TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - JOSÉ WAGNER PRAXEDES

1º ) PROCESSO: 3687/2022 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11536/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS Origem: ANTONIO WAGNER BARBOSA GENTIL Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS Responsável: ANTONIO WAGNER BARBOSA GENTIL Interessado: Procurador Constituído nos autos: LUANNA MAGALHAES VIEIRA (OAB/TO Nº 5660) MARCIO GONCALVES MOREIRA (OAB/TO Nº 2554) VICTOR HUGO DE SOUSA (OAB/TO Nº 8013) Interessado em Sustentação Oral: MARCIO GONCALVES MOREIRA (OAB/TO Nº 2554), em nome de ANTONIO WAGNER BARBOSA GENTIL Anexos Assunto 3121 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 11536 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019   2º ) PROCESSO: 8954/2021 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2021 - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MATERIAIS HIDRÁULICOS. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO Representante: Representado: GILVAN BANDEIRA DA SILVA JEAN DOS ANJOS RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS Procurador Constituído nos autos: Não há

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRA - DORIS DE MIRANDA COUTINHO

1º ) PROCESSO: 3490/2022 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11545/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019 Origem: RAIMUNDA VIRGILENE SOUSA DE OLIVEIRA Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO Responsável: RAIMUNDA VIRGILENE SOUSA DE OLIVEIRA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 11545 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019   2º ) PROCESSO: 11926/2020 Assunto: REPRESENTAÇÃO DEMANDA ANÔNIMA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 04/2020-SRP E CONTRATOS: 33, 34, 35, 36, 37 E 40/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE Responsável: CHARLES DIAS DA SILVA DULCILEYA BENTO DA NOBREGA MATHEUS MARTINS LUZ Representante: Representado: Procurador Constituído nos autos: Não há Apenso(s) ao 11926/2020 Processo Apenso: 12053/2020 Assunto: EXPEDIENTE DEMANDA ANÔNIMA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 04/2020-SRP E CONTRATOS: 33, 34, 35, 36, 37 E 40/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE Responsáveis: DULCILEYA BENTO DA NOBREGA JANE ARAUJO DO REGO Interessados: Procurador Constituído nos autos: Não há Processo Apenso: 12054/2020 Assunto: EXPEDIENTE DEMANDA ANÔNIMA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 04/2020-SRP E CONTRATOS: 33, 34, 35, 36, 37 E 40/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Responsáveis: CHARLES DIAS DA SILVA Interessados: Procurador Constituído nos autos: Não há   3º ) PROCESSO: 2564/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022 - SRP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTA, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. Origem: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS Representante: JOAO MARCIO OLIVEIRA FERREIRA Representado: JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES ZILDENY GONCALVES NEPOMUCENO Procurador Constituído nos autos: RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO (OAB/SP Nº 442216)

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO - SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

1º ) PROCESSO: 861/2022 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 5334/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2018 Origem: CLEITON CANTUARIO BRITO Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA Responsável: CLEITON CANTUARIO BRITO Interessado: Procurador Constituído nos autos: WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338) Anexos Assunto 5334 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2018   2º ) PROCESSO: 1051/2022 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 5321/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS Origem: WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA Responsável: WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS Interessado: Procurador Constituído nos autos: WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338) Anexos Assunto 5321 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2018 10579 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 5321/2019.

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - MANOEL PIRES DOS SANTOS

1º ) PROCESSO: 2930/2022 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 5452/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO CONSOLIDADAS DE 2018. Origem: MARIVALDO DIAS LIMA Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA Responsável: MARIVALDO DIAS LIMA Interessado: Procurador Constituído nos autos: GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB/TO Nº 1186) Anexos Assunto 5452 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2018   2º ) PROCESSO: 4711/2018 Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL - N° 42/2017 - CONTRATOS Nº 26/2018 E Nº 27/2018 QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO HOSPITALAR PARA ATENDER A REDE ESTADUAL DE SAÚDE Origem: SECRETARIA DA SAÚDE Entidade Vinculante: Responsável: KASSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLN MAIS SABOR GESTAO EM ALIMENTACAO LTDA MARCOS ESNER MUSAFIR OLIVEIRA & CIA LTDA Interessado: Procurador Constituído nos autos: DIEGO RODRIGUES DA SILVA (OAB/TO Nº 5460)

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO - ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

1º ) PROCESSO: 11895/2018 Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 4155/2005 APOSTILAMENTO REF. CONTRATO Nº 148/2002 - VINCULADO A AGÊNCIA ESTADUAL DE SANEAMENTO - AGESAN. Origem: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO Entidade Vinculante: Responsável: OSCAR CAETANO RAMOS Interessado: Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458) ANGELA MARQUEZ BATISTA (OAB/TO Nº 1079) Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR Pedidos de Vista: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES - SESSÃO 04/05/2022 Anexos Assunto 1015 2012 AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 04155/2005 - APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 148/2002, FORMADO COM A EMPRESA ARRANQUE CONSTRUTORA LTDA. 1238 2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2005-ORDENADOR 4155 2005 APOSTILAMENTO REF. CONTRATO Nº 148/2002 - VINCULADO A AGÊNCIA ESTADUAL DE SANEAMENTO - AGESAN 4952 2006 AUDITORIA DE REGULARIDADE PERÍODO: DE JANEIRO A JULHO/2005   2º ) PROCESSO: 3265/2022 Assunto: CONSULTA ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E OS SEUS RESPECTIVOS IMPACTOS NA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS TOCANTINENSES. Origem: ASSOCIACAO TOCANTINENSE DE MUNICIPIOS Entidade Vinculante: Responsável: DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA Interessado: Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB/TO Nº 9726) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433) VITOR GALDIOLI PAES (OAB/TO Nº 6579) Interessado em Sustentação Oral: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458), em nome de DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA 3º ) PROCESSO: 9860/2021 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 923/2021 DECORRENTE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA Representante: Representado: HENO RODRIGUES DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES - Em Subst.: CONSELHEIRO - SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

1º ) PROCESSO: 2075/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 11/2021 - SRP, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E OUTROS MATERIAIS FARMACOLÓGICOS. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS Representante: Representado: ARLLERICO ANDRE SILVA CRISTINA SARDINHA WANDERLEY Procurador Constituído nos autos: GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB/TO Nº 1186)

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - LEONDINIZ GOMES - Em Subst.: CONSELHEIRO - ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

1º ) PROCESSO: 8395/2018 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 4768/2017- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016. Origem: LEILA DE SOUSA ARAUJO ROCHA Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA Responsável: LEILA DE SOUSA ARAUJO ROCHA Interessado: Procurador Constituído nos autos: JAIR JOSE RODRIGUES (OAB/TO Nº 8288-B) LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB/TO Nº 7327) Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS Pedidos de Vista: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES - SESSÃO 28/08/2019 Anexos Assunto 4768 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016 5228 2018 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 4768/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016   2º ) PROCESSO: 8521/2016 Assunto: REPRESENTAÇÃO OBJETIVO DE IDENTIFICAR POSSIVEIS RESPONSABILIDADES POR DESPESAS REALIZADAS EM DESACORDO COM AS NORMAS DE CONTRATACAO PUBLICA PROCESSO 2015/09040/000100/CGE Origem: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Entidade Vinculante: Representante: Representado: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA ANTONIO DE PADUA SOARES MARQUES ANTONIO LOPES BRAGA JUNIOR AUREA MARIA MATOS RODRIGUES BELMIRAN JOSE DE SOUZA BRUNO COSTA NOLETO CARLOS EDUARDO TORRES GOMES DIONATAN DA SILVA LIMA ELIZANE MOREIRA DOS SANTOS FABIO RAMOS ROSA FABRICIO LIMA LUSTOSA FERNANDO REZENDE DE CARVALHO GILBERTO DIAS DA SILVA ILDA CELESTE LOPES DA COSTA MARTINS IVANI APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS SILVA NADER JAMAILA DE OLIVEIRA COSTA JONISKLEY CALACA CAPITULINO JOSE JOALDO PEREIRA SILVA JOSE LAURIANO SOBRINHO JUNIOR JOSE VALDINALDO MONTEIRO JULIO CESAR DA SILVA BRAGA KILVANIA RODRIGUES DE MELO MIRANDA LEANDRO PEREIRA GONCALVES MARIA DO ROSARIO MATOS DA SILVA MURILLO VINICIUS DOURADO BASTOS OLYNTHO GARCIA DE OLIVEIRA NETO PALMERI COSTA BEZERRA RICARDO ABALEM JUNIOR RODOLFO COSTA BOTELHO SALIM RODRIGUES MILHOMEM SAMANDREIA SILVA MENESES SANDOVAL VIEIRA LABRES Procurador Constituído nos autos: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB/TO Nº 4156) AUREA MARIA MATOS RODRIGUES (OAB/TO Nº 1227) BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB/TO Nº 4.232) HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB/TO Nº 5017-B) LUCIANA VENTURA (OAB/TO Nº 3698 A) ROGERIO GOMES COELHO (OAB/TO Nº 4.155) Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro Substituto ADAUTON LINHARES DA SILVA Em Subst.: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO Pedidos de Vista: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES - SESSÃO 02/12/2020

** PROCESSOS PARA SORTEIO - CONSELHEIROS

1º ) PROCESSO: 5778/2022 Assunto: RESOLUÇÃO NORMATIVA PROJETO DE R.N. PARA ADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 301 DO REGIMENTO INTERNO - TCE/TO, PREVENDO A POSSIBILIDADE DE DISPENSABILIDADE DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUANDO DISPONIBILIZADA POR MEIO ELETRÔNICO OU CÓPIA, ANTES DA SESSÃO, AOS CONSELHEIROS, Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há 2º ) PROCESSO: 5780/2022 Assunto: RESOLUÇÃO NORMATIVA PROJETO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE VISA À ADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 209 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TCE, PARA QUE A CONTAGEM DO PRAZO SEJA SOMENTE EM DIAS ÚTEIS, AJUSTANDO A REGRA DO § 1º DO ART. 204 DO MESMO DIPLOMA REGIMENTAL, QUE PREVÊ O PRAZO EM Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há