ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Presidente: Conselheiro Alberto Sevilha
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador-Geral José Roberto Torres Gomes
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

Às 10:00hs, foi aberta a 51ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, consoante artigo 4ª da Instrução Normativa TCE/TO Nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020. QUORUM: Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Registro a participação dos Conselheiros Substitutos Leondiniz Gomes e Márcio Aluízio Moreira Gomes para relatar propostas de decisões.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE): Não houve.

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR.

Processo nº 7522/2017. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Órgão: Câmara Municipal de Formoso do Araguaia - TO. Responsáveis: Josafa Paz de Sousa, Michelle Souza Milhomes Carvalho e Pedro Ferreira. Assunto: Tomada de Contas Especial -  Por Conversão, Conforme Resolução Nº 442/2019 - TCE/TO - Pleno, referente ao Período de janeiro a abril de 2017. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmera, em: Julgar irregulares as contas, imputar débito e aplicar multa aos responsáveis. Processo nº 5123/2020. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Órgão: Fundo Municipal de Educação - Fme de Formoso do Araguaia - TO. Responsáveis: Adriana Sousa Milhomes, Arianne Aguiar Pinheiro Costa, Isabel Ferreira Rocha Lima. Assunto: Tomada de Preço por Preço Global nº 1/2020”, Cujo Objeto Visa a Contratação de Empresa Para Conclusão da Escola de Educação Infantil Creche Proinfância Tipo B, conforme Projetos Disponíveis no Portal do Fnde, em atendimento ao Termo de Compromisso Pac 203152/2020, Locali. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmera, em: Considerar prejudicada a análise do Edital de Licitação.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES.

PENSÃO. Processo nº 9077/2020 e outros. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins - TO. Órgão: Assembleia Legislativa - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 000510/2019, de 10/04/2019. Processo nº 9080/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins - TO. Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 000637/2017, de 03/08/2017. Processo nº 15980/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins - TO. Órgão: Instituto de Terras do Estado do Tocantins - Itertins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 001528/2020, de 03/11/2020. Processo nº 15991/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins - TO. Órgão: Assembleia Legislativa - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 001648/2020, de 10/11/2020. Processo nº 16054/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins - TO. Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 001660/2019, de 01/11/2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmera, em: Considerar legais os Atos emanados pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV, pelos quais foram concedidas pensões aos beneficiários dos ex-segurados do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Quadro de Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins e Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo, constantes dos presentes autos nº 9077/2020 e outros constante da relação anexa, que doravante integra a presente Resolução, determinando os devidos registros nesta Corte.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO MÁRCIO ALUÍZIO MOREIRA GOMES

PENSÃO. Processo nº 16006/2020 e outros. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins - TO. Órgão: Secretaria da Saúde - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 001435/2020, de 08/10/2020. Processo nº 16051/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins - TO. Órgão: Secretaria do Trabalho e Assistência Social - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 001470/2020, de 21/10/2020. Processo nº 16053/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins - TO. Órgão: Secretaria da Saúde - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 001326/2020, de 23/07/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmera, em: Considerar legais os Atos concessórios de pensão.

Encerramento:

Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão Virtual às 16hs, de 17 de setembro de 2021, da qual fora lavrada a presente ata que, após lida, discutida, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Eurazia Fernandes Barros, Secretária da Segunda Câmara e pelo Presidente.