TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - JOSÉ WAGNER PRAXEDES

1º ) PROCESSO: 7208/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 14220/2020 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA Entidade Vinculante: Responsável(is):  LUCINEIDE PARIZI FREITAS Procurador Constituído nos autos: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB/TO Nº 2541) OSCAR JOSE SCHIMITT NETO (OAB/TO Nº 005102) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO Nº 4190) VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB/TO Nº 3085) Interessado em Sustentação Oral: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB/TO Nº 2541), em nome de LUCINEIDE PARIZI FREITAS Anexos Assunto 2133 2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 14220/2020 14220 2020 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 484/2022 - PLENO, ACERCA DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES NO CERTAME OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2020, QUE OBJETIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.   2º ) PROCESSO: 7311/2023 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 3927/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL Entidade Vinculante: Recorrente(s):  JOAQUIM MAIA LEITE NETO Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB/TO Nº 4458) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB/TO Nº 9726) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433) Interessado em Sustentação Oral: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB/TO Nº 4458), em nome de JOAQUIM MAIA LEITE NETO Anexos Assunto 937 2020 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. 3927 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020   3º ) PROCESSO: 7683/2023 Assunto: AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2362/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2013 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  RAIMUNDO REGO DE NEGREIROS Procurador Constituído nos autos: OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO (OAB/TO Nº 7271) Anexos Assunto 2362 2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2013 11644 2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 2362/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2013 12079 2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 2362/2014. 12279 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2362/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2013. 12434 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2362/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2013. 12540 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2362/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2013. 12629 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2362/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2013. 12874 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2362/2014. 13359 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2362/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2013. 13360 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2362/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2013.

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO - NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO

1º ) PROCESSO: 10800/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 6479/2022. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE Entidade Vinculante: Responsável(is):  PUBLIO BORGES ALVES Recorrente(s):  ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAIS Procurador Constituído nos autos: ESLANY ALVES GONCALVES (OAB/TO Nº 10718) PUBLIO BORGES ALVES (OAB/TO Nº 2365) Interessado em Sustentação Oral: ESLANY ALVES GONCALVES (OAB/TO Nº 10718), em nome de ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAIS Anexos Assunto 6479 2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2021   2º ) PROCESSO: 11771/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5239/2022. Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PUGMIL Entidade Vinculante: Recorrente(s):  IRANILDE DA SILVA SOARES SOUZA ROSANGELA BARBOSA CABRAL CARNEIRO Procurador Constituído nos autos: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB/TO Nº 2438) LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB/TO Nº 7788) Anexos Assunto 5239 2022 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021.   3º ) PROCESSO: 10730/2021 Assunto: REPRESENTAÇÃO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 924/2021, REFERENTE A ATUAL SITUAÇÃO DAS OBRAS PARALISADAS. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI Representado(s):  DAVI PEREIRA DE ABRANTES ELVAN LEAO COSTA JOSINIANE BRAGA NUNES JULIANA PASSARIN PEDRO DIAS CORREA DA SILVA RODRIGO MENESES MACIEL SALUSTRIANO LUCAS MARQUEZ LEMES SINVALDO DOS SANTOS MORAES VANIO RODRIGUES DE SOUZA Procurador Constituído nos autos: Não há 4º ) PROCESSO: 10754/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 24 DE MARÇO DE 2021 ? EDIÇÃO Nº 5814, REFERENTE AO LEILÃO PROMOVIDO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO TOCANTINS - DETRAN/TO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Representado(s):  NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA WILLIAN GONZAGA DOS SANTOS Procurador Constituído nos autos: Não há 5º ) PROCESSO: 2555/2023 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº 01/2023-SRP QUE TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA Responsável(is):  DENIS ARAUJO RODRIGUES Representado(s):  CARLOS EDUARDO BARBOSA GUIMARAES MARIA EUNICE RODRIGUES AMORIM Procurador Constituído nos autos: Não há

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRA - DORIS DE MIRANDA COUTINHO

1º ) PROCESSO: 6976/2023 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11523/2020. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL Entidade Vinculante: Recorrente(s):  JOAQUIM MAIA LEITE NETO Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB/TO Nº 4458) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB/TO Nº 9726) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433) VITOR GALDIOLI PAES (OAB/TO Nº 6579) Interessado em Sustentação Oral: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB/TO Nº 4458), em nome de JOAQUIM MAIA LEITE NETO Anexos Assunto 11523 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019   2º ) PROCESSO: 11498/2023 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 3986/2021. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  JOSE REZENDE SILVA Procurador Constituído nos autos: DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB/TO Nº 5328) DIOGO PRADOS ADVOGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Anexos Assunto 1044 2020 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. 3986 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO - SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

1º ) PROCESSO: 983/2022 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 15613/2016 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE COMPREENDENDO OS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2016. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA Entidade Vinculante: Recorrente(s):  JOSE PEDRO SOBRINHO Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB/TO Nº 4458) Apenso(s) ao 983/2022 Processo Apenso: 1005/2022 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 15613/2016. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA Entidade Vinculante: Recorrente(s):  CONSTRUTORA J.R.D. LTDA - ME VITOR GALDIOLI PAES Procurador Constituído nos autos: VITOR GALDIOLI PAES (OAB/TO Nº 6579)   Anexos Assunto 15613 2016 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO 393/2017 - TCE/TO - PLENO - 02/08/2017 REFERENTE A AUDITORIA DE REGULARIDADE ABRANGENDO O PERÍODO DE 01/01/2013 A 25/11/2016   2º ) PROCESSO: 6614/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4145/2021. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO SONO Entidade Vinculante: Recorrente(s):  FRANCISCO ANTONIO DA SILVA Procurador Constituído nos autos: UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA (OAB/TO Nº 6468) Anexos Assunto 820 2020 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. 4145 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020   3º ) PROCESSO: 10613/2022 Assunto: MONITORAMENTO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 571/2022-PLENO Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS Responsável(is):  DONIZETE PEREIRA DA LUZ WILKER DE OLIVEIRA BORGO Procurador Constituído nos autos: Não há

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - MANOEL PIRES DOS SANTOS

1º ) PROCESSO: 5263/2023 Assunto: REPRESENTAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2023 - ARP TENDO POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA SEREM DISTRIBUÍDAS A FAMÍLIAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAQUÊ/TO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ Representado(s):  EDINALVA SILVA CARVALHO ERASMO MIRANDA DE SOUSA Procurador Constituído nos autos: Não há

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO - ALBERTO SEVILHA

1º ) PROCESSO: 9170/2021 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 13793/2020. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA Entidade Vinculante: Recorrente(s):  JOSE PEDRO SOBRINHO Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB/TO Nº 4458) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433) VITOR GALDIOLI PAES (OAB/TO Nº 6579) Interessado em Sustentação Oral: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB/TO Nº 4458), em nome de JOSE PEDRO SOBRINHO Apenso(s) ao 9170/2021 Processo Apenso: 9172/2021 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 13793/2020. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA Entidade Vinculante: Recorrente(s):  GLAUCIENE DOS SANTOS MAGALHAES DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há   Anexos Assunto 13793 2020 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ACERCA DO PREGÃO PRESENCIAL 35/2017, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.   2º ) PROCESSO: 2719/2022 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11535/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  KLEBER RODRIGUES DE SOUSA Procurador Constituído nos autos: SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO (OAB/TO Nº 5296) WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338) Situação RELATOR ORIGINÁRIO Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES Pedidos de Vista: Conselheiro ALBERTO SEVILHA - SESSÃO 22/08/2022 Anexos Assunto 3119 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 11535 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019   3º ) PROCESSO: 89/2023 Assunto: AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2384/2012 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARINA Entidade Vinculante: Recorrente(s):  MANOEL FERREIRA LIMA Procurador Constituído nos autos: STEPHANE MAXWELL DA SILVA FERNANDES (OAB/TO Nº 1791) Interessado em Sustentação Oral: STEPHANE MAXWELL DA SILVA FERNANDES (OAB/TO Nº 1791), em nome de MANOEL FERREIRA LIMA Anexos Assunto 2834 2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2011 5827 2012 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 7027 2013 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2834/2012 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR 2011. 7094 2013 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2834/2012 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR 2011. 7813 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 7027/2013 QUE TRATA DE RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 2834/2012 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR 2011. 11917 2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 7813/2018   4º ) PROCESSO: 10368/2021 Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 019/2021 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRSA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS Responsável(is):  LEONINO RIBEIRO CARNEIRO Representado(s):  GECIRAN SARAIVA SILVA Procurador Constituído nos autos: ESLANY ALVES GONCALVES (OAB/TO Nº 10718) ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB/TO Nº 11139) PUBLIO BORGES ALVES (OAB/TO Nº 2365) Interessado em Sustentação Oral: PUBLIO BORGES ALVES (OAB/TO Nº 2365), em nome de GECIRAN SARAIVA SILVA 5º ) PROCESSO: 16240/2023 Assunto: REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 615/2023 - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº 002/2023-SRP OBJETO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 615/2023 - PREGÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 02/2023 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Representado(s):  LAYDYANE PEREIRA BASTOS MIRANDA MOACIR DE OLIVEIRA LOPES RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS Procurador Constituído nos autos: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB/TO Nº 3976) RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB/TO Nº 7705-A)

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - LEONDINIZ GOMES - Em Subst.: CONSELHEIRO - ALBERTO SEVILHA

1º ) PROCESSO: 4506/2017 Assunto: INSPEÇÃO CONFORME REQUERIMENTO 10/2017/RELT1, OBJETIVANDO A ANALISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 112/2014, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA E A EMPRESA VALOR AMBIENTAL, NOS EXERCÍCIOS 2014, 2015, 2016 E 2017. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PALMAS Responsável(is):  ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA CHRISTIAN ZINI AMORIM DEISE REGINA CHAVES DA SILVA FABIO ALBINO MARTINS HEBERT VERAS NUNES HEMYLLYANO CLAYSON ARAUJO HIGOR DE SOUSA FRANCO JACKSON WEBER JOAO EVANGELISTA MARQUES SOARES LUCAS REZENDE VERAS LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA LUCIANO DE CARVALHO ROCHA MARCILIO GUILHERME AVILA NIVARDO TAVARES SOUZA FILHO PEDRO CURCINO DE OLIVEIRA RAFAEL MARCOLINO DE SOUZA ROSEANNE VELOSO DE CAMARGO SILVANIA FERNANDES BARBOZA VALOR AMBIENTAL LTDA Procurador Constituído nos autos: ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS (OAB/TO Nº 6004) ANGELA MARQUEZ BATISTA (OAB/TO Nº 1079) ARNEZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT (OAB/TO Nº 2611-B) BRUNA SANCHES MARQUES (OAB/PR Nº 75114) CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB/TO Nº 2404) DANIELLE VIANA ATHAYDE (OAB/TO Nº 7329) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO (OAB/TO Nº 6757) EDER MENDONCA DE ABREU (OAB/TO Nº 1087) GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB/TO Nº 2121) LETYCIA GONCALVES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB/TO Nº 9012) LUCAS LAMIM FURTADO (OAB/TO Nº 5022) MARCOS ANTONIO DE MENEZES SANTOS (OAB/TO Nº 5815-A) PAULO JOSE RODRIGUES DE SOUSA (OAB/TO Nº 7761) POLIANNE ARAUJO LIMA BARROS (OAB/TO Nº 4784) RAMILLA MARIANE SILVA CAVALCANTE (OAB/TO Nº 4399-B) RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES (OAB/TO Nº 5918-A) RENATO MARTINS CURY (OAB/TO Nº 4909-B) RICARDO ALVES PEREIRA (OAB/TO Nº 2500) SILSON PEREIRA AMORIM (OAB/TO Nº 635A) VAGNER PROCHNOW WOLLMANN (OAB/TO Nº 5730) Apenso(s) ao 4506/2017 Processo Apenso: 5807/2014 Assunto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 112/2014 ORIUNDO DA CONCORRENCIA PUBLICA 005/2013 OBJETIVANDO A EXECUCAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE PALMAS/TO. Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PALMAS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS Responsável(is):  FRANCISCO VIANA CRUZ MARCILIO GUILHERME AVILA Procurador Constituído nos autos: Não há Processo Apenso: 5863/2018 Assunto: INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 323/2017 - OBJETIVANDO A ANALISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 112/2014, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA E A EMPRESA VALOR AMBIENTAL, NOS EXERCÍCIOS 2014, 2015, 2016 E 2017. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PALMAS Responsável(is):  CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA CHRISTIAN ZINI AMORIM HEBERT VERAS NUNES LUIZ CARLOS ALVES TEIXEIRA MARCELO ALVES SILVA MARCELO ALVES SILVA NIVARDO TAVARES SOUZA FILHO PAULO CEZAR MONTEIRO DA SILVA VALOR AMBIENTAL LTDA Procurador Constituído nos autos: Não há

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO

1º ) PROCESSO: 7492/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 6192/2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS Origem: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRIXÁS DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável(is):  RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS Recorrente(s):  JOSIANO DE AQUINO SILVA Procurador Constituído nos autos: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB/TO Nº 7705-A) Anexos Assunto 6192 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 2º QUADRIMESTRE

** PROCESSOS PARA SORTEIO - CONSELHEIROS

1º ) PROCESSO: 13155/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4163/2021. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  RUBENS BORGES BARBOSA VIVIANA NAVES SALES Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 4163 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020   2º ) PROCESSO: 13786/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 6798/2022. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALMAS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  DOLORES LIMA SILVA BORGES Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 6798 2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2021   3º ) PROCESSO: 14533/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 6368/2022. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAMPAIO Entidade Vinculante: Recorrente(s):  AMAURILIO CANDIDO DE OLIVEIRA VALERIA PEREIRA LOPES Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 6368 2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2021   4º ) PROCESSO: 16337/2023 Assunto: INSTRUÇÃO NORMATIVA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) Nº 04/2004, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA FORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS, ACORDOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES E DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável(is):  ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES Procurador Constituído nos autos: Não há 5º ) PROCESSO: 195/2024 Assunto: INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E OS PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável(is):  ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES Procurador Constituído nos autos: Não há 6º ) PROCESSO: 1608/2024 Assunto: INSTRUÇÃO NORMATIVA CUJO OBJETIVO É A ALTERAÇÃO DA I.N. N° 01, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS E ESTABELECE DIRETRIZES P/ A SELEÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSTITUÍDOS P/ FINS DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE CO Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável(is):  ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES Procurador Constituído nos autos: Não há 7º ) PROCESSO: 16621/2023 Assunto: RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES QUE REGULAMENTAM A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO ? APD, ESTABELECE E DEFINE O PROCEDIMENTO DE VALORIZAÇÃO DA PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO TCE/TO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável(is):  ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES Procurador Constituído nos autos: Não há

** PROC. P/ SORTEIO - CONSELHEIRO SUBST.

1º ) PROCESSO: 7436/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5758/2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  ANA FLAVIA ALVES SILVEIRA MONTEIRO Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 5758 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 2º QUADRIMESTRE   2º ) PROCESSO: 7437/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5054/2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRIXÁS DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável(is):  RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS Recorrente(s):  RAIMUNDO DOS SANTOS AGUIAR Procurador Constituído nos autos: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB/TO Nº 7705-A) Anexos Assunto 5054 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE   3º ) PROCESSO: 12432/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 10586/2020. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO Entidade Vinculante: Recorrente(s):  LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA Procurador Constituído nos autos: HISLEY MORAIS DA SILVA KAIENNA SANDY SOUZA LIMA CORIOLANO (OAB/TO Nº 9536) Anexos Assunto 10586 2020 REGISTRO DE PESSOAL EFETIVO Referente ao processo: 2452/2018, Conforme Edital 00001/2018 14106 2020 REGISTRO DE PESSOAL EFETIVO Referente ao processo: 2452/2018, Conforme Edital 00001/2018   4º ) PROCESSO: 13141/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 9885/2023. Origem: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Entidade Vinculante: Recorrente(s):  NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 9885 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE   5º ) PROCESSO: 13194/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 9479/2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS Origem: FUNDACAO ESCOLA DE SAÚDE PUBLICA DE PALMAS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  DANIEL BORINI ZEMUNER Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 9479 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE   6º ) PROCESSO: 13201/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 11450/2023. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAGUATINGA Entidade Vinculante: Recorrente(s):  POLIANA ALVES DE OLIVEIRA Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 11450 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE   7º ) PROCESSO: 13287/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 9496/2023. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM Entidade Vinculante: Recorrente(s):  VALDEMIR OLIVEIRA BARROS Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 9496 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE   8º ) PROCESSO: 13355/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 11006/2023. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  ENEILTA ALVES DA LUZ Procurador Constituído nos autos: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB/TO Nº 6503) Anexos Assunto 11006 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE   9º ) PROCESSO: 13393/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 12061/2023. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARRAIAS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  ALESSANDRO ABREU LOPES Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 12061 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 2º QUADRIMESTRE   10º ) PROCESSO: 13420/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 11445/2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  DIUSLEIA MOTA PINTO Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 11445 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE