SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO - NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO

1º ) PROCESSO: 427/2023 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DA TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 01/2023, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DONA JÚLIA PELEGRIM, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE LAGOA DA CONFUSÃO Representado(s):  GILBERTO ROCHA DE SOUZA MARIA DO SOCORRO GONCALVES DA CRUZ Procurador Constituído nos autos: WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB/TO Nº 10533) 2º ) PROCESSO: 10243/2023 Assunto: REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS ILEGALIDADES REFERENTES AO PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA/TO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA Representado(s):  SALMERON CAMARA GOMES Procurador Constituído nos autos: ANA CLARA SENA FERNANDES (OAB/TO Nº 9948) 3º ) PROCESSO: 10780/2023 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PAGAMENTO INDIVIDUAL INDEVIDO DO SUBSÍDIO MENSAL DO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 29, VI, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI Representado(s):  ANDRE LUIZ CAIXETA ANTONIO VALDONIO RODRIGUES LOIOLA CESARIO CIEL DOS SANTOS COLEMAR PEREIRA SILVA DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS ELVAN LEAO COSTA IVANILSON DA SILVA MARINHO JAIR SOUZA DA CUNHA FILHO JOSE PEREIRA DA SILVA LEDA ALVES SALES PERINI MARILIS FERNANDES BARROS CHAVES MATHEUS MONTEIRO DA SILVA RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGO MENESES MACIEL RONALDO LIRA GLORIA Procurador Constituído nos autos: Não há

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRA - DORIS DE MIRANDA COUTINHO

1º ) PROCESSO: 281/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 5052/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020 Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE DE NATIVIDADE Entidade Vinculante: Recorrente(s):  DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO MAYRES PEREIRA RABELO Procurador Constituído nos autos: WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338) Anexos Assunto 5052 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020   2º ) PROCESSO: 4024/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4531/2021. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  MANOEL FERREIRA FAUSTINO ROSANA FARIAS BARBOSA Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 4531 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020   3º ) PROCESSO: 12446/2023 Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 4410/2023. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANÃ Entidade Vinculante: Embargante(s):  SILMARA LUSTOSA RIBEIRO Procurador Constituído nos autos: LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB/TO Nº 7327) Anexos Assunto 4410 2023 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4460/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020 4460 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020   4º ) PROCESSO: 12505/2023 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 5090/2021. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ Entidade Vinculante: Recorrente(s):  EDUARDO DOS SANTOS SOBRINHO Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 1057 2020 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. 5090 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020   5º ) PROCESSO: 4228/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DO ARRENDAMENTO DA ÁREA DE 100X200 METROS, ANEXA À ÁREA INTEGRANTE DO LOTE Nº 08, DESTINADA AO DEPÓSITO DE LIXO DOMICILIAR, NESTA CIDADE, COM VALOR CONTRATUAL ANUAL DE R$ 11.220,00, RELACIONADAS AO CONTRATO Nº 016/2011 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS Responsável(is):  RAFAELA SANTOS TEIXEIRA Representado(s):  JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES Procurador Constituído nos autos: Não há

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO - SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

1º ) PROCESSO: 8162/2023 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 3919/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  FERNANDES MARTINS RODRIGUES Procurador Constituído nos autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365) Apenso(s) ao 8162/2023 Processo Apenso: 3919/2021 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020 Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS Entidade Vinculante: Responsável(is):  FERNANDES MARTINS RODRIGUES TADEU GONCALVES PELIZARI Procurador Constituído nos autos: Não há   Anexos Assunto 970 2020 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. 3919 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020   2º ) PROCESSO: 6876/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 21/2022-SRP TIPO:"MENOR PREÇO POR ITEM", TIPO:"MENOR PREÇO POR ITEM", OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS Representado(s):  CAMILA FERNANDES DE ARAUJO PAULO EMILIO SOARES MACIEL SHEILA TAIS RAUCH Procurador Constituído nos autos: ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES (OAB/TO Nº 6792) CAYO BANDEIRA COELHO (OAB/TO Nº 8850) LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB/TO Nº 4792) SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB/TO Nº 6536) 3º ) PROCESSO: 596/2023 Assunto: INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS CONSTITUCIONALMENTE AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE), COM A REVOGAÇÃO Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável(is):  NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO Procurador Constituído nos autos: Não há

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - MANOEL PIRES DOS SANTOS

1º ) PROCESSO: 9402/2021 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3712/2020. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY Entidade Vinculante: Recorrente(s):  OLGA VIEIRA PAIVA Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3712 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019   2º ) PROCESSO: 10214/2021 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3262/2020, Origem: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MONTE SANTO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  MARCELO SANTANA DE SOUSA Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3262 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019   3º ) PROCESSO: 12614/2023 Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 2187/2022. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Embargante(s):  JOSE MARIO ZAMBON TEIXEIRA Procurador Constituído nos autos: ADRIANO GUINZELLI (OAB/TO Nº 2525) JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB/TO Nº 182-A) Anexos Assunto 2187 2022 REPRESENTAÇÃO INTERNA, ACERCA DO AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS   4º ) PROCESSO: 10883/2023 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11575/2020. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANORTE Entidade Vinculante: Recorrente(s):  ANTONIO CARLOS MARTINS REIS DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 2780 2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 11575/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019 3177 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 11575 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO - ALBERTO SEVILHA

1º ) PROCESSO: 165/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4864/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  VALESTON CARDOSO TAVARES Procurador Constituído nos autos: WENOS PINTO DE ARAUJO (CRC/TO Nº 5109) Anexos Assunto 4864 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020   2º ) PROCESSO: 292/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3339/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2019 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRI DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Recorrente(s):  MARIA AUXILIADORA DA PAIXAO AIRES RUBENS BORGES BARBOSA VANESSA VANCETTO NAZATO Procurador Constituído nos autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365) Apenso(s) ao 292/2023 Processo Apenso: 293/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3339/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2019 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRI DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Embargante(s):  LEANDRO EVARISTO DA SILVA Procurador Constituído nos autos: OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO (OAB/TO Nº 7271)   Anexos Assunto 3339 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019   3º ) PROCESSO: 10464/2023 Assunto: CONSULTA REFERENTE A LEGALIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VIA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. Origem: SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES E JUVENTUDE Entidade Vinculante: Consulente(s):  ELENIL DA PENHA ALVES DE BRITO Procurador Constituído nos autos: Não há 4º ) PROCESSO: 4188/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, EM FACE DA TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 01/2021, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTACAO ASFALTICA TSD COM SINALIZACAO, DE VIAS URBANAS NO SETOR VISTA ALEGRE EM TABOCÃO/TO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCÃO Representado(s):  DIEGO HENRIQUE SILVERIO COSTA WAGNER TEIXEIRA DE FARIAS Procurador Constituído nos autos: Não há 5º ) PROCESSO: 8933/2023 Assunto: RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA CONSELHEIRO JOSÉ RIBAMAR MENESES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável(is):  ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES Procurador Constituído nos autos: Não há

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - LEONDINIZ GOMES

1º ) PROCESSO: 7111/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, EM FACE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 1356/2022 REF. TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 001/2022, ORIUNDO DO CONVENIO/AGETO N º389600000072022, CUJO OBJETO E CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA Representado(s):  ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA Procurador Constituído nos autos: RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO (OAB/TO Nº 1803b) STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB/TO Nº 6019)

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO

1º ) PROCESSO: 7386/2023 Assunto: RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4916/2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO Entidade Vinculante: Recorrente(s):  MISAEL PEREIRA GONCALVES Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 4916 2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º QUADRIMESTRE