PRESIDENCIA - CONSELHEIRO - SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

1º ) PROCESSO: 10676/2019 Assunto: AGRAVO - REF. AO PROC. Nº - 8754/2019 - RECURSO ORDINÁRIO Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ Entidade Vinculante: Responsável: GENESIO FERNEDA LARISSA ARANTES LOPES LIRES TERESA FERNEDA MARIVANIA FERNANDES SANTIAGO ROSANE BERTAMONI Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 8754 2019 RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 2231/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME REQUERIMENTO 001/2017 - PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO E NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PARA AS CONTRATADAS:INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE ISES E FUNDAÇÃO EVANGÉLICA RESTAURAR 2º ) PROCESSO: 10766/2019 Assunto: AGRAVO - REF. AO PROC. Nº - EM FACE DA DECISÃO GABPR 0268246 PROFERIDA NO PROCESSO SEI Nº 19.002253-1 REFERENTE A OBSERVÂNCIA DOS PODERES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM REALIZAR O JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITOS. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há 3º ) PROCESSO: 15572/2019 Assunto: PROJETO DE LEI - QUE VERSAM SOBRE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA PRETENSÃO PUNITIVA, O PRAZO DE DECADÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - JOSÉ WAGNER PRAXEDES

1º ) PROCESSO: 10541/2019 Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 9021/2018 - REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ/TO. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ Entidade Vinculante: Responsável: LINDOMAR ANDRADE DIAS Interessado: Procurador Constituído nos autos: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB/TO Nº 6.352) Anexos Assunto 9021 2018 REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ/TO. 2º ) PROCESSO: 8897/2019 Assunto: REPRESENTAÇÃO - DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS Responsável: KLEBER XAVIER DOS SANTOS Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há 3º ) PROCESSO: 8973/2019 Assunto: REPRESENTAÇÃO - DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO Responsável: MAURO JUNIOR SILVA ARCANJO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há 4º ) PROCESSO: 10931/2019 Assunto: REPRESENTAÇÃO - DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMAS Responsável: WAGNER NEPOMUCENO CARVALHO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO - NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO

1º ) PROCESSO: 5741/2017 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 3045/2013 PRESTACAO DE CONTAS DO CONSOLIDADAS DE 2012 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: ANTONIO EVANGELISTA PEREIRA JUNIOR STEFANY CRISTINA DA SILVA Interessado: Procurador Constituído nos autos: LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS (OAB/TO Nº 6449) STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB/TO Nº 6019) Anexos Assunto 3045 2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2012 2º ) PROCESSO: 6307/2014 Assunto: AUDITORIA DE REGULARIDADE - PERIODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS Responsável: FABION GOMES DE SOUSA Interessado: Procurador Constituído nos autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365) 3º ) PROCESSO: 10428/2014 Assunto: AUDITORIA DE REGULARIDADE - REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2014 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS Responsável: EVANDRO PEREIRA DE SOUSA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRA - DORIS DE MIRANDA COUTINHO

1º ) PROCESSO: 6687/2018 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 9472/2014 - AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2014 - EXERCÍCIO 2014. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA Entidade Vinculante: Responsável: JAIR LUIZ MONTES Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 9472 2014 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2014 2º ) PROCESSO: 1442/2019 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 5074/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - EXERCÍCIO 2016 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA Entidade Vinculante: Responsável: MUNIZ ARAUJO PEREIRA Interessado: Procurador Constituído nos autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365) Anexos Assunto 5074 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016 3º ) PROCESSO: 4294/2019 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 4720/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: CLAUDOIR BENTO DE OLIVEIRA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 4720 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016 4º ) PROCESSO: 5858/2018 Assunto: AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2075/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CARIRI DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: JOAO GOMES DE AMORIM LEONICE BENGOZI GOMES Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 2075 2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014 9951 2017 RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 2075/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014 5º ) PROCESSO: 10637/2019 Assunto: CONSULTA - ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA SOBRE CONTABILIDADE PÚBLICA - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANDO EMPENHOS DE VALORES CONTRATUAIS ULTRAPASSAM O EXERCÍCIO FINANCEIRO. Origem: SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Entidade Vinculante: Responsável: SANDRO HENRIQUE ARMANDO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há 6º ) PROCESSO: 5261/2018 Assunto: REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 005/2018 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS REFERENTE A" PROJETO SANEAMENTO INTEGRADO” DE ARAGUAÍNA Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ARAGUAÍNA Responsável: SIMAO MOURA FE RIBEIRO WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há 7º ) PROCESSO: 5047/2019 Assunto: REPRESENTAÇÃO - ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADE EM FACE DA TOMADAS DE PREÇOS 05/2019 E 06/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/TO. DEMANDA OUVIDORIA 194.151.318.017. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA Entidade Vinculante: Responsável: EDSONIA ARAUJO DA SILVA JOSE PEDRO SOBRINHO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - MANOEL PIRES DOS SANTOS

1º ) PROCESSO: 10850/2018 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2408/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2016 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA Entidade Vinculante: Responsável: JOSE PEREIRA DA SILVA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 2408 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2016 2º ) PROCESSO: 2665/2019 Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 3355/2018 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E CONTRATO Nº 008/2018 - EXERCÍCIO 2018 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ Entidade Vinculante: Responsável: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CURCINO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Apenso(s) ao 2665/2019 Processo Apenso: 2661/2019 Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 3355/2018 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E CONTRATO Nº 008/2018 - EXERCÍCIO 2018 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ Entidade Vinculante: Responsáveis LIRES TERESA FERNEDA Interessados: Procurador Constituído nos autos: Não há Processo Apenso: 2662/2019 Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 3355/2018 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E CONTRATO Nº 008/2018 - EXERCÍCIO 2018 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ Entidade Vinculante: Responsáveis SEBASTIAO MENDES DE SOUSA Interessados: Procurador Constituído nos autos: Não há Processo Apenso: 2663/2019 Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 3355/2018 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E CONTRATO Nº 008/2018 - EXERCÍCIO 2018 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ Entidade Vinculante: Responsáveis MARLENE DE FATIMA SANDRI OLIVEIRA Interessados: Procurador Constituído nos autos: Não há   Anexos Assunto 1444 2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 3355/2018 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E CONTRATO Nº 008/2018 - EXERCÍCIO 2018 1445 2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 3355/2018 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E CONTRATO Nº 008/2018 - EXERCÍCIO 2018 1446 2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 3355/2018 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E CONTRATO Nº 008/2018 - EXERCÍCIO 2018 1447 2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 3355/2018 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E CONTRATO Nº 008/2018 - EXERCÍCIO 2018 3355 2018 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E CONTRATO Nº 008/2018 3º ) PROCESSO: 9436/2016 Assunto: AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2604/2010 - PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2009. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: ERNILDES CLAUDINO DOURADO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 2604 2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2009 - ORDENADOR. 6636 2009 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2009 4º ) PROCESSO: 5877/2019 Assunto: AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2087/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL Entidade Vinculante: Responsável: EMIVALDO PIRES DE SOUZA Interessado: Procurador Constituído nos autos: RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB/TO Nº 2880) RONICIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB/TO Nº 4613) Anexos Assunto 2087 2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010 5577 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 11605/2012 RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 6973 2010 AUDITORIA DE REGULARIDADE PERIODO DE JANEIRO A MAIO DE 2010 9104 2017 AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2087/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010 11232 2018 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 9104/2017 - AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2087/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010. 11605 2012 RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 2087/2011 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2010 12844 2011 AUDITORIA DE REGULARIDADE PERIODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2010. 5º ) PROCESSO: 4756/2014 Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONFORME RESOLUCAO TCE/TO N 509/2013, REF. A APOSTILAMENTO REAJUSTAMENTO DE PRECOS DA 84 MEDICAO PARCIAL DO CONTRATO 403/1998, ORIUNDO DA CONCORRENCIA PUBLICA - EDITAL 001/1998 - PARA TERRAPLENAGEM, PAV. ASFALTICA E PONTE NO ESTADO DO TOCANTINS. Origem: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Entidade Vinculante: SECRETARIA DAS CIDADES E INFRAESTRUTURA Responsável: HERCULES RIBEIRO MARTINS JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA SERGIO LEAO Interessado: Procurador Constituído nos autos: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433) Apenso(s) ao 4756/2014 Processo Apenso: 8546/2008 Assunto: APOSTILAMENTO - REAJUSTAMENTO DE PRECOS DA 84ª MEDICAO PARCIAL DO CONTRATO 403/1998, ORIUNDO DA CONCORRENCIA PUBLICA - EDITAL 001/1998 - PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO ASFALTICA E PONTE NO ESTADO DO TOCANTINS. Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - EXTINTO Entidade Vinculante: Responsáveis JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA MANOEL JOSE PEDREIRA SERGIO LEAO Interessados: Procurador Constituído nos autos: Não há   Anexos Assunto 13616 2017 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 4756/2014 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME RESOLUCAO TCE/TO N 509/2013, REF. A APOSTILAMENTO REAJUSTAMENTO DE PRECOS DA 84 MEDICAO PARCIAL DO CONTRATO 403/1998, ORIUNDO DA CONCORRENCIA PUBLICA - EDITAL 001/1998 - PARA TERRAPLENAGEM, PAV. ASFALTICA E P 6º ) PROCESSO: 9948/2018 Assunto: REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 196/2018 - OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DA SAÚDE Responsável: KASSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLN RENATO JAYME DA SILVA WESLAINE LACERDA AVILA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há 7º ) PROCESSO: 1735/2019 Assunto: REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 03/2019 OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ABASTECIMENTO DA FROTA, ATRAVÉS DE CARTÕES INTELIGENTES Origem: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIZARDA Responsável: FRANCISCO REIS DE SOUSA NETO LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI SUELENE LUSTOSA MATOS Interessado: Procurador Constituído nos autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365) 8º ) PROCESSO: 2524/2019 Assunto: REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO CONTRATO 6/2019 ORIUNDO DA ADESÃO A ARP DO PREGÃO 9/2017, ACERCA DE INDÍCIOS DE OBJETO NÃO DELIMITADO, COM A POSSIBILIDADE DE QUE A EXECUÇÃO DO AJUSTE SEJA MATERIALIZADA COMO REFORMA/AMPLIAÇÃO E NÃO COMO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA DAS CIDADES E INFRAESTRUTURA Responsável: PRIME CONSTRUCOES LTDA RENATO DE ASSUNCAO SANDRO HENRIQUE ARMANDO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO - ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

1º ) PROCESSO: 1726/2017 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1720/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CENTENÁRIO Entidade Vinculante: Responsável: MARIVANIA PINHEIRO TAVARES Interessado: Procurador Constituído nos autos: MAURICIO CORDENONZI (OAB/TO Nº 2223B) RAFAEL COELHO GAMA RENATO DUARTE BEZERRA (OAB/TO Nº 4296) ROGER DE MELLO OTTANO (OAB/TO Nº 2583) Anexos Assunto 1720 2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014 2º ) PROCESSO: 12218/2017 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1469/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: CARLOS EDUARDO TORRES GOMES Interessado: Procurador Constituído nos autos: LUCIANA VENTURA (OAB/TO Nº 3698 A) Anexos Assunto 1469 2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014 3º ) PROCESSO: 4351/2019 Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 10886/2017 - REPRESENTAÇÃO ACERCA DE APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 970/2017 QUE AUMENTA O SALÁRIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAS Entidade Vinculante: Responsável: ANTONIO WAGNER BARBOSA GENTIL Interessado: Procurador Constituído nos autos: LUANNA MAGALHAES VIEIRA (OAB/TO Nº 5660) MARCIO GONCALVES MOREIRA (OAB/TO Nº 2554) Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES Pedidos de Vista: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES - SESSÃO 04/09/2019 Anexos Assunto 6459 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 10886/2017- REPRESENTAÇÃO ACERCA DE APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 970/2017 QUE AUMENTA O SALÁRIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO. - EXERCÍCIO 2017. 10886 2017 REPRESENTAÇÃO ACERCA DE APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 970/2017 QUE AUMENTA O SALÁRIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO. 4º ) PROCESSO: 10379/2017 Assunto: AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2242/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010 - ORDENADOR. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS Entidade Vinculante: Responsável: ANTONIO LUIZ COELHO Interessado: Procurador Constituído nos autos: ANTONIO LUIZ COELHO (OAB/TO Nº 6) Anexos Assunto 2242 2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010 - ORDENADOR. 5º ) PROCESSO: 8729/2013 Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 308/2018 - REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A JULHO DE 2013. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA Responsável: FLEURI JOSE LOPES Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há 6º ) PROCESSO: 12910/2017 Assunto: TOMADA DE PREÇOS - EDITAL 07/2016 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉC. E ADM., APOIO LOGÍSTICO E REPRESENTAÇÃO; EDITAL 08/2016 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA;; EDITAL 09/2016 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS Responsável: CLAILTON SOARES MACHADO FRANCEONE DA SILVA ARANTES ISAAC COELHO DE SOUSA JESSE PIRES CAETANO Interessado: Procurador Constituído nos autos: PUBLIO BORGES ALVES (OAB/TO Nº 2365) SARA RODRIGUES GOUVEA (OAB/TO Nº 6158) STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB/TO Nº 6019)

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO - ALBERTO SEVILHA

1º ) PROCESSO: 10893/2019 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 4304/2018 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: CLEODSON APARECIDO DE SOUSA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 4304 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2017

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - ADAUTON LINHARES DA SILVA - Em Subst.: CONSELHEIRO - NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO

1º ) PROCESSO: 3434/2012 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2850/2010 - PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2009. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: ALBERTO NEVES SODRE ALUIZIO NOLETO JUNIOR ANTONIO RESPLANDE DE ARAUJO NETO CARLOS ALBERTO ALVES MIRANDA HADUL DE CARVALHO BUCAR ALENCAR JOAO BATISTA DE ARAUJO NETO MANOEL TEIXEIRA NETO RAIMUNDO CIRINO SOARES DA SILVA RENATO BUCAR VASCONCELOS RONALDO OLIVEIRA NOLETO Interessado: Procurador Constituído nos autos: INDIANO SOARES E SOUZA LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS (OAB/TO Nº 6449) RENATO DUARTE BEZERRA (OAB/TO Nº 4296) STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB/TO Nº 6019) Anexos Assunto 2850 2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2009 - ORDENADOR. 7505 2009 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2009. 9699 2010 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2009

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - LEONDINIZ GOMES - Em Subst.: CONSELHEIRO - ALBERTO SEVILHA

1º ) PROCESSO: 1005/2018 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 5095/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA Entidade Vinculante: Responsável: LEILA DE SOUSA ARAUJO ROCHA Interessado: Procurador Constituído nos autos: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB/TO Nº 2674) Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA Em Subst.: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS Pedidos de Vista: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES - SESSÃO 16/10/2019 Anexos Assunto 5095 2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2015 12337 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 5095/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2015

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - ORLANDO ALVES DA SILVA

1º ) PROCESSO: 12595/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 9725/2019 - SICAP - ACCI Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA Entidade Vinculante: Responsável: BEATRIZ COELHO GONCALVES Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 9725 2019 SICAP - ACCI - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/ACCI REFERENTE A REMESSA 1/2019

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - FERNANDO CESAR B. MALAFAIA

1º ) PROCESSO: 11962/2018 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 9542/2018 SICAP - ATOS DE PESSOAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO SICAP/AP - REF. AO 1º, 2º E 3º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2017 E 1º E 2º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2018. Origem: AGÊNCIA GURUPIENSE DE DESENVOLVIMENTO DE GURUPI Entidade Vinculante: Responsável: LUDIMILA RODRIGUES DOS SANTOS GALVAO PATRICIA CRISTINA MUNIZ BANDEIRA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 9542 2018 SICAP - ATOS DE PESSOAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/AP - REF. AO 1º, 2º e 3º QUADRIMESTRE - Exercício 2017 e 1º e 2º QUADRIMESTRE 2º ) PROCESSO: 3045/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 809/2019 - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO ÚNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2019 Origem: SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Entidade Vinculante: Responsável: JOAO FRANCISCO DE AGUIAR Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 809 2019 CADUN - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2019

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - MOISES VIEIRA LABRE

1º ) PROCESSO: 14348/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12215/2019. Origem: JOAQUIM URCINO FERREIRA Entidade Vinculante: Responsável: ALINE PIRES DE MORAIS JOAQUIM URCINO FERREIRA MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUZA Interessado: Procurador Constituído nos autos: GIOVANI FONSECA DE MIRANDA Anexos Assunto 12215 2019 SICAP - ATOS DE PESSOAL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/AP - REF. AO 2º QUADRIMESTRE

** PROCESSOS PARA SORTEIO - CONSELHEIROS

1º ) PROCESSO: 15130/2019 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 11683/2016. Origem: LEONCIO LINO DE SOUSA NETO Entidade Vinculante: Responsável: LEONCIO LINO DE SOUSA NETO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 11683 2016 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 227/2018 - TCE/TO - 1ª CÂMARA - 22/05/2018.