Divulgada no Boletim Oficial nº 2928 em 10/01/2022
Os processos com discussão adiada serão mantidos na pauta automaticamente, sem prejuízo dos prazos legais de publicação, conforme art. 311, § 1º do Regimento Interno deste Tribunal.
INSPEÇÃO INSPEÇÃO, IN LOCO REFERENTE AOS PROCESSOS ADM. REF. AOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS E RESPECTIVOS PAGAMENTOS, CONTROLE DE ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO E RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS, NO EXERCÍCIO DE 2020 E 2021
