Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
PAUTA: PLENO - - 14:30:00 - Sessão: nº 77 - ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
Presidente:
NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Representante do MPC: JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Secretario (a): Kelle Ramos Résio
Divulgada no Boletim Oficial nº 2907 em 07/12/2021
 
Os processos com discussão adiada serão mantidos na pauta automaticamente, sem prejuízo dos prazos legais de publicação, conforme art. 311, § 1º do Regimento Interno deste Tribunal.
PRESIDENCIA - CONSELHEIRO - NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
1º ) PROCESSO: 6569/2018
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 6266/2018 - REQUERIMENTO PARA A EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS PARA QUE SUSPENDA AS OPERAÇÕES FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIAS.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante:
Responsável: NIVAIR VIEIRA BORGES
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
6266 2018 REQUERIMENTO PARA A EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS PARA QUE SUSPENDA AS OPERAÇÕES FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIAS.

 

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - JOSÉ WAGNER PRAXEDES
1º ) PROCESSO: 8587/2021
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 2096/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR
Origem: RADILSON PEREIRA LIMA
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA
Responsável: RADILSON PEREIRA LIMA
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365)
Anexos Assunto
2096 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2017

 

2º ) PROCESSO: 2050/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL 004/2021, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Representante:
Representado: ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRA
EDNA REJANE FARIAS PAIVA
EUDILENE FLORENCIO DA SILVA
JOSE VALNEI BARROS MONTEIRO
MARCIVANE RODRIGUES SOUSA LEAL
PAULO DA SILVA PEREIRA
RAIMUNDA NONATA DE MORAIS SOUZA
Procurador Constituído nos autos: Não há
3º ) PROCESSO: 2590/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO "ANÔNIMA"EM FACE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE MINUTA DE EDITAIS DE PREGÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS
Representante:
Representado: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO
PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO
Procurador Constituído nos autos: Não há
4º ) PROCESSO: 4904/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021, TENDO POR OBJETO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CORRELATOS.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Representante:
Representado: ERASMO MIRANDA DE SOUSA
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Procurador Constituído nos autos: Não há
QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO - SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
1º ) PROCESSO: 2066/2019
Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 4737/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016 - EXERCÍCIO 2016.
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
Entidade Vinculante:
Responsável: ERISVALDO RESPLANDES DE ARAUJO
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
4737 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016
7998 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 4737/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2016

 

2º ) PROCESSO: 12301/2020
Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 4292/2018.
Origem: FABRICIO VIANA CAMELO CONCEICAO
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
Responsável: FABRICIO VIANA CAMELO CONCEICAO
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338)
Anexos Assunto
4292 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2017

 

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO - ALBERTO SEVILHA
1º ) PROCESSO: 4830/2013
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3412/2004
Origem: SECRETARIA DAS CIDADES E INFRAESTRUTURA
Entidade Vinculante:
Responsável: ADEUVALDO PEREIRA JORGE
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: ANGELA MARQUEZ BATISTA (OAB/TO Nº 1079)
HERMOGENES ALVES LIMA SALES (OAB/TO Nº 5053)
SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)
WILMA REMDE (OAB/TO Nº 5333)
Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro Substituto ADAUTON LINHARES DA SILVA Em Subst.: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Pedidos de Vista:
Conselheiro ALBERTO SEVILHA - SESSÃO 09/10/2019
Apenso(s) ao 4830/2013
Processo Apenso: 4831/2013
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3412/2004 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME RESOLUCAO 237/2011-TCE-PLENO, REFERENTE A APOSTILAMENTO DA II MEDICAO DO CONTRATO 165/1998, ORIUNDO DA CONCORRENCIA 81/1998 - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERRAPL. E PAV. URBANA NA CIDADE DE SANTA FE DO ARAGUAIA/T
Origem: SECRETARIA DAS CIDADES E INFRAESTRUTURA
Entidade Vinculante:
Responsáveis: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Interessados:
Procurador Constituído nos autos: Não há
Processo Apenso: 4848/2013
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3412/2004 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME RESOLUCAO 237/2011-TCE-PLENO, REFERENTE A APOSTILAMENTO DA II MEDICAO DO CONTRATO 165/1998, ORIUNDO DA CONCORRENCIA 81/1998 - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERRAPL. E PAV. URBANA NA CIDADE DE SANTA FE DO ARAGUAIA/T
Origem: SECRETARIA DAS CIDADES E INFRAESTRUTURA
Entidade Vinculante:
Responsáveis: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
SERGIO LEAO
Interessados:
Procurador Constituído nos autos: Não há

 

Anexos Assunto
3412 2004 APOSTILAMENTO DO CONTRATO 165/1998-II MEDICAO - COCENO LTDA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , POR CONVERSAO, CONFORME RESOLUCAO 237/2011-TCE-PLENO, REFERENTE A APOSTILAMENTO DA II MEDICAO DO CONTRATO 165/1998, ORIUNDO DA CONCORRENCIA 81/1998 - PRESTACAO DE SERVIOS DE TERRAPL. E PAV. URBANA NA CIDADE DE SANTA FE DO ARAGUAIA/TO.

 

2º ) PROCESSO: 10703/2014
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 12344/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO CONTRATO 323/1994, ORIUNDO DO CONVITE 687/1994 - ENCABECAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO MANOEL ALVES, NA ROD. TO-440, TRECHO: BONFIM/CONCEICAO DO TOCANTINS, COM EXRENSAO DE 1340MT.
Origem: SECRETARIA DAS CIDADES E INFRAESTRUTURA
Entidade Vinculante:
Responsável: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: HERMOGENES ALVES LIMA SALES (OAB/TO Nº 5053)
SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)
Anexos Assunto
6120 2005 APOSTILAMENTO CONTRATO 323/1994, ORIUNDO DO CONVITE 687/1994 - ENCABECAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO MANOEL ALVES, NA ROD. TO-440, TRECHO: BONFIM/CONCEICAO DO TOCANTINS, COM EXRENSAO DE 1340MT.
12344 2011 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO CONTRATO 323/1994, ORIUNDO DO CONVITE 687/1994 - ENCABEAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO MANOEL ALVES, NA ROD. TO-440, TRECHO: BONFIM/CONCEIO DO TOCANTINS, COM EXRENSO DE 1340MT.

 

3º ) PROCESSO: 15031/2020
Assunto: CONSULTA ACERCA DO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA À SEGURIDADE SOCIAL, PREVISTA NO ART. 22, INC. I, DA LEI FEDERAL N.º 8.212/1991, QUE INCIDE SOBRE O TOTAL DAS REMUNERAÇÕES PAGAS.
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Entidade Vinculante:
Responsável: CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: Não há
4º ) PROCESSO: 9476/2017
Assunto: OUTROS DESPACHO 762/2017-RELT6 - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A OBRAS E PROJETOS
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Responsável: ADIR CARDOSO GENTIL
ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO
CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA
CHRISTIAN ZINI AMORIM
FABIO ALBINO MARTINS
HEBERT VERAS NUNES
JAMIL CARLOS CAETANO
JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
JOSEISA MARTINS VIEIRA FURTADO
KLERISTON FERNANDO PEREIRA MOURA
LUIZ CARLOS ALVES TEIXEIRA
MARCELO ALVES SILVA
MARCILIO GUILHERME AVILA
PUBLIO BORGES ALVES
RAFAEL MOREIRA DIAS
RUAN LIMA RODRIGUES
VALERIA HOLLUNDER
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458)
LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB/TO Nº 5519)
QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - LEONDINIZ GOMES - Em Subst.: CONSELHEIRA - DORIS DE MIRANDA COUTINHO
1º ) PROCESSO: 13879/2020
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 4113/2019
Origem: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Entidade Vinculante: GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
Responsável: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: JAIR ALVES PEREIRA (OAB/RS Nº 46872)
Anexos Assunto
4113 2019 MULTA REFERENTE A RESSALVA CONSTANTE DO ITEM 8.1.6 DO PARECER PRÉVIO Nº 115/2018 - TCE/TO - PLENO - PROCESSO 3121/2018 RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DE 2017 - APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 10.028/2000

 

2º ) PROCESSO: 3749/2021
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 12627/2019.
Origem: JULIO DA SILVA OLIVEIRA
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DE AUGUSTINÓPOLIS
Responsável: JULIO DA SILVA OLIVEIRA
RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA
SUELY ARAUJO COSTA
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
12627 2019 AUDITORIA DE REGULARIDADE JANEIRO A AGOSTO DE 2019.

 

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - JESUS LUIZ DE ASSUNCAO - Em Subst.: CONSELHEIRA - DORIS DE MIRANDA COUTINHO
1º ) PROCESSO: 4969/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, EM FACE DO EDITAL Nº 01/2021, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO/PLANTIO DE GRAMAS.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Representante:
Representado: MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
RONIVON MACIEL GAMA
WILINGTON IZAC TEIXEIRA
Procurador Constituído nos autos: Não há
PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - MOISES VIEIRA LABRE - Em Subst.: CONSELHEIRO - MANOEL PIRES DOS SANTOS
1º ) PROCESSO: 5877/2019
Assunto: AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2087/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Entidade Vinculante:
Responsável: EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365)
RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB/TO Nº 2880)
RONICIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB/TO Nº 4613)
Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Pedidos de Vista:
Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - SESSÃO 16/09/2020
Anexos Assunto
2087 2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010
5577 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 11605/2012 RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº
6973 2010 AUDITORIA DE REGULARIDADE PERIODO DE JANEIRO A MAIO DE 2010
9104 2017 AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2087/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010
11232 2018 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 9104/2017 - AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2087/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010.
11605 2012 RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 2087/2011 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2010
12844 2011 AUDITORIA DE REGULARIDADE PERIODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2010.

 

2º ) PROCESSO: 9928/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019 - SRP TENDO POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR E COMBUSTÍVEL DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOCANTINIA DE TOCANTÍNIA
Representante:
Representado: ANDRE RIBEIRO DE GOVEIA
KEYSER HAMON MONTEIRO DE CARVALHO
Procurador Constituído nos autos: Não há
SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - LEONDINIZ GOMES - Em Subst.: CONSELHEIRO - ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
1º ) PROCESSO: 10799/2019
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 1355/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2012.
Origem: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD
Entidade Vinculante:
Responsável: LUCIO MASCARENHAS MARTINS
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: Não há
Apenso(s) ao 10799/2019
Processo Apenso: 10839/2019
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 1355/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2012
Origem: FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TOCANTINS
Entidade Vinculante:
Responsáveis: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL)
UNIMED FEDERACCO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OE
Interessados:
Procurador Constituído nos autos: Não há

 

Anexos Assunto
1355 2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2012.

 

2º ) PROCESSO: 14907/2019
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 7406/2001 QUE TRATA DE IMPUGNAÇÃO ACERCA DE VISTA IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA AUDITORIA ORDINÁRIA - PROCESSO 6530/2001 - AUTOS SUPLEMENTARES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO, ART. 188 - RITCE.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL
Responsável: JOSE MARIA CARDOSO
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: Não há
Apenso(s) ao 14907/2019
Processo Apenso: 610/2003
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 7406/2001
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL
Entidade Vinculante:
Responsáveis: JAMESVAL COELHO PEREIRA
NAZARE AMANCIO DE SOUZA
Interessados:
Procurador Constituído nos autos: Não há

 

Anexos Assunto
7406 2001 IMPUGNACAO CONF.PROC.6530/2001-II AUDITORIA ORDINARIA PERIODO FEV.A JULHO/2001 IMPUGNACAO

 

3º ) PROCESSO: 11102/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2012/24950/0002019 - PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO E COBERTURA CONTRATUAL REALIZADO PELA SECAD.
Origem: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Entidade Vinculante:
Representante: SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA
Representado: EDSON CABRAL DE OLIVEIRA
LUCIO MASCARENHAS MARTINS
Procurador Constituído nos autos: Não há
CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - LEONDINIZ GOMES
1º ) PROCESSO: 11819/2020
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 8347/2020 SICAP - LICITACOES E OBRAS
Origem: JAIZON VERAS BARBOSA
Entidade Vinculante: FUNDO DE FARDAMENTO DA POLICIA MILITAR
Responsável: JAIZON VERAS BARBOSA
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
8347 2020 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE

 

2º ) PROCESSO: 12813/2020
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 8405/2020.
Origem: RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA
Entidade Vinculante: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO NORTE DE ARAGUAÍNA
Responsável: RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
8405 2020 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE

 

3º ) PROCESSO: 12822/2020
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 8348/2020.
Origem: WAGNER RODRIGUES BARROS
Entidade Vinculante: GABINETE DO PREFEITO DE ARAGUAÍNA
Responsável: WAGNER RODRIGUES BARROS
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
8348 2020 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE

 

4º ) PROCESSO: 12830/2020
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 8068/2020 SICAP - LICITACOES E OBRAS
Origem: MARIANA CARDOSO DE SOUZA
Entidade Vinculante: CONTROLADORIA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA
Responsável: MARIANA CARDOSO DE SOUZA
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
8068 2020 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE

 

** PROCESSOS PARA SORTEIO - CONSELHEIROS
1º ) PROCESSO: 10575/2021
Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 9206/2017.
Origem: MANOEL NATALINO PEREIRA SOARES
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS
Responsável: MANOEL NATALINO PEREIRA SOARES
Interessado:
Procurador Constituído nos autos: Não há
Anexos Assunto
9107 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 9206/2017.
9206 2017 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AS CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2016
9396 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 9206/2017.