TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
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OFÍCIO Nº 1016/2024-SECA1
Palmas, 16 de maio de 2024
A Sua Excelência o Senhor
ITAIR GOMES MARTINS
Prefeito do Município de Rio Sono
Assunto: Processo nº 3724/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 2022
Senhor Prefeito,
Com base em deliberação da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ocorrida na Sessão Ordinária Virtual de 06/05/2024 a 10/05/2024, comunicamos Vossa Excelência para a adoção das providências necessárias quanto às determinações constantes nos itens"no item "III"" do(a) PARECER PRÉVIO Nº 88/2024-PRIMEIRA CÂMARA.
Alertamos que o prazo recursal se inicia com a publicação da decisão no Boletim Oficial deste Tribunal, nos termos do artigo 27, da Lei nº 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE/TO), c/c artigo 341, parágrafo 3º, do Regimento Interno.
Na oportunidade, informamos que o processo em epígrafe encontra-se disponível para consulta, download e impressão, por meio do endereço eletrônico http://www.tceto.tc.br/, utilizando-se o menu "E-Contas Consulta Pública de Processos" e submenu "Pesquisa Avançada".
Respeitosamente,
Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO(A) DE CÂMARA, em 16/05/2024 às 14:46:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 443309 e o código CRC 69A2831 |
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