SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO - ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

1º ) PROCESSO: 8317/2018 Assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE CONTROLE CONCOMITANTE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA Representante: Representado: NAZI NETO PIRES CIRQUEIRA Procurador Constituído nos autos: Não há 2º ) PROCESSO: 4863/2019 Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, ACERCA DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO Representante: Representado: VALDIR PEREIRA DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES - Em Subst.: CONSELHEIRO - JOSÉ WAGNER PRAXEDES

1º ) PROCESSO: 2714/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3766/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR Origem: MICHELLA ALMEIDA DA CUNHA RABELO Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS Responsável: MICHELLA ALMEIDA DA CUNHA RABELO Interessado: Procurador Constituído nos autos: RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO Nº 4190) Anexos Assunto 3766 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018   2º ) PROCESSO: 70/2020 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE FACE DO ESTADO DO TOCANTINS, REPRESENTADO PELA SEFAZ E SECAD, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS RELATIVOS A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO, AMBOS POR AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Origem: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Entidade Vinculante: SECRETARIA DA FAZENDA Representante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Representado: SANDRO HENRIQUE ARMANDO Procurador Constituído nos autos: RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE 3º ) PROCESSO: 7568/2020 Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, CONFORME PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 937/2020 - PREGÃO PRESENCIAL 02/2020 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL Representante: Representado: IOMAR TEIXEIRA DE SOUZA WILINGTON IZAC TEIXEIRA Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433) VITOR GALDIOLI PAES (OAB/TO Nº 6579) Interessado em Sustentação Oral: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458), em nome de WILINGTON IZAC TEIXEIRA ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458), em nome de IOMAR TEIXEIRA DE SOUZA

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - JESUS LUIZ DE ASSUNCAO - Em Subst.: CONSELHEIRA - DORIS DE MIRANDA COUTINHO

1º ) PROCESSO: 5823/2021 Assunto: CONSULTA ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DO INCISO 3° DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - LEONDINIZ GOMES - Em Subst.: CONSELHEIRO - ALBERTO SEVILHA

1º ) PROCESSO: 5372/2021 Assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS IMPROPRIEDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2021, QUEM TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO ETC. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO Responsável: GILMAR MARTINS ROCHA Representante: BORGES CONSTRUCOES E SANEAMENTO EIRELI Representado: JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO Procurador Constituído nos autos: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB/TO Nº 2541)

** PROCESSOS PARA SORTEIO - CONSELHEIROS

1º ) PROCESSO: 2311/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3496/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR Origem: JEAN LUIS COUTINHO SANTOS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÍNA Responsável: JEAN LUIS COUTINHO SANTOS Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3496 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018   2º ) PROCESSO: 4998/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3562/2020. Origem: EUCLIDES LIMA DE ALENCAR Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BREJINHO DE NAZARÉ Responsável: CLEYDSON COSTA COIMBRA EUCLIDES LIMA DE ALENCAR Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3562 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019   3º ) PROCESSO: 5446/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3929/2019. Origem: ELEM MARIA BORGES DOS SANTOS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TAGUATINGA DE TAGUATINGA Responsável: ELEM MARIA BORGES DOS SANTOS Interessado: MARCIO GONCALVES MOREIRA Procurador Constituído nos autos: MARCIO GONCALVES MOREIRA (OAB/TO Nº 2554) Anexos Assunto 3929 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018   4º ) PROCESSO: 5708/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3742/2019. Origem: CREUZELIA REGINA FELICIO DOS SANTOS AIRES Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS Responsável: CREUZELIA REGINA FELICIO DOS SANTOS AIRES Interessado: Procurador Constituído nos autos: ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES (OAB/TO Nº 6792) Anexos Assunto 3742 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018   5º ) PROCESSO: 5712/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 4029/2019. Origem: JOAQUIM MAIA LEITE NETO Entidade Vinculante: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTAO COMPARTILHADA DA BACIA HIDROGRAFICA DO MEDIO TOCANTINS DE PORTO NACIONAL Responsável: JOAQUIM MAIA LEITE NETO Interessado: Procurador Constituído nos autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458) Anexos Assunto 4029 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018   6º ) PROCESSO: 5733/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 7679/2014. Origem: CLAYTON PAULO RODRIGUES Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ Responsável: CLAYTON PAULO RODRIGUES Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 5048 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 7679/2014. 7679 2014 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 205/2019 - TCE/TO - PLENO REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2014   7º ) PROCESSO: 5748/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 13712/2020. Origem: JOSE PEDRO SOBRINHO Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA Responsável: JOSE PEDRO SOBRINHO Interessado: Procurador Constituído nos autos: RENATO HEITOR SILVA VILAR (OAB/TO Nº 8049) Anexos Assunto 13712 2020 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO, CONFORME ACÓRDÃO Nº 491/2020 - SEPLE, ACERCA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2017, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO.   8º ) PROCESSO: 5902/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 4670/2019. Origem: JOSE AILTON MORAIS DE ALMEIDA Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ESPERANTINA Responsável: JOSE AILTON MORAIS DE ALMEIDA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 4670 2019 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2019.   9º ) PROCESSO: 5903/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3666/2020. Origem: ELIZANGELA SILVA SANTOS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS Responsável: ELIZANGELA SILVA SANTOS Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3666 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019   10º ) PROCESSO: 6089/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 6669/2018. Origem: SIMAO MOURA FE RIBEIRO Entidade Vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ARAGUAÍNA Responsável: SIMAO MOURA FE RIBEIRO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 6669 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2017   11º ) PROCESSO: 6143/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 12317/2012. Origem: MARCIA DA COSTA REIS CARVALHO Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO Responsável: MARCIA DA COSTA REIS CARVALHO Interessado: Procurador Constituído nos autos: MARCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB/TO Nº 614) Anexos Assunto 12317 2012 AUDITORIA OPERACIONAL PARA AVALIACAO DA GESTAO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS QUE RECEBEM CONPENSACAO FINANCEIRA DA USINA HIDRELETRICA DO LAGEADO.   12º ) PROCESSO: 6184/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3793/2020. Origem: FRANCISCA FABIA DE GOIS HOLANDA RAMOS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CARMOLÂNDIA Responsável: FRANCISCA FABIA DE GOIS HOLANDA RAMOS Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3793 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 13726 2019 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019.   13º ) PROCESSO: 6227/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3743/2020 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIATINS Entidade Vinculante: Responsável: ADELAIDES CAVALCANTE DA LUZ SILVEIRA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3743 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019   14º ) PROCESSO: 6280/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 4332/2019. Origem: RODOLFO PEREIRA SOARES MARTINS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE ALTA DO BOM JESUS Responsável: RODOLFO PEREIRA SOARES MARTINS Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 690 2019 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM FACE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 ATÉ A 5ª REMESSA 4332 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018   15º ) PROCESSO: 6418/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3909/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR Origem: JACY RODRIGUES FELIX Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BARRA DO OURO Responsável: JACY RODRIGUES FELIX Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3909 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019   16º ) PROCESSO: 6427/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3653/2019. Origem: ROBERTO TOLENTINO Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA Responsável: ROBERTO TOLENTINO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 2818 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 3653/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 3653 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018   17º ) PROCESSO: 6530/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 2933/2014 QUE TRATA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME O ACÓRDÃO Nº 755/2018 - 1º CÂMARA - REFERENTE AUDITORIA DO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 2013 Origem: MARCIA DA COSTA REIS CARVALHO Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO Responsável: MARCIA DA COSTA REIS CARVALHO Interessado: Procurador Constituído nos autos: MARCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB/TO Nº 614) Anexos Assunto 2933 2014 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME O ACÓRDÃO Nº 755/2018 - 1º CÂMARA - REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 2013.   18º ) PROCESSO: 6596/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3569/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR Origem: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MURICILÂNDIA Responsável: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3569 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019   19º ) PROCESSO: 6590/2021 Assunto: AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 3668/2017. Origem: RAIMUNDO BONFIM AZEVEDO COELHO Entidade Vinculante: CASA MILITAR Responsável: ARIONE GLAUBER PEREIRA GUILHERME DIMITTRI SANTOS CARDOSO PATRICIA CARVALHO ARAUJO GUIMARAES PATRICIA RIBEIRO BRITO RAIMUNDO BONFIM AZEVEDO COELHO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3668 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2016

** PROC. P/ SORTEIO - CONSELHEIRO SUBST.

1º ) PROCESSO: 5485/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3305/2021 - SICAP - CONTABIL Origem: WENOS PINTO DE ARAUJO Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LIZARDA Responsável: WENOS PINTO DE ARAUJO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3305 2021 SICAP - CONTABIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 6/2020   2º ) PROCESSO: 6565/2021 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3258/2021 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: MIQUEIAS COSTA LIMA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3258 2021 SICAP - CONTABIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 6/2020