Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:11014/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 4344/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2017
3. Responsável(eis):AILTON PARENTE ARAUJO - CPF: 88156540700
4. Origem:AILTON PARENTE ARAUJO
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
6. Distribuição:5ª RELATORIA
7. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto JOSÉ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO

8. DESPACHO Nº 685/2020-COPRO

8.1. Cuidam os presentes autos de Pedido de Reexame interposto pelo senhor Ailton Parente Araújo em face do Parecer Prévio nº 30/2020 – TCE/TO – 1ª Câmara, disponibilizado no Boletim Oficial nº 2573 em 01/07/2020, autos nº 4344/2018, que recomendou a rejeição das Contas Anuais Consolidadas, exercício de 2017, de responsabilidade do Recorrente, enquanto gestor da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins.

8.2. Conforme solicitado nos autos n° 11014/2020, Despacho n° 664/2020-RELT3, procedi com a redistribuição do feito ao Gabinete da Conselheira Doris de Miranda. 

8.3. Após, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Quinta Relatoria para providências cabíveis. 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL em Palmas, Capital do Estado, aos dias 18 do mês de agosto de 2020.

Documento assinado eletronicamente por:
VITORIA RESIO DE CARVALHO, ASSESSOR I, em 18/08/2020 às 12:21:14, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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