TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - JOSÉ WAGNER PRAXEDES

1º ) PROCESSO: 3900/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ACERCA DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 1186/2022. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS Representante: Representado: AURI WULANGE RIBEIRO JORGE Procurador Constituído nos autos: Não há

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO - NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO

1º ) PROCESSO: 5093/2022 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11612/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019. Origem: LEONEIDE CONCEICAO SOBREIRA Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS Responsável: LEONEIDE CONCEICAO SOBREIRA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Apenso(s) ao 5093/2022 Processo Apenso: 4762/2022 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 11612/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019 Origem: LEONEIDE CONCEICAO SOBREIRA Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS Responsáveis: LEONEIDE CONCEICAO SOBREIRA Interessados: Procurador Constituído nos autos: Não há   Anexos Assunto 3417 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 11612 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019   2º ) PROCESSO: 5111/2022 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11519/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS Origem: JULIO DA SILVA OLIVEIRA Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS Responsável: JULIO DA SILVA OLIVEIRA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3083 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 11519 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019 11761 2019 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO.   3º ) PROCESSO: 7786/2022 Assunto: PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11578/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019. Origem: SHERLEY PATRICIA MATOS DE ALENCAR DIAS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBIOÁ Responsável: SHERLEY PATRICIA MATOS DE ALENCAR DIAS Interessado: Procurador Constituído nos autos: MAURICIO CORDENONZI (OAB/TO Nº 2223B) RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB/TO Nº 7705-A) ROGER DE MELLO OTTANO (OAB/TO Nº 2583) Anexos Assunto 3180 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 11578 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019   4º ) PROCESSO: 3488/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, ACERCA FISCALIZAÇÃO REALIZADA NO ÂMBITO DA SEGUNDA DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO ACERCA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA DE ARAGUAÇU Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Representante: Representado: JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA Procurador Constituído nos autos: Não há

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRA - DORIS DE MIRANDA COUTINHO

1º ) PROCESSO: 10606/2022 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 3894/2020. Origem: JESUS NOGUEIRA DE SOUSA Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ABREULÂNDIA Responsável: JESUS NOGUEIRA DE SOUSA Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 3894 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019   2º ) PROCESSO: 7457/2022 Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 8832/2021. Origem: AILSON MENDES DE SOUZA Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ Responsável: AILSON MENDES DE SOUZA ANTONIO AMARAL NEGRE ANTONIO EDILSON DOS SANTOS SOUSA DAVI DA SILVA LIMA HEMERSON DE SOUZA COSTA HUGO HENRIQUE NEGRE NOBRE ILDEMAR LOURENCO CUNHA JULLYANNE RODRIGUES DOS SANTOS CUNHA LUANA DIAS NOBRE LUZO FERREIRA PIRES MARCO AURELIO BISPO NOBRE MARLENE AIRES DE SOUZA WENIA RODRIGUES DA SILVA WESLEY RODRIGUES DA SILVA Interessado: Procurador Constituído nos autos: LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA Anexos Assunto 8832 2021 REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA, ACERCA DE SUPOSTAS ILEGALIDADES NO REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS.   3º ) PROCESSO: 13341/2019 Assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES, SUPERFATURAMENTO E DIRECIONAMENTOS DE LICITAÇÕES, NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE GOIATINS/TO. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS Responsável: JOAO BATISTA MARQUES RESPLANDES Representante: Representado: MANOEL NATALINO PEREIRA SOARES Procurador Constituído nos autos: Não há 4º ) PROCESSO: 4986/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO CONTRATO Nº 0602943-52 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E O SANEAMENTO - FINISA. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ Representante: Representado: LUZO FERREIRA PIRES MANOEL NETO LOPES RODRIGUES MARCO AURELIO BISPO NOBRE Procurador Constituído nos autos: Não há 5º ) PROCESSO: 5186/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº 04/2022, CUJO OBJETO COMPREENDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS,. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ Responsável: LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES Representante: AMBIENTALLIX SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA Representado: ELKA DOS SANTOS PEREIRA MARILIA RODRIGUES SAMPAIO MARLENE AIRES DE SOUZA Procurador Constituído nos autos: LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB/TO Nº 7327) 6º ) PROCESSO: 7367/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 004/2022, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA ZONA RURAL Origem: ARISTON RIBEIRO NETO Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS Representante: ARISTON RIBEIRO NETO Representado: DOMINGOS ALVES FERREIRA JOAO MARTINS NETO Procurador Constituído nos autos: Não há 7º ) PROCESSO: 8053/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3827/2022, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL, PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E TRÁFEGO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS Representante: Representado: CAMERINO COSTA BATISTA JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES Procurador Constituído nos autos: Não há

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO - SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

1º ) PROCESSO: 9371/2022 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 7897/2021. Origem: DONIZETE PEREIRA DA LUZ Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS Responsável: DONIZETE PEREIRA DA LUZ Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 7897 2021 OUTROS - APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE SOLICITAÇÃO DO RELATOR EM FACE DO RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO - MANOEL PIRES DOS SANTOS

1º ) PROCESSO: 375/2020 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 4499/2016. Origem: MARIA VALERIA MIRANDA KUROVSKI Entidade Vinculante: SECRETARIA DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS Responsável: MARIA VALERIA MIRANDA KUROVSKI Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 4499 2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2015   2º ) PROCESSO: 12872/2020 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 12101/2018. Origem: JOAQUIM BRITO DAMACENO Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ Responsável: JOAQUIM BRITO DAMACENO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Apenso(s) ao 12872/2020 Processo Apenso: 12873/2020 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 12101/2018. Origem: GENESIO FERNEDA Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ Responsáveis: GENESIO FERNEDA Interessados: Procurador Constituído nos autos: Não há Processo Apenso: 12874/2020 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 12101/2018. Origem: MARIVANIA FERNANDES SANTIAGO Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ Responsáveis: MARIVANIA FERNANDES SANTIAGO Interessados: Procurador Constituído nos autos: Não há   Anexos Assunto 12101 2018 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE À AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2013.   3º ) PROCESSO: 6379/2019 Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PEQUENAS REFORMAS, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVO ACORDO/TO Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO Representante: Representado: ELSON LINO DE AGUIAR FILHO Procurador Constituído nos autos: Não há

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO - ALBERTO SEVILHA

1º ) PROCESSO: 3359/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, EM FACE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 1405/2022 - DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA Representante: Representado: AFONSO TAVARES DOS SANTOS NETO Procurador Constituído nos autos: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB/TO Nº 7600) 2º ) PROCESSO: 3758/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO ACOMPANHAMENTO Nº 1361/2022, DECORRENTE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS Representante: Representado: VALDIVAN ALVES DA SILVA Procurador Constituído nos autos: Não há 3º ) PROCESSO: 4023/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 1347/2022 DECORRENTE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA Representante: Representado: DINAMILTON DA SILVA LIMA Procurador Constituído nos autos: Não há 4º ) PROCESSO: 4966/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, ACERCA DO PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REFERENTE A 1ª REMESSA DO EXERCÍCIO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO Responsável: LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA MARCIO LEANDRO VIEIRA Representante: Representado: WALLISON BRENO ALVES DOS REIS Procurador Constituído nos autos: LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB/TO Nº 5215) MARCIO LEANDRO VIEIRA (OAB/TO Nº 9854) 5º ) PROCESSO: 5980/2022 Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERNA, REFERENTE A PAGAMENTOS DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES), REFERENTE A 1ª REMESSA DO EXERCÍCIO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA/TO Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA Representante: Representado: SANTILIO RAMOS AGUIAR Procurador Constituído nos autos: Não há 6º ) PROCESSO: 7683/2022 Assunto: RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: Responsável: NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - LEONDINIZ GOMES

1º ) PROCESSO: 2884/2022 Assunto: RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 2840/2021. Origem: JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO Entidade Vinculante: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL Responsável: JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO Interessado: Procurador Constituído nos autos: Não há Anexos Assunto 2840 2021 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO SICAP/LCO CONFORME ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO - CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO ALERTA Nº 801/2020.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO - MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES

1º ) PROCESSO: 12063/2021 Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 929/2021 - FISCALIZAÇÃO 173/2020 . Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS Representante: Representado: BARTOLOMEU MOURA JUNIOR MARIA SELENE MOURA DOS SANTOS Procurador Constituído nos autos: Não há