SECRETARIA DO PLENÁRIO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENÁRIO |
OFÍCIO Nº 1018/2023-SEPLE
Palmas, 01 de setembro de 2023
Ao Senhor
DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA
Presidente da Associação Tocantinense de Municípios - ATM
Assunto: Processo nº 1713/2023 - CONSULTA ACERCA DE DESPESAS COM CONTRATAÇÕES DE MÉDICO, ADVOGADO E CONTADOR CONTABILIZAM COMO GASTOS COM PESSOAL, INTEGRANDO O TETO DA LRF.
Senhor Presidente,
Com base em deliberação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ocorrida na Sessão Ordinária por Videoconferência de 30/08/2023, comunicamos Vossa Senhoria para conhecimento do inteiro teor da RESOLUÇÃO Nº 538/2023-PLENO.
Na oportunidade, informamos que o processo em epígrafe encontra-se disponível para consulta, download e impressão, por meio do endereço eletrônico http://www.tceto.tc.br/, utilizando-se o menu "E-Contas Consulta Pública de Processos" e submenu "Pesquisa Avançada".
Atenciosamente,
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 01/09/2023 às 15:15:16, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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