TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - JOSÉ WAGNER PRAXEDES

1º ) PROCESSO: 5173/2018 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 4676/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016 Entidade de Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ Entidade Vinculante: Responsável: EDSON NUNES LUSTOSA Interessado: Procurador Constituído nos autos: CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB/TO Nº 7799) DARLENE COELHO DA LUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB/TO Nº 6352) Anexos Assunto 4676 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016 2º ) PROCESSO: 1484/2019 Assunto: AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 5876/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2015 - EXERCÍCIO 2015 Entidade de Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA Entidade Vinculante: Responsável: JOVELINO JOSE LOPES NETO Interessado: Procurador Constituído nos autos: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB/TO Nº 6503) Anexos Assunto 5876 2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2015

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO - NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO

1º ) PROCESSO: 4059/2013 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3987/2007 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONF. RESOLUCAO 279/2012-TCE/TO REF. AO CONTRATO 68/2003, ORIUNDO DA CONCORRENCIA PUBLICA 362/2002 - ATUALIZAO MONETARIA DA PRIMEIRA A DECIMA-SEXTA MEDICOES PARCIAIS E DCIMA-OITAVA FINAL. Entidade de Origem: SECRETARIA DAS CIDADES E INFRAESTRUTURA Entidade Vinculante: Responsável: SERGIO LEAO Interessado: Procurador Constituído nos autos: HERMOGENES ALVES LIMA SALES (OAB/TO Nº 5053) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433) Anexos Assunto 3987 2007 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSAO CONF. RESOLUCAO 279/2012-TCE/TO REF. AO CONTRATO 68/2003, ORIUNDO DA CONCORRENCIA PUBLICA 362/2002 - ATUALIZAO MONETARIA DA PRIMEIRA A DECIMA-SEXTA MEDICOES PARCIAIS E DCIMA-OITAVA FINAL.

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - MANOEL PIRES DOS SANTOS

1º ) PROCESSO: 130/2019 Assunto: RESOLUÇÃO NORMATIVA - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAR O REGIMENTO INTERNO AFIM DE QUE SEJAM INCLUÍDAS AÇÕES E SUBSÍDIOS À ESTA CORTE DE CONTAS NO QUE TANGE A CELERIDADE E QUALIDADE NA INSTRUÇÃO E DECISÃO DOS PROCESSOS, BEM COMO INTENSIFICAÇÃO DO CONTROLE CONCOMITANTE Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO - ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

1º ) PROCESSO: 11579/2016 Assunto: REPRESENTAÇÃO - EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE ARAGUAINA O SENHOR RONALDO DIMAS. Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA Responsável: RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Apenso(s) ao 11579/2016 Processo Apenso: 9711/2016 Assunto: REPRESENTAÇÃO - OFICIO 11735/2016 - CGU - ENCAMINHANDO NOTA TECNICA Nº 895/2016 CONTENDO AVALIACAO DOS MUNICIPIOS DE ARAGUAINA - MIRACEMA - PARAISO - PORTO NACIONAL E GURUPI - REPLICA DO EXPEDIENTE Nº 7159/2016. Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsáveis CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES Interessados: Procurador Constituído nos autos: Não há   2º ) PROCESSO: 2920/2018 Assunto: RESOLUÇÃO NORMATIVA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 3º E ACRÉSCIMO DOS § 3º-A E § 3º-B AO ARTIGO 336 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: MANOEL PIRES DOS SANTOS Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - LEONDINIZ GOMES - Em Subst.: CONSELHEIRO - ALBERTO SEVILHA

1º ) PROCESSO: 10092/2013 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1353/2008 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR 2007. Entidade de Origem: SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA Entidade Vinculante: Responsável: LUIZ ANTONIO DA ROCHA Interessado: Procurador Constituído nos autos: MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN (OAB/TO Nº 5495) STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB/TO Nº 6019) Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES Pedidos de Vista: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES - SESSÃO 03/05/2017 Anexos Assunto 1353 2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2007 3787 2008 AUDITORIA DE REGULARIDADE PERIODO: DE JENEIRO A DEZEMBRO DE 2007 2º ) PROCESSO: 10508/2014 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2017/2008 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR 2007 Entidade de Origem: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO JUVENTUDE E ESPORTES Entidade Vinculante: Responsável: MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE Interessado: Procurador Constituído nos autos: EVANDRO BORGES ARANTES (OAB/TO Nº 1658) MARCIO GONCALVES MOREIRA (OAB/TO Nº 2554) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO Nº 4190) RICARDO HAAG (OAB/TO Nº 4143) Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro Substituto JOSE RIBEIRO DA CONCEICAO Em Subst.: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES Pedidos de Vista: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES - SESSÃO 01/11/2017 Anexos Assunto 2017 2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2007 5696 2008 AUDITORIA DE REGULARIDADE PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007. 3º ) PROCESSO: 7260/2015 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 6153/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A APURACAO DE POSSIVEL ANTIECONOMICIDADE NAS DESPESAS REALIZADAS REFERENTE A DISPENSA DE LICITACAO PORTARIA/GAGOV Nº 12/2005 Entidade de Origem: SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA Entidade Vinculante: Responsável: LUIZ ANTONIO DA ROCHA Interessado: Procurador Constituído nos autos: MAURICIO CORDENONZI (OAB/TO Nº 2223B) RENATO DUARTE BEZERRA (OAB/TO Nº 4296) ROGER DE MELLO OTTANO (OAB/TO Nº 2583) STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB/TO Nº 6019) Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES Pedidos de Vista: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES - SESSÃO 03/05/2017 Anexos Assunto 6153 2010 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A APURACAO DE POSSIVEL ANTIECONOMICIDADE NAS DESPESAS REALIZADAS REFERENTE A DISPENSA DE LICITACAO PORTARIA/GAGOV Nº 12/2005 - PRESTACAO DE SERVICOS DE ADEQUACAO DE AMBIENTE NO PALACIO ARAGUAIA. 4º ) PROCESSO: 12113/2013 Assunto: AUDITORIA DE REGULARIDADE - REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2013 Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS Responsável: FRANCISCO REGIS ALVES MELO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro Substituto ADAUTON LINHARES DA SILVA Em Subst.: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO Pedidos de Vista: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES - SESSÃO 10/10/2018 5º ) PROCESSO: 3182/2014 Assunto: AUDITORIA DE REGULARIDADE - REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013. Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDERLÂNDIA Responsável: EDUARDO SILVA MADRUGA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro Substituto ADAUTON LINHARES DA SILVA Em Subst.: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO Pedidos de Vista: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES - SESSÃO 10/10/2018 6º ) PROCESSO: 7679/2014 Assunto: AUDITORIA DE REGULARIDADE - REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2014 Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ Responsável: CLAYTON PAULO RODRIGUES Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro Substituto ADAUTON LINHARES DA SILVA Em Subst.: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO Pedidos de Vista: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES - SESSÃO 10/10/2018

** PROCESSOS PARA SORTEIO - CONSELHEIROS

1º ) PROCESSO: 3087/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2276/2017- PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2016 Entidade de Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: VICENTE ABREU FARIAS Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 2276 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2016 2º ) PROCESSO: 3131/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1804/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2016. Entidade de Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE Entidade Vinculante: Responsável: JUSMAEL PEREIRA DA SILVA Interessado: Procurador Constituído nos autos: DIOGO SOUSA NAVES (OAB/MG Nº 110977) Anexos Assunto 1804 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2016 3º ) PROCESSO: 4271/2019 Assunto: INSTRUÇÃO NORMATIVA - QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO Nº 2, DE 14 DE JUNHO DE 2017, QUE DISCIPLINA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS. Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

** PROC. P/ SORTEIO - CONSELHEIRO SUBST.

1º ) PROCESSO: 2896/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1101/2019 - SICAP - ATOS DE PESSOAL PROCESSO ADMINISTRATIVO / 22.SICAP - ATOS DE PESSOAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMA COES CONCERNENTES AO SICAP/AP - REF. AO 3º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2018. Entidade de Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Entidade Vinculante: Responsável: LARISSA FONSECA DA SILVA Interessado: Procurador Constituído nos autos: WYLLA MAIA FERNANDES (OAB/TO Nº 5189B) Apenso(s) ao 2896/2019 Processo Apenso: 2899/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1101/2019 SICAP - ATOS DE PESSOAL PROCESSO ADMINISTRATIVO / SICAP - ATOS DE PESSOAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/AP - REF. AO 3º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2018. Entidade de Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Entidade Vinculante: Responsáveis JOSAFA DE SOUSA DA SILVA Interessados: Procurador Constituído nos autos: WYLLA MAIA FERNANDES (OAB/TO Nº 5189B) Processo Apenso: 2900/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1101/2019 SICAP - ATOS DE PESSOAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO SICAP/AP - REF. AO 3º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2018 Entidade de Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Entidade Vinculante: Responsáveis ERALTON PIRES DA LUZ Interessados: Procurador Constituído nos autos: WYLLA MAIA FERNANDES (OAB/TO Nº 5189B)   Anexos Assunto 1101 2019 SICAP - ATOS DE PESSOAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/AP - REF. ao 3º QUADRIMESTRE 2º ) PROCESSO: 3043/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 9478/2018 SICAP - ATOS DE PESSOAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO SICAP/AP - REF. AO 1º, 2º E 3º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2017 E 1º E 2º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2018 Entidade de Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: JUCILEA RODRIGUES MARTINS SEVERINO CIRQUEIRA DA SILVA Interessado: Procurador Constituído nos autos: ROMULO NOLETO PASSOS (OAB/TO Nº 4654) Anexos Assunto 9478 2018 SICAP - ATOS DE PESSOAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/AP - REF. AO 1º, 2º e 3º QUADRIMESTRE - Exercício 2017 e 1º e 2º QUADRIMESTRE 3º ) PROCESSO: 3146/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1136/2019 - SICAP ATOS DE PESSOAL / PROCESSO ADMINISTRATIVO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO SICAP/AP - REF. AO 3º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2018. Entidade de Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBIOÁ Entidade Vinculante: Responsável: EDSON MEDEIROS AVELINO SILVEIRA Interessado: Procurador Constituído nos autos: LIDIANA PEREIRA BARROS COVALO (OAB/TO Nº 2584) Anexos Assunto 1136 2019 SICAP - ATOS DE PESSOAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/AP - REF. ao 3º QUADRIMESTRE 4º ) PROCESSO: 2912/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1147/2019 Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 1147 2019 SICAP - ATOS DE PESSOAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/AP - REF. ao 3º QUADRIMESTRE