ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 A 20 DE SETEMBRO DE 2024.
(Sessão Ordinária da Segunda Câmara Virtual)Presidência: Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Marcos Antônio da Silva Modes
Secretária da Segunda Câmara: Ana Dilma Farias de Almeida em substituição a titular Eurazia Fernandes Barros
Às 10h, foi aberta 46ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, consoante artigo 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020 QUÓRUM: Conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, José Wagner Praxedes e Severiano José Costandrade de Aguiar.
REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:
Corpo Especial de Auditores - Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, Orlando Alves da Silva, Moises Vieira Labre, Marcio Aluizio Moreira Gomes e Jesus Luiz de Assunção para relatarem propostas de decisões.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA:
A Ata da 44ª Sessão Ordinária Virtual de 09 a 13.09.2024, foi homologada pela Segunda Câmara, por unanimidade.
PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS NA INTERNET: Não houve.
EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE): Não houve.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):
TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO JOSÉ WAGNER PRAXEDES: AUDITORIA DE REGULARIDADE. Processo nº 12726/2023. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Secretaria Municipal de Educação de Araguatins. Responsáveis: Adriano Miranda da Silva, Arione Alencar Silva, Edivaldo Sousa Brandão e Ulissevania Sales da Silva. Assunto: Auditoria de Regularidade, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2023. Processo retirado de pauta consoante solicitação do Relator Conselheiro José Wagner Praxedes, via Sei nº 24.005161-0 (evento nº 45).
PROCESSOS JULGADOS/APRECIADOS:
TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO JOSÉ WAGNER PRAXEDES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. Processo nº 14009/2023, apenso nº 1225/2022. Origem: Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins - TO. Responsável: Alexandre Sousa Abreu Farias. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2022. Resultado da Votação: Maioria Absoluta. O Conselheiro Relator, José Wagner Praxedes, prolatou voto pela aprovação das Contas Anuais Consolidadas, referentes ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do Senhor Alexandre Sousa Abreu Farias, chefe do Poder Executivo do município de Sítio Novo do Tocantins. Apresentou voto divergente, o Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, pelo julgamento do processo na Sessão da Segunda Câmara por videoconferência e não na virtual, em razão do não cumprimento do inciso VII, do artigo 1º da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2020, considerando a divergência do voto relatado com a manifestação técnica exarada pela COACF, por meio da Análise de Defesa nº 474/2024 (evento 20). Assim, sem adentrar ao mérito, pugno pela remessa deste processo a Sessão da 2ª Câmara por videoconferência, evitando assim, arguição de nulidade. Votou com o Relator o Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar. Voto vencido: Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Lavra a Decisão, o Conselheiro Relator José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Emitir Parecer Prévio pela aprovação das Contas Anuais Consolidadas, referentes ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do Senhor Alexandre Sousa Abreu Farias, chefe do Poder Executivo do município de Sítio Novo do Tocantins, as quais contemplam os demonstrativos contábeis referentes à 8ª (sétima) remessa do SICAP-Contábil, nos termos dos artigos 1º, inciso I, 10, III e 103 da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c artigo 28 do Regimento Interno desta Corte de Contas. PARECER PRÉVIO TCE/TO Nº 192/2024-SEGUNDA CÂMARA.
SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 2819/2023, anexo nº 1114/2022. Origem: Câmara Municipal de Cariri do Tocantins - TO. Responsáveis: Ederson dos Reis Soares e Lucas de Alencar Borges. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins - TO, referentes ao exercício financeiro de 2022, sob a gestão do Senhor Ederson dos Reis Soares, com fundamento no art. 10, inciso I, art. 85, inciso II e art. 87, todos da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c o art. 76, §2º, do Regimento Interno deste Tribunal, dando-lhe quitação, sem prejuízo do reexame da matéria à vista de novos elementos que porventura venham a ser trazidos à apreciação por esta Corte de Contas, nos termos do §2º, do art. 73 e do art. 101, ambos do Regimento Interno. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1613/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 2870/2023, anexo nº 1162/2022. Origem: Câmara Municipal de Sucupira - TO. Responsáveis: Ana Lucia Alves Ribeiro e Rubens Borges Barbosa. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Sucupira - TO, referentes ao exercício financeiro de 2022, sob a gestão da Senhora Ana Lúcia Alves Ribeiro, com fundamento no art. 10, inciso I, art. 85, inciso II e art. 87, todos da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c o art. 76, §2º, do Regimento Interno deste Tribunal, dando-lhe quitação, sem prejuízo do reexame da matéria à vista de novos elementos que porventura venham a ser trazidos à apreciação por esta Corte de Contas, nos termos do §2º, do art. 73 e do art. 101, ambos do Regimento Interno. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1614/2024-SEGUNDA CÂMARA.
CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES
SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS. Processo nº 10630/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Palmeiras do Tocantins. Responsável: Maria dos Reis de Sousa Cunha. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa à responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1587/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 10652/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Prefeitura de Buriti do Tocantins. Responsável: Lucilene Gomes de Brito Almeida. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa à responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1592/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 10666/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Aguiarnópolis - TO. Responsável: Jarmondes Carlos da Silva. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1589/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 10724/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Talismã - TO. Responsável: Paulo Ricardo Costa Diniz. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1590/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 10752/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Prefeitura de Angico - TO. Responsável: Cleofan Barbosa Lima. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1588/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 10757/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Alvorada - TO. Responsáveis: Carlos Luiz Lemos dos Reis e Derli Pellenz. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável Carlos Luiz Lemos dos Reis. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1593/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 10758/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Tocantins. Responsável: Raimunda Nonata de Morais Souza. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa à responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1591/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 10761/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Carrasco Bonito - TO. Responsável: Marqueane Martins Oliveira. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1594/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 10782/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação de Maurilândia do Tocantins. Responsável: Maria das Graças Cardoso Barbosa Chaves. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa à responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1595/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 10785/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Dueré - TO. Responsável: Mariana da Silva Coelho. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa à responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1596/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 10799/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação de Cachoeirinha - TO. Responsável: Rita dos Santos Saraiva. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa à responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1597/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 10806/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Aliança do Tocantins. Responsável: Josiel Antônio Berticelli. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1598/2024-SEGUNDA CÂMARA.
CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA
APOSENTADORIA. Processo nº 5403/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Silvania da Cruz Martins Machado. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA nº 3256, de 22 de dezembro de 2021, que concedeu Aposentadoria a segurada Silvania da Cruz Martins Machado, determinando, os devidos registros nesta Corte. RESOLUÇÃO Nº 1100/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 5407/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Claudenisa da Silva Tavares Silveira. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA nº 3294, de 27 de dezembro de 2021, que concedeu Aposentadoria a segurada Claudenisa da Silva Tavares Silveira, determinando, os devidos registros nesta Corte. RESOLUÇÃO Nº 1101/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 5690/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Divalmi Carlos de Matos. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA nº 64, de 10 de janeiro de 2022, que concedeu Aposentadoria a segurada Divalmi Carlos de Matos, determinando, os devidos registros nesta Corte. RESOLUÇÃO Nº 1102/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 8705/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Ivone Pereira da Silva. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA nº 108, de 19 de janeiro de 2022, que concedeu Aposentadoria a segurada Ivone Pereira da Silva, determinando, os devidos registros nesta Corte. RESOLUÇÃO Nº 1107/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 8708/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Vilani Pereira Abreu Silva. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA nº 109, de 19 de janeiro de 2022, que concedeu Aposentadoria a segurada Vilani Pereira Abreu Silva, determinando, os devidos registros nesta Corte. RESOLUÇÃO Nº 1109/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 9566/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Maristela Costa Silva. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA nº 454 de 30 de março de 2022, que concedeu Aposentadoria a segurada Maristela Costa Silva, determinando, os devidos registros nesta Corte. RESOLUÇÃO Nº 1105/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 9567/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Otami Rodrigues Lima. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA nº 477, de 01 de abril de 2022, que concedeu Aposentadoria ao segurado Otamí Rodrigues Lima, determinando, os devidos registros nesta Corte. RESOLUÇÃO Nº 1104/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 9568/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Cleuza Lima de Oliveira. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA nº 535, de 06 de abril de 2022, que concedeu Aposentadoria a segurada Cleuza Lima de Oliveira, determinando, os devidos registros nesta Corte. RESOLUÇÃO Nº 1103/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 9573/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Wilmar Araújo Gomes. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA nº 518, de 04 de abril de 2022, que concedeu Aposentadoria ao segurado Wilmar Araújo Gomes, determinando, os devidos registros nesta Corte. RESOLUÇÃO Nº 1106/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 9578/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Luzeni Lourenço de Araújo Correia. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA nº 435, de 30 de março de 2022, que concedeu Aposentadoria a segurada Luzeni Lourenço de Araújo Correia, determinando, os devidos registros nesta Corte. RESOLUÇÃO Nº 1108/2024-SEGUNDA CÂMARA.
CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES VIEIRA LABRE
APOSENTADORIA. Processo nº 13926/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV. Entidade: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsável: Ricardo Bueno Pare. Interessado: Vanda Luz Machado Ferreira. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n° 105/2023, de 27 de setembro de 2023, que concedeu o benefício de Aposentadoria a Senhora Vanda Luz Machado Ferreira, e determinar os devidos registros nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1110/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 2797/2024. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV. Entidade: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsável: Ricardo Bueno Pare. Interessado: Ana Maria Alves Pascoal Brito. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n° 009/2024, de 30 de janeiro de 2024, que concedeu o benefício de Aposentadoria a Sra. Ana Maria Alves Pascoal Brito, e determinar os devidos registros nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1111/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 4325/2024. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV. Entidade: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsável: Ricardo Bueno Pare. Interessado: Efigenia Soares Gomes. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o Decreto n° 629/2008, de 05 de novembro de 2008, expedida pelo Prefeito Municipal de Gurupi, que concedeu o benefício de Aposentadoria a Sra. Efigênia Soares Gomes, e determinar os devidos registros nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1112/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 8696/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Ludmila Fraga Farah. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n° 241, de 09 de fevereiro de 2022, que concedeu o benefício de Aposentadoria a Sra. Ludmila Fraga Farah, e determinar os devidos registros nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1115/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 8853/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Ismael Sabino da Luz. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n° 283, de 16 de fevereiro de 2022, que concedeu o benefício de Aposentadoria ao Sr. Ismael Sabino da Luz, e determinar os devidos registros nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1114/2024-SEGUNDA CÂMARA. PENSÃO. Processo nº 373/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Mailda Rodrigues da Silva Fernandes. Assunto: Pensão. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato consubstanciado na PORTARIA Nº 2076, de 19 de julho de 2021, que concedeu o benefício de Pensão a Sra. Mailda Rodrigues da Silva Fernandes, e determinar os devidos registros nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1113/2024-SEGUNDA CÂMARA.
CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS. Processo nº 10774/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Prefeitura Municipal de Figueirópolis - TO. Responsável: Jakeline Pereira dos Santos. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Processo nº 10781/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Palmeirópolis - TO. Responsável: Sonia Damares Sousa. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Processo nº 10789/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistencia Social de Santa Terezinha de Santa Terezinha do Tocantins - TO. Responsável: Aldeleia de Freitas Pereira. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Processo nº 10793/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistencia Social de Carrasco Bonito - TO. Responsável: Missiana de Jesus Costa Bandeira. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Processo nº 10814/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Palmeiras do Tocantins - TO. Responsável: Geffesom Araujo Noleto. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Processo nº 10815/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Paranã - TO. Responsável: Marcia Cristina Martins Pereira de Souza. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Processo nº 10830/2024. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Talismã - TO. Responsáveis: Sebastiao Feitosa e Ueliton Carlos Araujo. Assunto: SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS - Descumprimento do prazo para a apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa, por remessa, aos responsáveis que se encontram devidamente indicados e qualificados na Relação Anexa a esta Decisão. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1585/2024-SEGUNDA CÂMARA.
CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
CONCURSO PÚBLICO. Processo nº 1922/2023. Origem: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Paulo Cesar Benfica Filho. Assunto: Concurso Público, exercício de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o Concurso Público constante do Edital nº 03/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 6292, da Secretaria de Administração do Estado do Tocantins-SECAD e da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins-SEDUC, visando o provimento de 78 vagas para o cargo de Professor da Educação Básica, do Quadro de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Estado do Tocantins, para o exercício da função de Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional, na Educação Indígena e formação de cadastro de reserva, sob responsabilidade do Senhor Paulo Cesar Benfica Filho, Secretário de Administração do Estado do Tocantins, realizado pela Fundação Getúlio Vargas. RESOLUÇÃO Nº 1131/2024-SEGUNDA CÂMARA. APOSENTADORIA. Processo nº 1940/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Dorivan Barbosa Milhomem. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 2417, de 27 de setembro de 2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria a senhora Dorivan Barbosa Milhomem, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1133/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 5428/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Edmeire Moraes Lacerda Brito. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 3223, de 17 de dezembro de 2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria à senhora Edmeire Moraes Lacerda Brito, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1132/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 5519/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Rosemir Borges Franco. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 3252, de 22 de dezembro de 2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria à senhora Rosemir Borges Franco, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1130/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 8697/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Maria Jovelina Almeida da Cruz. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n.º 204, de 04 de fevereiro de 2022, que concedeu o benefício de Aposentadoria à segurada Maria Jovelina Almeida da Cruz, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1135/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 8716/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Raimunda Ferreira Araújo. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 141, de 02 de fevereiro de 2022, que concedeu o benefício de Aposentadoria a senhora Raimunda Ferreira Araújo, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1129/2024-SEGUNDA CÂMARA. PENSÃO. Processo nº 378/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessadas: Bruna Isabel Pires do Nascimento Ramos, Evellyn Geovana do Nascimento Ramos e Helena Cristina do Nascimento Ramos. Assunto: Pensão. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 2126, de 03 de agosto de 2021, que concedeu o benefício de Pensão por Morte, a senhora Bruna Isabel Pires do Nascimento Ramos (cônjuge) e às filhas Evellyn Geovana do Nascimento Ramos e Helena Cristina do Nascimento Ramos, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1134/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 379/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessados: Marcolina da Silva Barros Vieira e a Vitor Hugo Reis de Barros. Assunto: Pensão. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 2172, de 09 de agosto de 2021, que concedeu pensão por morte, a senhora Marcolina da Silva Barros Vieira e a Vitor Hugo Reis de Barros, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1128/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 8796/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Mayanna Maria Pereira de Souza Vieira. Assunto: Pensão. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 666, de 28 de março de 2023, que concedeu o benefício de Pensão Por Morte, em favor da filha Mayanna Maria Pereira de Souza Vieira, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1127/2024-SEGUNDA CÂMARA. Processo nº 9672/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Lizete Araújo Belo Carmo. Assunto: Pensão. Resultado da Votação: Unanimidade. Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 1125, de 1º de agosto de 2022, que concedeu à senhora Lizete Araújo Belo Carmo, o benefício de pensão por morte, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. RESOLUÇÃO Nº 1136/2024-SEGUNDA CÂMARA.
Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão no dia 20 de setembro de 2024, às 16:00h, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmara em substituição e pelo Presidente.
Documento assinado eletronicamente por: NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO, PRESIDENTE DA SESSÃO, em 04/10/2024 às 16:24:55, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. ANA DILMA FARIAS DE ALMEIDA, SECRETÁRIO(A) DE CÂMARA EM SUBSTITUIÇÃO, em 04/10/2024 às 16:44:36, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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