(Sessão Ordinária da Segunda Câmara Virtual)

Presidência: Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador-Geral de Contas Oziel Pereira dos Santos
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

Às 10h, foi aberta 10ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, consoante artigo 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020 QUÓRUM: Conselheiros José Wagner Praxedes e Severiano José Costandrade de Aguiar.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Corpo Especial de Auditores - Auditores/Conselheiros-Substitutos  Leondiniz Gomes, Orlando Alves da Silva, Fernando César Benevenuto Malafaia, Moisés Vieira Labre, Márcio Aluízio Moreira Gomes  e  Jesus Luiz de Assunção para relatarem propostas de decisões.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 8ª Sessão Ordinária Virtual do dia 01.04.2024, foi homologada pela Segunda Câmara por unanimidade.

PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS NA INTERNET: Não houve.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSO RETIRADO DE PAUTA - (Art. 12 da IN nº 01/2020-TCE/TO):

TERCEIRA RELATORIA - Conselheiro José Wagner Praxedes -  PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. Processo nº 5910/2022, apenso nº 950/2021.Entidade: Prefeitura de Riachinho. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2021. Responsável: Ronaldo Bandeira da Cruz.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Auditor/Conselheiro-Substituto Fernando César Benevenuto Malafaia -  APOSENTADORIA. Processo nº 16120/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. . Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. . Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Responsável: Helga Navrotzki Chilanti.

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 6027/2022 e Anexo(s) nº 1555/2021. Origem/Órgão: Câmara Municipal de Oliveira de Fátima - TO. Responsáveis: Domingos Verjo Barnabé Machado e José Borges Gonçalves Filho. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros José Wagner Praxedes e Severiano José Costandrade de Aguiar. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, concedendo-se quitação aos responsáveis. Processo nº 6308/2022, anexo nº 1522/2021. Origem: Câmara Municipal de Cristalândia - TO. Responsáveis: Manoel Ferreira Faustino e Renato Arruda Gomes. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros José Wagner Praxedes e Severiano José Costandrade de Aguiar. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, concedendo-se quitação aos responsáveis.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES

APOSENTADORIA. Processo nº 1523/2023 e outros. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi. Entidade: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsável: Ricardo Bueno Pare. Interessada: Nelita Gonçalves Faria de Bessa. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 003, de 04 de janeiro de 2023. Processo nº 4074/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Marly Vieira Campos. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 297, de 29/07/2023. Processo nº 7159/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Aldecina Batista da Silva Barros. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 181, de 18/05/2022. Processo nº 7160/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Clarice Almeida Nunes. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 311, de 17/010/2022. Processo nº 1910/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Deusilene Pereira Borges Moura. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 2474, de 01/10/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais, para fins de registro, os atos concessórios de Aposentadoria expedidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV. , pelo Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV e pelo Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – PREVIPALMAS, que concederam aposentadoria aos servidores constantes da relação anexa, que doravante integra esta Proposta de Decisão, determinando, de consequência, os devidos registros nesta Corte.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA

APOSENTADORIA. Processo nº 7161/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Anizia Ferreira Carneiro. Assunto: Aposentadoria, Conforme  PORTARIA/PREVIPALMAS/GAB nº 141, de 19 de abril de 2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA/PREVIPALMAS/GAB nº 141, de 19 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas n° 2.965, em 25 de abril de 2022, que concedeu Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor da servidora Anizia Ferreira Carneiro, matrícula funcional n° 91601, Agente Administrativo Educacional, com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Palmas/TO. Processo nº 8832/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. . Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Mário Araújo da Silva Filho. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 568, de 01 de março de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela Portaria nº 568, de 01 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5801, em 4 de março de 2021, que concedeu Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais, em favor da segurado Sr. Mário Araújo da Silva Filho, matrícula n° 899279/3, Professor da Educação Básica, Nível II, Referência E, pertencente ao Quadro do Magistério, com lotação na Secretaria de Educação, Juventude e Esportes. Processo nº 16203/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Lucilia da Cunha Gandara Santos. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 972, de 30 de março de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela Portaria nº 972, de 30 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5820, em 05 de abril de 2021, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor da segurada Sra. Lucília da Cunha Gandara Santos, matrícula n° 536778/2, Auxiliar Administrativo, Padrão II, Referência E, pertencente ao Quadro Geral dos Servidores do Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Segurança Pública. Processo nº 1909/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Maridalva Dias Costa. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 2499, de 04 de outubro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela Portaria nº 2499, de 04 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5944, em 7 de outubro de 2021, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor da segurada Sra. Maridalva Dias Costa, matrícula n° 513717/2, Professor da Educação Básica, Nível I, Referência D, pertencente ao Quadro do Magistério, com lotação na Secretaria da Educação, Juventudes e Esportes. Processo nº 1912/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Tocantins - TO . Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Jaelder Fátima Batista. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 2556, de 07 de outubro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela Portaria nº 2556, de 07 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5945, em 8 de outubro de 2021, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor da segurada Sra. Jaelder Fátima Batista, matrícula n° 651336/1, Professor Normalista, Nível II, Referência C, pertencente ao Quadro do Magistério, com lotação na Secretaria da Educação, Juventudes e Esportes. Processo nº 1924/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Sandoval Lopes de Araújo. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 2457, de 30 de setembro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela Portaria nº 2457, de 30 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5943, em 6 de outubro de 2021, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor do segurado Sr. Sandoval Lopes de Araújo, matrícula n° 262277/3, Professor da Educação Básica, Nível I, Referência F, pertencente ao Quadro do Magistério, com lotação na Secretaria da Educação, Juventudes e Esportes. RESERVA REMUNERADA. Processo nº 16174/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Rogelio Gomes dos Santos. Assunto: Reserva Remunerada, conforme Portaria nº 2024, 09/07/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela Portaria nº 2024, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV, de 09 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5884, de 12 de julho de 2021, a qual concedeu a Transferência para a Reserva Remunerada, com proventos integrais, em favor do segurado Senhor Rogelio Gomes dos Santos, matrícula n° 544003/1, na Graduação de Subtenente, Referência J, pertencente ao Quadro de Praças Policiais Militares, com lotação na Polícia Militar do Estado do Tocantins.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MOISES VIEIRA LABRE

APOSENTADORIA. Processo nº 16110/2023 e outros. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade:  Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Valdine Alves dos Santos. Assunto: Aposentadoria, conforme  Portaria nº 1876, de 1º, de julho de 2021, publicada no D.O.E nº 5.879, de 05 de julho de 2021. Processo nº 346/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Albenize Dias Silva Almeida. Assunto: Aposentadoria, conforme  Portaria nº 2138, de 03 de agosto de 2021, publicada no D.O.E nº 5.906, de 11 de agosto de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: os atos de concessão de aposentadoria expedidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins-IGEPREV em favor dos segurados vinculados a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins – SECAD, conforme detalhado na relação anexa a esta Decisão, e determinar os devidos registros nesta Corte de Contas. Processo nº 359/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Ediva Oliveira de Farias. Assunto: Aposentadoria, conforme  Portaria n° 2057, de 13 de julho de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n° 2057, de 13 de julho de 2021, expedida pelo Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, que concedeu o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor da Senhora Ediva Oliveira de Farias, no cargo de Professor da Educação Básica, matrícula nº 596891/2, Nível II, Referência D, pertencente ao Quadro do Magistério, lotada na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Estado do Tocantins, e determinar os devidos registros nesta Corte de Contas. PENSÃO. Processo nº 7239/2023. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi. Entidade: Fundação Universidade Regional - Unirg de Gurupi - TO. Responsável: Ricardo Bueno Pare. Interessados: Gabriela Sugai e Maria Aparecida Alves Sugai. Assunto: Pensão, conforme Portaria nº 039/2023, de 31/03/2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato consubstanciado na Portaria n° 039/2023, de 31 de março de 2023, expedida pelo Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV, que concedeu o benefício de Pensão por Morte, em caráter vitalício, à cônjuge Maria Aparecida Alves Sugai, e em caráter temporário, à filha menor Gabriela Sugai, em decorrência do falecimento do segurado Ricardo Sugai, que ocupava o cargo efetivo de Professor na Fundação UNIRG, e determinar o devido registro nesta Corte de Contas. Processo nº 13071/2023. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi. Entidade: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsável: Ricardo Bueno Pare. Interessado: Solimar Pinheiro da Silva. Assunto: Pensão, conforme Portaria nº 095/2023, de 0509/2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato consubstanciado na Portaria nº 095/2023, de 05 de setembro de 2023, expedida pelo Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV, que concedeu o benefício de Pensão por Morte, em caráter vitalício, ao cônjuge Solimar Pinheiro da Silva, em decorrência do falecimento da servidora inativa Sônia de Jesus Pinheiro Silva, e determinar o devido registro nesta Corte de Contas. RESERVA REMUNERADA. Processo nº 6885/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Raimundo Barbosa de Brito. Assunto: Reserva Remunerada, conforme  Portaria n° 323, de 05 de fevereiro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n° 323, de 05 de fevereiro de 2021, expedida pelo Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, que transferiu para a Reserva Remunerada, com proventos integrais e reajuste por paridade, o segurado Raimundo Barbosa de Brito, na Graduação de Subtenente, Referência J, pertencente ao Quadro de Praças Policiais Militares, com lotação na Polícia Militar do Estado do Tocantins, e determinar os devidos registros nesta Corte de Contas. Processo nº 16183/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: José Eudes Chaves da Silva. Assunto: Reserva Remunerada, conforme Portaria n° 1812, de 24 de junho de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n° 1812, de 24 de junho de 2021, expedida pelo Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, que transferiu para a Reserva Remunerada, com proventos integrais e reajuste por paridade, o segurado José Eudes Chaves da Silva, na Graduação de Primeiro Sargento, Referência J, pertencente ao Quadro de Praças Policiais Militares, com lotação na Polícia Militar do Estado do Tocantins, e determinar os devidos registros nesta Corte de Contas.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES

APOSENTADORIA. Processo nº 6914/2023 e outros. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Rosely Silva dos Santos. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 260, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município n° 5783 de 08/02/2021. Processo nº 7172/2023. Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Tocantins - TO Entidade: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO. Responsável: Rui Araújo de Azevedo. Interessada: Neusa Costa Ramos. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 015, de 16 de maio de 2022, publicada placar 16/05/2022. Processo nº 13961/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessado: Ana Maria de Sousa Lima. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 134, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Município n° 3256 de 07/07/2023. Processo nº 14016/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessado: Laudelino Abrunhosa Resende de Souza. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 324, de 09 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município n° 3097 de 10/11/2022. Processo nº 14035/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessado: Rubens Cisterna. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 252, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial do Município n° 3048 de 23/08/2022. Processo nº 14863/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessado: Claudia Leite Carolino. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº  152, de 26 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Município n° 3270 de 27/07/2023. Processo nº 16770/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Graciede Pereira de Oliveira. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº  209, de 02 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado  n° 5782 de 05/02/2021. Processo nº 344/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Tocantins - TO Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Maria das Graças Pereira. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 2088, de 30 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado n° 5908 de 13/08/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos emanados do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins-IGEPREV, do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paraíso do Tocantins-PREVIPAR, os quais  concedem aposentadorias a servidores integrantes dos quadros de pessoal efetivo das entidades constantes da relação anexa, determinando, de consequência, os devidos registros nesta Corte de Contas. Processo nº 1187/2023 e outros. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Marley Silva Borba. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria/previpalmas/ Gab nº 271, de 07 de outubro de 2020. Processo nº 1854/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessado: Antonio Pereira Costa. Assunto: Aposentadoria. Conforme Portaria Prevpalmas/Gab nº 259 de 15 de setembro de 2021. Processo nº 4080/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessado: Mario Silva. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 097, de 23 de abril  de 2020, publicada no Diário Oficial do Município n° 2477, de 27/04/2020. Processo nº 16123/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Tocantins - TO. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Marcos Augusto Fonseca. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 1838, de 29 de junho de 2021, Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5878, de 02/07/2021. Processo nº 341/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Roseneide Mendes de Faria. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 2093, de 30 de julho de 2021, Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5901, de 04/08/2021 . Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos emanados do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS e do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins-IGEPREV, os quais  concedem aposentadorias a servidores integrantes dos quadros de pessoal efetivo das entidades constantes da relação anexa, determinando, de consequência, os devidos registros nesta Corte de Contas.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO

APOSENTADORIA. Processo nº 16115/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Lenin Pereira Gomes. Assunto: Aposentadoria, Conforme Decreto Judiciário nº 435, de 14 de julho de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o Decreto Judiciário nº 435, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário da Justiça nº 5001, em 14 de julho de 2021, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, e reajuste paritário, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária, ao servidor Lenin Pereira Gomes, no cargo de contador, classe c, padrão 15, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei, nos termos da Lei nº 1.614/2005 e com base no que consta do processo nº 2021.04.213534P, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro do respectivo Ato, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. Processo nº 16119/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Rosalicy Botelho Moreira. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria n°  1.864, de 30 de junho de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n°  1.864, de 30 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº 5885, de 13 de julho  de 2021, concedendo o benefício de Aposentadoria Voluntária por implemento de Idade, com proventos proporcionais em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei a senhora Rosalicy Botelho Moreira, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, fundamentado no art. 40, § 1º, III, "b", §§ 2º, 3º, 8º e 17 da CF/88 c/c Lei Estadual nº 1.614/2005, com base no que consta do processo nº 2021.02.212452P, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro do respectivo Ato, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. Processo nº 16172/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Edilandia Marques de Sousa Costa. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria n°  1.896, de 01 de julho de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n°  1.896, de 01 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial Nº 5881, em 07 de julho de 2021, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, calculado de forma integral, reajustado por paridade e custeado pelo Plano Financeiro, à segurada Edilândia Marques de Sousa Costa, no cargo efetivo de Assistente Administrativo, Padrão IX, Referência K, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei, nos termos do art. 40 da CF/88 e no art. 3º, I a III e Parágrafo Único da EC 47/2005 c/c Lei nº 1.614/2005 e com base no que consta do processo nº 2021.04.212775P, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro do respectivo Ato, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. Processo nº 16736/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Tocantins - TO Entidade: Secretaria da Administração- SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Maria de Fátima Marques. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria n°  1.729/2021, de 09 de junho de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n°  1.729/2021, de 09 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº 5863, de 11 de junho de 2021, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, à segurada Maria de Fátima Marques, no cargo de Professor Normalista, Nível II, Referência C, com lotação na Secretaria da Educação, Juventude e Esporte, em razão de ter cumprido os requisitos por lei, com base no que consta do processo nº 2021.04.212812P, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro do respectivo Ato, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. Processo nº 1448/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Marcia Regia Fernandes de Araújo. Assunto: Aposentadoria, conforme  Decreto Judiciário nº 459, 03 de setembro de 2021, publicada no  Diário da Justiça nº 5037, em 03 de setembro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o Decreto Judiciário nº 459, 03 de setembro de 2021, publicada no  Diário da Justiça nº 5037, em 03 de setembro de 2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, no valor equivalente à soma do vencimento da ativa de R$18.646,95 , acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária na ordem de R$5.594,09 , e do Adicional de Qualificação de valor de R$ 1.398,52 , será pago no montante de R$ 25.639,56 , e reajuste paritário, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei, a Senhora Márcia Régia Fernandes de Araújo, matrícula nº 177535, no cargo de Escrivão Judicial, do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro do respectivo Ato, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. Processo nº 1451/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Tocantins - TO Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Vera Lucia Pereira Bispo Martins. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria n° 2.328, de 02 de setembro de 2021, publicada no  Diário Oficial nº 5923 em 03 de setembro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n° 2.328, de 02 de setembro de 2021, publicada no  Diário Oficial nº 5923 em 03 de setembro de 2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, no valor de R$ 4.698,52 , com proventos integrais e reajuste pela paridade, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei, a Senhora Vera Lúcia Pereira Bispo Martins, matrícula nº 627693-2, no cargo de Técnico em Enfermagem, no Quadro de Profissionais da Saúde, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro do respectivo Ato, determinando, por conseguinte, o seu  registro nesta Corte de Contas. Processo nº 1453/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Sebastião Alves Rocha. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 2.330, 02 de setembro de 2021, publicada no  Diário Oficial nº 5923, em 03 de setembro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 2.330, 02 de setembro de 2021, publicada no  Diário Oficial nº 5923, em 03 de setembro de 2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, no valor de R$35.462,22 , com proventos integrais e reajuste pela paridade, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei, o Senhor Sebastião Alves Rocha, matrícula nº 248670-2, no cargo de Procurador de Estado, Nível IV, do Quadro Permanente da Procuradoria Geral do Estado, com lotação na Procuradoria Geral do Estado, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro do respectivo Ato, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. Processo nº 1454/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: João Merces de Sousa Brito. Assunto: Aposentadoria, conforme  Portaria n°  2.223, de 18 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial nº 5921 em 1º de setembro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em:  Considerar legal a Portaria n°  2.223, de 18 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial nº 5921 em 1º de setembro de 2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria voluntária por Idade e Tempo  de Contribuição, com proventos integrais e reajuste por paridade em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei, ao senhor  João Mercês de Sousa Brito, Professor Normalista, Nível II, matrícula nº 282021-1, com lotação na Secretaria da Educação, Juventude e Esporte, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro do respectivo Ato, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. Processo nº 1916/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Maria Deblua Machado Pereira. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 2548, de 07 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5945 de 08 de outubro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 2548, de 07 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5945 de 08 de outubro de 2021, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, calculado de forma integral, reajustado por paridade e custeado pelo Plano Financeiro, à segurada Maria Déblua Machado Pereira, no cargo de Professor Normalista, Nível III, Referência ‘C’, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro do respectivo Ato, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. RESERVA REMUNERADA. Processo nº 16061/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Rita Setubal de Sousa. Assunto: Reserva Remunerada, conforme Portaria nº 2025, de 09 de julho 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5884, de 12 de julho de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal  a Portaria nº 2025, de 09 de julho 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5884, de 12 de julho de 2021, que transferiu para reserva remunerada a senhora Rita Setubal de Sousa, matrícula nº 450150/2, no posto de Coronel, referência G, cargo horária de 180 horas, pertencente ao Quadro do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, com benefício integral, conforme Processo Administrativo Igeprev nº 2021.16.212750P, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. Processo nº 16167/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Aluizio Gomes da Penha. Assunto: Reserva Remunerada, conforme Portaria nº 1863, de 30 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5879, de 05 de julho de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 1863, de 30 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5879, de 05 de julho de 2021, que transferiu para reserva remunerada o senhor Aluizio Gomes da Penha, matrícula nº 452807/1, no posto de Subtenente, referência J, cargo horária de 180 horas, pertencente ao Quadro de Praças Policiais Militares, com benefício integral, conforme Processo Administrativo Igeprev nº 2021.16.212644P, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão às 16:00h, de 12 de abril de 2024, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmara e pelo Presidente.