QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRA - DORIS DE MIRANDA COUTINHO

1º ) PROCESSO: 1763/2020 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 4315/2018 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: ADRIANO RABELO DA SILVA Interessado: Procurador Constituído nos autos: FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB/TO Nº 1320) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO Nº 4190) RICARDO HAAG (OAB/TO Nº 4143) Anexos Assunto 4315 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2017 2º ) PROCESSO: 15496/2019 Assunto: CONSULTA - SOBRE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. Origem: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Entidade Vinculante: Responsável: SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - MANOEL PIRES DOS SANTOS

1º ) PROCESSO: 1945/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5534/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 414/2017 - TCE/TO - PLENO - 23/08/2017 - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 - EXERCÍCIO 2013. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA Entidade Vinculante: Responsável: ALBINA CHAVES MIRANDA Interessado: Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433) Apenso(s) ao 1945/2019 Processo Apenso: 1944/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5534/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 414/2017 - TCE/TO - PLENO - 23/08/2017 - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 - EXERCÍCIO 2013. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA Entidade Vinculante: Responsáveis VERONICA DIAS DA SILVA Interessados: Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433) Processo Apenso: 1946/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5534/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 414/2017 - TCE/TO - PLENO - 23/08/2017 - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 - EXERCÍCIO 2013. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA Entidade Vinculante: Responsáveis EVANDIRA COELHO COUTINHO DOS SANTOS Interessados: Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433) Processo Apenso: 1947/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5534/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 414/2017 - TCE/TO - PLENO - 23/08/2017 - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 - EXERCÍCIO 2013. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA Entidade Vinculante: Responsáveis JULIANA RODRIGUES LOPES MODESTO Interessados: Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433) Processo Apenso: 1948/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5534 /2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 414/2017 - TCE/TO - PLENO - 23/08/2017 - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 - EXERCÍCIO 2013. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA Entidade Vinculante: Responsáveis BENTO LOPES BATISTA ERASMO FONTES DA LUZ GENIVALDO CARDOSO DOS SANTOS JOVINO JOSE LOURENCO LEDA COELHO COUTINHO MARCIO JOSE DA SILVA MARIA JOANA PEREIRA BATISTA PEDRO VITORIO BOTELHO Interessados: Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433) Processo Apenso: 1949/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - N° 5534/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 414/2017 - TCE/TO - PLENO - 23/08/2017 - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013. - EXERCÍCIO 2013 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA Entidade Vinculante: Responsáveis GESIEL ORCELINO DOS SANTOS Interessados: Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)   Anexos Assunto 5534 2017 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 414/2017 - TCE/TO - PLENO - 23/08/2017 - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013. 5536 2017 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO 389/2017 - TCE/TO - PLENO - 02/08/2017 REFERENTE A AUDITORIA DE REGULARIDADE ABRANGENDO O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014. 5537 2017 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 395/2017 - TCE/TO - PLENO - 09/08/2017 - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015. 5538 2017 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 415/2017 - TCE/TO - PLENO - 23/08/2017 - REREFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016. 5540 2017 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSAO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 396/2017 - TCE/TO - PLENO - 09/08/2017 REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014. 5542 2017 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 397/2017 - TCE/TO - PLENO - 09/08/2017 - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015. 5543 2017 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 416/2017 - TCE/TO - PLENO - 23/08/2017 - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016. 5544 2017 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO RESOLUÇÃO Nº 430/2017 - TCE/TO - PLENO - 30/08/2017 - REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013. 5545 2017 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 398/2017 - TCE/TO - PLENO - 09/08/2017 - REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014. 5546 2017 AUDITORIA DE REGULARIDADE POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 399/2017 - TCE/TO - PLENO - 09/08/2017 - REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015. 5547 2017 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 400/2017 - TCE/TO - PLENO - 09/08/2017 - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016.

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - ADAUTON LINHARES DA SILVA - Em Subst.: CONSELHEIRO - NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO

1º ) PROCESSO: 14116/2016 Assunto: REPRESENTAÇÃO - EM FACE DE DENUNCIA APRESENTADA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACERCA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE PAGAMENTO RELACIONADOS A CONVENIOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS Responsável: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA FREDERICO ALEXANDRE CARNEIRO DE OLIVEIRA IZABEL FERREIRA MENDES LUCIO FLAVO MARINI ADORNO MELCKZEDECK AQUINO DE ARAUJO NAZARETH MARTINS DE SOUZA ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Apenso(s) ao 14116/2016 Processo Apenso: 7557/2017 Assunto: INSPEÇÃO - CONFORME RESOLUÇÃO 128/2017 - TCE/TO-PLENO, PARA VERIFICAÇÃO DOS CONVÊNIOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES - QUANTO A REGULARIDADE E LEGALIDADE DOS PAGAMENTOS REFERENTES AOS PROCESSOS 2015/71010-502, 2011/36930/80 E 2011/36930/77 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS Responsáveis ALEXANDRO DE CASTRO SILVA IZABEL FERREIRA MENDES Interessados: Procurador Constituído nos autos: Não há

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES - Em Subst.: CONSELHEIRO - NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO

1º ) PROCESSO: 4345/2019 Assunto: REPRESENTAÇÃO - ACERCA DE SUPOSTOS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA PRÁTICA DO CRIME DE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE CREDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03/2017 Origem: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE Responsável: JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES JULLIANA DIAS PINHEIRO PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP Interessado: Procurador Constituído nos autos: LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - ORLANDO ALVES DA SILVA - Em Subst.: CONSELHEIRO - ALBERTO SEVILHA

1º ) PROCESSO: 8484/2018 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3628/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2016. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÃ Entidade Vinculante: Responsável: IRAN CURCINO DE AGUIAR JOSE MENDES DA CUNHA Interessado: Procurador Constituído nos autos: IRAN CURCINO DE AGUIAR Anexos Assunto 3628 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2016 2º ) PROCESSO: 9025/2018 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1195/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE ORDENADOR 2014 EXERCÍCIO 2014. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍ Entidade Vinculante: Responsável: ADAO MOREIRA DA SILVA JOAO BATISTA SILVA JOSE MARTINS DE FRANCA LARISSA ARANTES LOPES MARCOS VINICIUS PEREIRA DE MORAIS RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LUZ ROSANE BERTAMONI Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 1195 2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014 3º ) PROCESSO: 11726/2018 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 6840/2014 - AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2014 - EXERCÍCIO 2014. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ Entidade Vinculante: Responsável: ALAN BRASIL ALVES DE SOUSA Interessado: Procurador Constituído nos autos: MARCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB/TO Nº 614) Anexos Assunto 6840 2014 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A JULHO DE 2014. 4º ) PROCESSO: 10201/2016 Assunto: AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2096/2012 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR 2011 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GURUPI Entidade Vinculante: Responsável: JOSE HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 2096 2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2011 6475 2011 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2011. 5º ) PROCESSO: 713/2018 Assunto: AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 8694/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2010 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA Entidade Vinculante: Responsável: WANDERSON SARAIVA DA SILVA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 1873 2011 SICAP - CONTABIL QUANTO AO ENVIO DAS INFORMACOES DA SEXTA E SETIMA REMESSA DE 2010, RELATIVAS AO SICAP-CONTABIL. 6359 2011 INADIMPLÊNCIA - OMISSAO NO DEVER DE PRESTAR AS CONTAS ANUAIS DE ORDENADOR DE DESPESAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2010. 8318 2011 AUDITORIA DE REGULARIDADE PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010. 8694 2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010 - ORDENADOR. 13303 2015 AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 8694/2011 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010 6º ) PROCESSO: 11854/2017 Assunto: REPRESENTAÇÃO - EM FACE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS Responsável: JUSCEIA APARECIDA VEIGA GARBELINI LUCIO CAMPELO DA SILVA Interessado: DANILO DE MELO SOUZA Procurador Constituído nos autos: Não há 7º ) PROCESSO: 12147/2018 Assunto: REPRESENTAÇÃO - DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUGMIL/TO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE PUGMIL Responsável: DIRCINEU FRANCISCO BOLINA SANDRA GOMES COELHO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

** PROCESSOS PARA SORTEIO - CONSELHEIROS

1º ) PROCESSO: 14279/2020 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5424/2011. Origem: CLEYTON MAIA BARROS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS Responsável: CLEYTON MAIA BARROS GLAUCIA WANDERLEY MAIA BARROS Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 5424 2011 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 392/2018 - TCE/TO - PLENO, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011. 7924 2012 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERIODO DE MARO A DEZEMBRO DE 2011