Presidente: Conselheiro Alberto Sevilha
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador José Roberto Torres Gomes
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

Às 10h, foi aberta 77ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, consoante artigo 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020 QUÓRUM: Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. 

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Conselheiros Substitutos Fernando César Benevenuto Malafaia e Márcio Aluízio Moreira Gomes para apresentarem propostas de decisões.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 75ª Sessão Ordinária Virtual do dia 05.12.2022, foi homologada pela Segunda Câmara, por unanimidade.

PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS NA INTERNET: Não houve.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 12 da IN nº 01/2020-TCE/TO):

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9392/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Peixe. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações Concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Fabiana Pereira do Nascimento.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9411/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Figueirópolis. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Carmen Helena Bonaparte Mulhomem.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9423/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Formoso do Araguaia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Genilza Rios Silva Nunes.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9425/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de São Valério da Natividade. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Iseni Arraes de Sousa.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9427/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação de Araguaçu. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Geovane Soares Gois.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9452/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação - FME de Formoso do Araguaia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Isabel Ferreira Rocha Lima.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9475/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Sandolândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Lorena Nynes de Souza.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9496/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Fátima. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Francisca Joilma Patricio Farias andrade.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9504/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação de Nova Rosalândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Flávio Barbosa da Silva.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9505/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Peixe. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Lenilson Batista Gomes.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9517/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo de Modernização da Policia Militar. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Júlio Manoel da Silva Neto.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9547/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores FUMPREF de Fátima. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Midiane Ramos Borges.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9575/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Cristalândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Debora Francisca Dutra.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9601/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Araguaçu. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Maria Alice Pereira da Silva Ribeiro.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9607/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação de Cristalandia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Liamar Bido Gellen.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9629/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos de Nova Rosalândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Maria Cardoso dos Santos.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9714/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Cariri do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Ederson dos Reis Soares.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9718/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Manutenção da Iluminacao Publica de Nova Rosalândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Maria Cardoso dos Santos.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9738/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Dueré. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Wagner Martins Santana.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9823/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Especial da Câmara Municipal de Gurupi. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Rodrigo Meneses Maciel.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9846/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Pium. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Josias Barbosa de Oliveira.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9858/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Peixe. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Fabiana Pereira do Nascimento.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9874/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Prefeitura de Talismã. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Diogo Borges de Araújo Costa.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9875/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Figueirópolis. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Carmem Helena Bonaparte Milhomem.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9881/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação de Talismã. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Fabiana Alípio Macedo Parente.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9893/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Crixás do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Izabel Miranda de Sousa Fernandes.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9894/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de São Valério da Natividade. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Iseni Arraes de Sousa.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9900/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação de Jaú do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Júnior Cezar Graciano.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9914/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Sucupira. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Renata da Silva Souza.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9918/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação de São Salvador do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Erika de Sales Amado.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9922/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Aliança do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Genivaldo Pereira da Silva.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9928/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação - FME de Formoso do Araguaia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Isabel Ferreira Rocha Lima.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9949/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Sandolândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Lorena Nunes de Souza.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9953/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de São Salvador do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Celina Aires da Silva.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9954/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Sandolândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre exercício de 2022. Responsável: Heiyana Lorenna Almeida Borges Lima.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9959/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Prefeitura de São Salvador do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Edmar José da Cruz.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9960/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Figueirópolis. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Herica Menezes da Silva.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9966/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Dueré. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Zorionaria da Silva Matos Carvalho.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9969/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo para as relações de consumo. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Deusiano Pereira de Amorim.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9970/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Fátima. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Francisca Joilma Patricio Farias Andrade.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9977/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Figueirópolis. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsáveis: Ilson Barbosa Costa, Lucivania Pereira dos Santos.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9983/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação de Nova Rosalândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Flávio Barbosa da Silva.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 9987/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Prefeitura de Dueré. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Valdeni Pereira de Carvalho.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10003/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Alvorada. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Adriene Gomide.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10043/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Cristalândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Debora Francisca Dutra.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10045/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Nova Rosalândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Luana Pereira de Carvalho.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10068/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Araguaçu. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Maria Alice Pereira da Silva Ribeiro.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10069/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação de Alvorada. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Vera Sonia Tomasi Almeida.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10075/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação de Cristalandia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Liamar Bido Gellen.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10091/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Formoso do Araguaia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Genilza Rios Silva Nunes.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10103/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Dueré. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Ederis Barbosa da Silva Carvalho.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10109/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Secretaria Municipal de Educação de Sucupira. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Humberto de Campos de Castilho.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10110/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Jaú do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Dircelia dos Santos Martins.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10116/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeicoamento dos Servidores Publicos de Nova Rosalândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Maria Cardoso dos Santos.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10119/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Valério da Natividade. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Tatiane Lopes Barreira.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10125/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação de São Valério da Natividade. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Maria Nelcilene Araújo Reis.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10132/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Nova Rosalândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Manoel José Barbosa Chaves.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10133/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Talismã. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Sara Damiana Costa Diniz Borges.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10137/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Pium. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Miralva Farias de Matos.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10145/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Takassio Dias da Silva.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10150/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins de Santa Rita do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Olimpio dos Santos Arraes.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10164/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Figueirópolis. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Orlando Carmo Arantes Neto.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10185/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assitência Social de Nova Rosalândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Cladineia Helena de Melo Cardoso.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10193/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Carri do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Ederson dos Reis Soares.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10196/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Manutenção da Iluminação Pública de Nova Rosalândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Maria Cardoso dos Santos.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10198/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Jaú do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Danielle Rodrigues dos Reis.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10206/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Cassio Aureliano Pereira.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10215/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Fátima. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Maria Eunice Rodrigues Amorim.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10221/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Dueré. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Wagner Martins Santana.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10225/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Dueré. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Mariana da Silva Coelho.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10229/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Secretaria Municipal de Educação de Pium. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Vera Lucia Pinto Alencar.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10237/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Jacinto Abreu de Alencar.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10248/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Salvador do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Elysanya Tavares Bezerra.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10265/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Secretaria Municipal de Educação de Peixe. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Leonice Viana da Costa.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10267/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Peixe. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Joana Pereira da Cruz Rodrigues.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10268/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Oliveira de Fátima. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Marcileia Pereira de Souza.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10270/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Jaú do Tocantins. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Rosilene Facundes Leite.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10271/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Educação de Sandolândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Rogério Ribeiro Martins.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10304/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Câmara Municipal de Talismã. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 2º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Severino Barreira dos Reis.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes -  SICAP - LCO. Processo nº 10395/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Nova Rosalândia. Assunto: Sicap - Licitações e Obras - Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sicap/lco - Nada Consta - ref. ao 1º Quadrimestre, exercício de 2022. Responsável: Luana Pereira de Carvalho.

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 4672/2021. Origem: Fundo Municipal de Educacao de Riachinho - TO. Responsáveis: Cleres Nelpides da Cruz e Otanilson Balbino Brasil. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa ao responsável. AUDITORIA DE REGULARIDADE. Processo nº 7218/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Figueirópolis - TO. Responsável: Eulalia Pereira dos Santos Rodrigues. Assunto: Auditoria de Regularidade, referente ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher o relatório de auditoria, converter em Tomada de Contas Especial.

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO ALBERTO SEVILHA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR.Processo nº 4278/2021. Origem: Secretaria Municipal de Finanças de Palmas - TO. Responsáveis: Claudia Regina Rocha de Medeiros, Elica Carvalho Aragao, Glauber Santana Aires, Rogerio Ramos de Souza e Rogerio Ramos de Souza. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares as contas, dando-lhes quitação. Processo nº 4279/2021. Origem: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano de Palmas - TO. Responsáveis: Claudia Regina Rocha de Medeiros e Thiago de Paulo Marconi. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares as contas, dando-lhes quitação. Processo nº 4626/2021. Origem: Fundo Municipal de Assistencia Social de Monte Santo do Tocantins de Monte Santo do Tocantins - TO. Responsáveis: Ailton Martins Brito e Izaias Borges Cabral. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-lhes quitação. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Processo nº 15670/2019. Origem: Câmara Municipal de Miracema do Tocantins - TO. Responsáveis: Antonio Leal Neto, Dacio Jose Lima de Araujo, Edilson Lima Tavares, Francisco Coelho da Silva, Francisco Coelho Filho, Lacerda & Pinto Ltda, Marcelo da Costa Gomes, Marcelo da Costa Gomes, Mayana Dias Oliveira Reis, Pedro Henrique Coelho Almeida, Posto Veredao Eireli, Reginaldo Costa de Sousa, Romildo Alves Rodrigues, Saad & Ribeiro Ltda e Sullivan Santos Silva. Assunto: Tomada de Contas Especial. Acerca de Irregularidades e Ilegalidades Graves Com Desvio do Duodécimo da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, imputar débito e aplicar multa ao responsável.INSPEÇÃO. Processo nº 54/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Secretaria do Trabalho e Assistência Social - TO. Responsáveis: Delikato Comercio de Alimentos e Eletronicos Ltda, J C Comercio e Servicos Ltda, J M Braga Comercial Brilhante, Jose Messias Alves de Araujo, Jucyanna Mary Braga, Julio César da Mota Santos, Klertione de Brito, Leidiane de Souza Moura, M. C. Comercio de Materiais Para Construcao e Construtora Eireli, Marcus Vinicius Ribeiro Santana, Matheus Fonseca Ferraz, Nacional Empreendimentos Ltda - Me, Oziel da Silva Santos e Sabores Regionais, Distribuicao, Representacao e Comercio de Alimentos Ltda. Interessado: Zorivan Monteiro de Castro Soares. Assunto: Inspeção. Inspeção, In Loco Nos Processos Administrativos Que Resultaram Nos Contratos de Aquisição de Kits de Cestas Básicas e Respectivos Pagamentos, Controle de Entrada e Distribuição e Relação dos Beneficiados, No Exercício de 2020 e 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher o relatório de inspeção, aplicar multa ao responsável e converter em Tomada de Contas Especial. MULTA. Processo nº 1984/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de Miranorte - TO. Responsável: Jose Maria Vicente Barros. Assunto: Multa. Proveniente da decisão proferida no Processo nº 11501/2021, conforme a Resolução nº 47/2022-Pleno. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Arquivar os autos. Processo nº 8173/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO. Responsável: Joao Lourenco Ribeiro. Assunto: Multa, conforme despacho nº 1290/2022-RELT6, acerca da ausência de relatório de transição de mandato. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. Processo nº 8177/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Câmara Municipal de Pugmil - TO. Responsável: Dayane Bezerra do Vale Dias. Assunto: Multa, conforme  despacho nº 1289/2022-RELT6, acerca da ausência de relatório de transição de mandato. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Conhecer dos presentes autos sem aplicação de multa, em razão da apresentação do relatório técnico conclusivo e arquivar. OUTROS. Processo nº 7953/2021. Origem: Câmara Municipal de Chapada de Areia - TO. Responsável: Alberino Dias da Silva Neto. Assunto: Outros, aplicação de multa por descumprimento de solicitação do Relator em face do relatório de transição. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. MONITORAMENTO. Processo nº 852/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Câmara Municipal de Chapada de Areia - TO. Responsável: Alberino Dias da Silva Neto. Assunto: Monitoramento do Portal da Transparência conforme Resolução nº 791/2020-TCE/TO-Pleno. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO FERNANDO CÉSAR BENEVENUTO MALAFAIA

APOSENTADORIA. Processo nº 7554/2022. Origem: Instituto de Previdencia Social do Municipio de Palmas - Previpalmas de Palmas - TO. Entidade: Instituto de Previdência Social do Municipio de Palmas - Previpalmas de Palmas - TO. Responsável: Instituto de Previdencia Social do Municipio de Palmas - Previpalmas de Palmas. Interessado: Felisbela Ribeiro Paiva. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 232/2018, de 26 de novembro de 2018. Processo nº 8044/2022. Origem: Instituto de Previdência Social do Municipio de Palmas - Previpalmas de Palmas - TO. Entidade: Instituto de Previdência Social do Municipio de Palmas - Previpalmas de Palmas - TO. Responsável: Instituto de Previdencia Social do Municipio de Palmas - Previpalmas de Palmas. Interessado: Dione Cavalcante Luna dos Santos. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 024/2018, de 31 de janeiro de 2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considera legais as Portarias, determinando, de consequência os registros dos mesmos nesta Corte de Contas.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão ordinária Virtual às 16:00h, de 16 de  dezembro de 2022, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmara e pelo Presidente.