2022 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2021 Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO DE ARAGUAÍNA Entidade Vinculante: Responsável(is):  AUBERANY DIAS PEREIRA REJANE MOURAO DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há 3º ) PROCESSO: 6501/2022 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2021 Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E HABITAÇÃO DE ARAGUAÍNA Entidade Vinculante: Responsável(is):  AUBERANY DIAS PEREIRA JOSE DA GUIA PEREIRA DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há 4º ) PROCESSO: 6504/2022 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2021 Origem: CONTROLADORIA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA Entidade Vinculante: Responsável(is):  ALLYNIE PAULA BARBOSA AMERICO MARIANA CARDOSO DE SOUZA Procurador Constituído nos autos: Não há 5º ) PROCESSO: 6523/2022 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2021 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARAGOMINAS Entidade Vinculante: Responsável(is):  JOSE DE SOUSA LEITE LUCILENE ALVES MOREIRA AGUIAR MARIA APARECIDA SANTOS Procurador Constituído nos autos: Não há 6º ) PROCESSO: 6843/2022 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2021 Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER DE ARAGUAÍNA Entidade Vinculante: Responsável(is):  JOSE APARECIDO DE SOUSA OLIVEIRA Procurador Constituído nos autos: Não há 7º ) PROCESSO: 12753/2019 Assunto: AUDITORIA DE REGULARIDADE JANEIRO A SETEMBRO DE 2019. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS Responsável(is):  ADSON OLIVEIRA DE FRANCA GILBERTO ROCHA DE SOUZA JOSE TADEU BEZERRA CRUZ MARA ANDREIA PREDIGER MARCIELLA RODRIGUES SOARES Procurador Constituído nos autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365) RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365)

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO - ALBERTO SEVILHA

1º ) PROCESSO: 11641/2020 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO Entidade Vinculante: Responsável(is):  ADRIANO FERNANDES DA SILVA ANTONIO LUIZ BANDEIRA JUNIOR JOSE EDIVAL GOMES ALVES PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO TERCIO DIAS MELQUIADES NETO Procurador Constituído nos autos: ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB/TO Nº 10539) ENMILIANE URCINO GOMES (OAB/TO Nº 10117) FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (OAB/TO Nº 10808A) MARCELO CESAR CORDEIRO (OAB/TO Nº 1556-B) Apenso(s) ao 11641/2020 Processo Apenso: 3480/2020 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO Entidade Vinculante: Responsável(is):  ANTONIO LUIZ BANDEIRA JUNIOR JOSE EDIVAL GOMES ALVES TERCIO DIAS MELQUIADES NETO Procurador Constituído nos autos: Não há   2º ) PROCESSO: 3956/2021 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL Entidade Vinculante: Responsável(is):  DIRCINEU FRANCISCO BOLINA NAZARE AMANCIO DE SOUZA THIAGO DE ARAUJO SCHULLER ZILMA MACIEL DA ROCHA BURJACK Procurador Constituído nos autos: Não há 3º ) PROCESSO: 3958/2021 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DE AREIA Entidade Vinculante: Responsável(is):  AILTON MARTINS BRITO MARIA DE JESUS BARROS VARAO Procurador Constituído nos autos: Não há 4º ) PROCESSO: 4021/2021 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável(is):  DANILO CORADO LOPES JOSE RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS VALTEIR LUSTOSA DE OLIVEIRA Procurador Constituído nos autos: Não há 5º ) PROCESSO: 5862/2022 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2021 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ Entidade Vinculante: Responsável(is):  JOADES XAVIER DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA LIMA ROCHA COSTA Procurador Constituído nos autos: Não há Apenso(s) ao 5862/2022 Processo Apenso: 1004/2021 Assunto: ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ Responsável(is):  MARIA APARECIDA LIMA ROCHA COSTA Procurador Constituído nos autos: Não há   6º ) PROCESSO: 2925/2023 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2022 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE Entidade Vinculante: Responsável(is):  CARLOS JOSE DA SILVA LINDOMAR PAULA DE SIQUEIRA Procurador Constituído nos autos: Não há Apenso(s) ao 2925/2023 Processo Apenso: 1367/2022 Assunto: ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE Responsável(is):  LINDOMAR PAULA DE SIQUEIRA Procurador Constituído nos autos: Não há   7º ) PROCESSO: 3542/2023 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2022 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TABOCÃO Entidade Vinculante: Responsável(is):  VANUZA SANTOS OLIVEIRA Procurador Constituído nos autos: Não há 8º ) PROCESSO: 3543/2023 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2022 Origem: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE GUARAÍ Entidade Vinculante: Responsável(is):  MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CURCINO Procurador Constituído nos autos: Não há 9º ) PROCESSO: 4193/2014 Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO 513/2018 - SEPLE, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA DO TOCANTINS Responsável(is):  ALMIR BATISTA SILVA AMARAL DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO RAIMUNDO NONATO DA SILVA ROSAL WESLAN RODRIGUES RIBEIRO Procurador Constituído nos autos: LUANNA MAGALHAES VIEIRA (OAB/TO Nº 5660) MARCIO GONCALVES MOREIRA (OAB/TO Nº 2554) VICTOR HUGO DE SOUSA (OAB/TO Nº 8013) Anexos Assunto 15649 2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 4193/2014 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO 513/2018 - SEPLE, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013   10º ) PROCESSO: 8185/2022 Assunto: MULTA CONFORME O DESPACHO Nº 1288/2022-RELT6, ACERCA DA AUSÊNCIA DE RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS Responsável(is):  CELSO SOARES REGO MORAIS Procurador Constituído nos autos: Não há Apenso(s) ao 8185/2022 Processo Apenso: 8186/2022 Assunto: MULTA CONFORME O DESPACHO Nº 1288/2022-RELT6, ACERCA DA AUSÊNCIA DE RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS Responsável(is):  MOISES NOGUEIRA AVELINO Procurador Constituído nos autos: Não há   11º ) PROCESSO: 7471/2021 Assunto: OUTROS - APLICAÇÃO DE MULTA POR SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS À COVID-19. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ Responsável(is):  GUSTAVO GUIMARAES PAIVA MARIA APARECIDA LIMA ROCHA COSTA Procurador Constituído nos autos: LEANDRO FERNANDES CHAVES (OAB/TO Nº 2569)

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - LEONDINIZ GOMES

1º ) PROCESSO: 3891/2023 Assunto: APOSENTADORIA Conforme PORTARIA De: 10/12/2020 Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  ROSIREIDE DE SOUSA SOARES Procurador Constituído nos autos: Não há 2º ) PROCESSO: 1459/2024 Assunto: APOSENTADORIA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  DEBORA FREITAS DO CARMO Procurador Constituído nos autos: Não há 3º ) PROCESSO: 1463/2024 Assunto: APOSENTADORIA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  JILVA CRISPIM DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há 4º ) PROCESSO: 1915/2024 Assunto: APOSENTADORIA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  LUCIA DE FATIMA AGUIAR SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há 5º ) PROCESSO: 1930/2024 Assunto: APOSENTADORIA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  MARIA DO CARMO SOARES DE OLIVEIRA Procurador Constituído nos autos: Não há

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - ORLANDO ALVES DA SILVA

1º ) PROCESSO: 2909/2024 Assunto: SICAP - CONTABIL ESTADUAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL ESTADUAL REFERENTE A REMESSA 11/2022 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS Responsável(is):  RENATO JAYME DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há 2º ) PROCESSO: 2910/2024 Assunto: SICAP - CONTABIL ESTADUAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL ESTADUAL REFERENTE A REMESSA 13/2022 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Responsável(is):  LUIZ CARLOS TEODORO RENATO JAYME DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há 3º ) PROCESSO: 3211/2024 Assunto: SICAP - CONTABIL ESTADUAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL ESTADUAL REFERENTE A REMESSA 9/2023 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DAS CIDADES HABITACAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Responsável(is):  SHIRLEY BARREIRA BORGES SUENNE SERPA SILVA GUEDES THIAGO LOPES BENFICA Procurador Constituído nos autos: Não há 4º ) PROCESSO: 3221/2024 Assunto: SICAP - CONTABIL ESTADUAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL ESTADUAL REFERENTE A REMESSA 10/2023 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO TOCANTINS Responsável(is):  ALLINE DA SILVA ABREU FERNANDA FONSECA AYRES MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA Procurador Constituído nos autos: Não há

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - FERNANDO CESAR B. MALAFAIA

1º ) PROCESSO: 16063/2023 Assunto: RESERVA REMUNERADA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  CARLOS LUIZ LEMOS DOS REIS Procurador Constituído nos autos: Não há

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - MOISES VIEIRA LABRE

1º ) PROCESSO: 8510/2022 Assunto: PENSÃO CONFORME PORTARIA N° 505/2021 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE COLINAS DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS Responsável(is):  JOAO PAULO RIBEIRO PONTES JOSEMAR CARLOS CASARIN Interessado(s):  RITA CARDOSO DA SILVA Instituidor(es):  OSMAEL ALVES DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES

1º ) PROCESSO: 16047/2023 Assunto: RESERVA REMUNERADA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  DODSLEY YURI TENORIO VARGAS Procurador Constituído nos autos: Não há 2º ) PROCESSO: 16048/2023 Assunto: RESERVA REMUNERADA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  EDIMARIO DA CONCEICAO VIEIRA Procurador Constituído nos autos: Não há 3º ) PROCESSO: 16058/2023 Assunto: RESERVA REMUNERADA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  JEFFERSON NUNES ALECRIM Procurador Constituído nos autos: Não há 4º ) PROCESSO: 16182/2023 Assunto: RESERVA REMUNERADA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  LUCIMAR FELISBERTO DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há 5º ) PROCESSO: 16199/2023 Assunto: RESERVA REMUNERADA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  ADENILTON MENDES DE SOUSA Procurador Constituído nos autos: Não há 6º ) PROCESSO: 16741/2023 Assunto: RESERVA REMUNERADA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  JOSINO DE SANTANA E SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há 7º ) PROCESSO: 16169/2023 Assunto: APOSENTADORIA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  FRANCISCO DE BORJA RODRIGUES CAMELO Procurador Constituído nos autos: Não há 8º ) PROCESSO: 342/2024 Assunto: APOSENTADORIA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  KARLA KATIA SOUSA DE ASSIS CARNEIRO Procurador Constituído nos autos: Não há 9º ) PROCESSO: 1458/2024 Assunto: APOSENTADORIA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  JOSELIA MARIA DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há 10º ) PROCESSO: 1469/2024 Assunto: APOSENTADORIA Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD Responsável(is):  SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA Interessado(s):  VALTER LUCIO VIEIRA PASSOS Procurador Constituído nos autos: Não há

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO

1º ) PROCESSO: 6676/2023 Assunto: APOSENTADORIA Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - IMPAR DE ARAGUAÍNA Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA Responsável(is):  CARLOS MURAD Interessado(s):  MARIA AUXILIADORA RAMALHO Procurador Constituído nos autos: Não há 2º ) PROCESSO: 2906/2024 Assunto: SICAP - CONTABIL ESTADUAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL ESTADUAL REFERENTE A REMESSA 7/2022 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Responsável(is):  EDUARDO AGUIAR RIBEIRO NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA Procurador Constituído nos autos: Não há 3º ) PROCESSO: 3179/2024 Assunto: SICAP - CONTABIL ESTADUAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL ESTADUAL REFERENTE A REMESSA 1/2023 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Responsável(is):  LUIZ CARLOS TEODORO RENATO JAYME DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há 4º ) PROCESSO: 3196/2024 Assunto: SICAP - CONTABIL ESTADUAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL ESTADUAL REFERENTE A REMESSA 4/2023 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO Responsável(is):  ALAN PEREIRA LIAL ALINE FARIAS QUEIROZ MARCIO PINHEIRO RODRIGUES Procurador Constituído nos autos: Não há 5º ) PROCESSO: 3223/2024 Assunto: SICAP - CONTABIL ESTADUAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL ESTADUAL REFERENTE A REMESSA 10/2023 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: FUNDO ESTADUAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS Responsável(is):  ALLINE DA SILVA ABREU FERNANDA FONSECA AYRES MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA Procurador Constituído nos autos: Não há 6º ) PROCESSO: 15797/2023 Assunto: SICAP - CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 6/2022 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS Responsável(is):  ENEDINO PEREIRA NETO KELLY DE OLIVEIRA CUNHA ROSANGELA MARIA DA SILVA DOURADO Procurador Constituído nos autos: Não há 7º ) PROCESSO: 15835/2023 Assunto: SICAP - CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 7/2022 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADA DA NATIVIDADE Responsável(is):  DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO EDINALDA ALVES DE ARAUJO SANTANA MARIANILA GONZAGA DE CAMPOS LIMA Procurador Constituído nos autos: Não há 8º ) PROCESSO: 15837/2023 Assunto: SICAP - CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 7/2022 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE Responsável(is):  DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO ELIO DIONIZIO DE SANTANA MARIANILA GONZAGA DE CAMPOS LIMA Procurador Constituído nos autos: Não há 9º ) PROCESSO: 15846/2023 Assunto: SICAP - CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 7/2022 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ALEGRE Responsável(is):  ENEDINO PEREIRA NETO LENNON BILIO NASCIMENTO MARLEIDE BATISTA DE SOUZA Procurador Constituído nos autos: Não há 10º ) PROCESSO: 15852/2023 Assunto: SICAP - CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 7/2022 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS Responsável(is):  KELLY DE OLIVEIRA CUNHA ROSANGELA MARIA DA SILVA DOURADO Procurador Constituído nos autos: Não há 11º ) PROCESSO: 15858/2023 Assunto: SICAP - CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 7/2022 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PORTO NACIONAL Responsável(is):  ELIZABETH CARNEIRO DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há 12º ) PROCESSO: 15869/2023 Assunto: SICAP - CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 8/2022 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS Responsável(is):  JOSE LUCIANO AZEVEDO CARLOS KELLY DE OLIVEIRA CUNHA Procurador Constituído nos autos: Não há