ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 A 21 DE JUNHO DE 2024.
(Sessão Ordinária da Primeira Câmara Virtual)

Presidência: Conselheira Doris de Miranda Coutinho.
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador-Geral Oziel Pereira dos Santos.
Secretário da Primeira Câmara: Walfredo Ferreira M. Junior.

Às 10h, foi aberta 30ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara , consoante artigo 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020. QUÓRUM: Conselheira Doris de Miranda Coutinho, Auditor/Conselheiro-Substituto Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 051/2024), Auditor/Conselheiro-Substituto Leondiniz Gomes, em substituição a Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno).

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Registro as presenças dos Auditores/Conselheiros-Substitutos Orlando Alves da Silva, Fernando Cesar B. Malafaia, Adauton Linhares da Silva, Moisés Vieira Labre e Jesus Luiz de Assunção para relatarem Propostas de Decisões.  

Ausências justificadas dos Conselheiros Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA:

Ata da 28ª Sessão Ordinária Virtual de 10 a 14/06/2024, foi homologada pela Primeira Câmara, por unanimidade.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA (Art. 303 do RI/TCE):

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES. Auditor/Conselheiro-Substituto Marcio Aluizio Moreira Gomes. Processo nº 13990/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Assunto: Aposentadoria.  Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Marcos Cezar de Almeida Pimentel. Processo nº 14531/2023. Origem:  Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araguacema - TO. Assunto: Aposentadoria. Responsável: John Ralston Andrade Anselmo. Interessada: Divina Dias dos Santos.  Processo nº 1091/2024. Origem: Instituto de Previdência dos Servidores - IMPAR de Araguaína. Responsável: Carlos Murad. Interessada: Adriana Rodrigues Barbosa Gonçalves.  Processo nº 1949/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins. Assunto: Aposentadoria.  Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Luís Fonseca Lima.  Processo nº 3489/2024. Origem:  Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Assunto: Aposentadoria.  Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Viviania Marques da Silva Mendes. Processo nº 3504/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Assunto: Aposentadoria.  Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Waldecy Ferreira dos Santos.  Processo nº 16159/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, vinculado à Secretaria da Administração - SECAD. Assunto: Pensão.  Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Maria José Oliveira Brilhante.  Processo nº 16141/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Assunto: Pensão.  Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Vera Lúcia de Almeida Cardoso.  Processo nº 15436/2023.  Origem: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araguacema - TO. Assunto: Pensão.  Responsável: Jhon Ralston Andrade Anselmo. Interessado: Waldir de Souza Araújo. Processo nº 2018/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, vinculado à Secretaria da Administração - SECAD. Assunto: Reserva Remunerada.  Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Eugênio Romer Teixeira.  Processo nº 2023/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, vinculado à Secretaria da Administração - SECAD. Assunto: Reserva Remunerada.  Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Nayra Carvalho Ribeiro Brito. Processo nº 2026/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, vinculado à Secretaria da Administração - SECAD. Assunto: Reserva Remunerada.  Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Edson Nogueira do Nascimento.  Processo nº 16184/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, vinculado à Secretaria da Administração - SECAD. Assunto: Reforma.  Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Marcos Cezar de Almeida Pimentel. Processo nº 5458/2024. Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Lavandeira. Responsável: Rivania Serafim Bastos Ferreira. Processo nº 5466/2024. Origem: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ipueiras. Responsável: Melquiades de Souza e Silva. Processo nº 5468/2024. Origem: Secretaria Municipal de Educação de Campos Lindos. Responsável: Suzeley Dias Galdino Bernardi. Processo nº 5479/2024. Origem: Consórcio dos Municípios da Região do Jalapão de Novo Acordo. Responsável: João Martins Neto. Processo nº 5480/2024. Origem: Fundo Municipal de Cultura de Centenário. Assunto: Cadun. Descumprimento do Prazo Para Apresentação das informações concernentes ao Sistema de Cadastro Único - Cadun referente à Remessa 0/2024, exercício de 2024.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES. Auditor/Conselheiro-Substituto Orlando Alves da Silva.  Processo nº 2024/2024. Origem:  Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Assunto: Reserva Remunerada. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Wagner Batista de Araújo.

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRA DORIS DE MIRANDA COUTINHO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Processo nº 4581/2024 e anexo nº 7658/2021. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Piraquê - TO. Assunto: Embargos de Declaração referente ao Processo nº. 7658/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. PRELIMINAR: A Relatora, Conselheira Doris de Miranda Coutinho rejeitou a preliminar de nulidade de citação arguida pelo embargante, senhor Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, ex-Secretário da Saúde e gestor do FMS de Piraquê. A Preliminar foi rejeitada, por unanimidade, conforme o voto da Relatora. MERITO: A Conselheira Relatora apresentou voto pelo conhecimento e pelo não provimento dos embargos de declaração em apreço. Votaram com a Relatora os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno) e Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento no art. 55 da Lei nº 1.284/2001 e art. 238 do RITCETO, para, no mérito, negar-lhe provimento. RESOLUÇÃO Nº 722/2024-PRIMEIRA CÂMARA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. Processo nº 5937/2022 e apenso nº 985/2021. Origem: Prefeitura de Novo Jardim - TO. Responsáveis: Edson Siqueira Cosmo e José Vieira Neves. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com a Relatora os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno) e Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Emitir Parecer Prévio pela aprovação das Contas Anuais Consolidadas do Município de Novo Jardim/TO, referentes ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do senhor José Vieira Neves.  PARECER PRÉVIO TCE/TO Nº 131/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 3802/2023. Origem: Prefeitura de Santa Rosa do Tocantins - TO. Responsável: Levi Teixeira de Oliveira. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com a Relatora os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno) e Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Emitir Parecer Prévio pela aprovação das Contas Anuais Consolidadas do Município de Santa Rosa do Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade do senhor Levi Teixeira de Oliveira, prefeito, nos termos do art. 1º, inciso I, art. 10, III, e art. 103, da Lei n.º 1.284/2001, c/c artigo 28, caput, do Regimento Interno desta Corte de Contas.  PARECER PRÉVIO TCE/TO Nº 132/2024-PRIMEIRA CÂMARA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 3020/2023. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Tocantins - TO. Responsável: Luana Souza Rodrigues. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com a Relatora os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno) e Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as Contas de Ordenador de responsabilidade da senhora Luana Souza Rodrigues, gestora à época do Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Tocantins/TO, referente ao exercício financeiro de 2022, com fundamento nos arts. 85, II, 87, da Lei nº 1.284/2001 c/c art. 76 do Regimento Interno deste TCE, dando-lhe quitação.  ACÓRDÃO TCE/TO Nº 644/2024-PRIMEIRA CÂMARA. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Processo nº 7657/2021. Origem: Prefeitura de Piraquê - TO. Responsável: Eduardo dos Santos Sobrinho. Assunto: Tomada de Contas Especial, exercício de 2020, para apurar irregularidades e possível prejuízo ao erário da Prefeitura, decorrente da inércia no recolhimento, em favor da previdência social, das contribuições previdenciárias patronais e valores retidos na folha dos servidores no período de 2017 a 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com a Relatora os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno) e Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar, com fundamento nos arts. 1º, II, 10, I e art. 85, III, ‘b’ e ‘c', da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c artigo 77, II, e III, do Regimento Interno do TCE/TO, irregulares as contas do responsável Eduardo dos Santos Sobrinho, ex-Prefeito do município de Piraquê, e condená-lo ao recolhimento aos cofres do Município de Piraquê o valor especificado de 715.220,08 (setecentos e quinze mil, duzentos e vinte reais e oito centavos) e aplicar multa aos responsável.  ACÓRDÃO TCE/TO Nº 645/2024-PRIMEIRA CÂMARA. AUDITORIA DE REGULARIDADE. Processo nº 6879/2022. Origem: Fundo Municipal de Educação de Taguatinga - TO. Responsáveis: Mônica Cristina Bersani e Paulo Roberto Ribeiro. Assunto: Auditoria de Regularidade, período de janeiro a julho de 2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com a Relatora os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno) e Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Acolher o Relatório de Auditoria de Regularidade e aplicar multa aos responsáveis.  ACÓRDÃO TCE/TO Nº 647/2024-PRIMEIRA CÂMARA.

PRIMEIRA RELATORIA - AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCIO ALUÍZIO MOREIRA GOMES, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO MANOEL PIRES DOS SANTOS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 6061/2022 e apenso nº 1746/2021. Origem: Instituto de Previdência dos Servidores - IMPAR de Araguaína - TO. Responsáveis: Carlos Murad e Gilzander Gomes Saraiva. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Auditor/Conselheiro-Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as presentes contas de ordenador de despesas do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Araguaína-TO, sob a responsabilidade do Senhor Carlos Murad, dando-se quitação ao responsável.  ACÓRDÃO TCE/TO Nº 649/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 2945/2023 e anexo nº 1091/2022. Origem: Câmara Municipal de Juarina - TO. Responsáveis: Robson dos Reis Silva Vasconcelos e Wenos Pinto de Araújo. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Auditor/Conselheiro-Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as presentes contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Juarina-TO, exercício de 2022, sob a responsabilidade do senhor Robson dos Reis Silva Vasconcelos, dando-se quitação ao responsável.  ACÓRDÃO TCE/TO Nº 648/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 3688/2023. Origem: Fundo Municipal de Cultura, Esportes, Juventude e Lazer de Carmolândia - TO. Responsáveis: Alexandre Rezende Rodrigues da Silva, Pedro Filho da Conceição e Wanderson José Lopes Ferreira. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Auditor/Conselheiro-Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara em: Julgar irregulares as presentes contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Cultura, Esportes, Juventude e Lazer de Carmolândia - TO, exercício de 2022, sob a responsabilidade do senhor Pedro Filho da Conceição, gestor no período de 01/01/2022 a 21/11/2022 e, do Senhor Alexandre Rezende Rodrigues da Silva, gestor no período de 22/11/2022 a 31/12/2022, com fundamento nos arts. 85, III “b” e art. 88, parágrafo único, ambos da Lei nº 1.284/2001 c/c art. 77, II, do Regimento Interno e aplicar multa aos responsáveis.  ACÓRDÃO TCE/TO Nº 646/2024-PRIMEIRA CÂMARA.

SEXTA RELATORIA - AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO ALBERTO SEVILHA.

OUTROS. Processo nº 693/2019. Origem: Prefeitura de Palmas - TO. Responsáveis: Carlos Junior Spegiorin Silveira, Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan, Fernanda Cristina Nogueira de Lima, Roberto Petrucci Junior e Welere Gomes Barbosa. Assunto: Outros. Notificação Recomendatória Nº 09/2018-RELT6 - solicitação de documentos dos processos de indenização de imóveis desapropriados referente ao projeto “bus Rapid Transit” - BRT/Palmas. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Auditor/Conselheiro-Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 051/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara em: Considerar prejudicada a análise dos presentes autos, vez que os recursos analisados são provenientes de verba mista, e na maior parte, recursos federais, logo, de competência do Tribunal de Contas da União e arquivar o presente Processo Administrativo/Outros - Notificação Recomendatória, vez que cumpriu o objeto para o qual foi constituído.  RESOLUÇÃO Nº 701/2024-PRIMEIRA CÂMARA.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA.

APOSENTADORIA. Processo nº 16318/2023. Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Colinas do Tocantins - TO. Responsável: João Paulo Ribeiro Pontes. Interessada: Nívia Marinho Carnot de Ávila. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela Portaria IPASMU-CO N° 31, de 09 de outubro de 2023.  RESOLUÇÃO Nº 717/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 16332/2023. Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Colinas do Tocantins - TO. Responsável: João Paulo Ribeiro Pontes. Interessada: Raimunda Francisca de Souza. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela Portaria IPASMU-CO N° 32, de 09 de outubro de 2023.  RESOLUÇÃO Nº 718/2024-PRIMEIRA CÂMARA. REVISÃO DE APOSENTADORIA. Processo nº 16690/2023. Origem: Gurupi PREV Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO, vinculado à Prefeitura Municipal de Gurupi - TO. Responsável: Ricardo Bueno Pare. Interessada: Dorian dos Santos Ribeiro. Assunto: Revisão de Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Considerar legal o ato de Revisão de Aposentadoria materializado pela Portaria N° 121/2023, de 31 de outubro de 2023.  RESOLUÇÃO Nº 719/2024-PRIMEIRA CÂMARA.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FERNANDO CESAR B. MALAFAIA.

APOSENTADORIA. Processo nº 1465/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Clélia Pereira Rodrigues Soares. Processo nº 1932/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Roseny Martins da Silva Ribeiro. Processo nº 1951/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Nilza Nunes de Oliveira. Processo nº 1956/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Marineides Pereira de Franca. Processo nº 3493/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Luzia Alves de Santana Kepke. Assunto: Aposentadorias. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator das Propostas de Decisões os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Considerar legais os Atos emanados do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, determinando, de consequência, os registros dos mesmos nesta Corte de Contas.  RESOLUÇÃO Nº 721/2024-PRIMEIRA CÂMARA. RESERVA REMUNERADA. Processo nº 2008/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Valdines Pereira da Silva Moreira. Processo nº 2009/2024. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Manoel Sebastião Ferreira dos Santos Oliveira. Assunto: Reserva Remunerada. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator das Propostas de Decisões os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Considerar legais os Atos emanados do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, determinando, de consequência, os registros dos mesmos nesta Corte de Contas.  RESOLUÇÃO Nº 723/2024-PRIMEIRA CÂMARA.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ADAUTON LINHARES DA SILVA.

CADUN. Processo nº 5460/2024. Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Ipueiras - TO. Responsável: Gilsimar Alves Costa Paiva. Processo nº 5472/2024. Origem: Fundo Municipal de Educação de Rio dos Bois - TO. Responsável: Maria Celma Pereira de Sousa Damasceno. Processo nº 5475/2024. Origem: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Colméia - TO. Responsável: Marieide Ferreira Campos. Assunto: Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao Sistema de Cadastro Único – CADUN, referente às Remessas 0/2024. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator das Propostas de Decisões os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Aplicar multa aos responsáveis.  ACÓRDÃO TCE/TO Nº 620/2024-PRIMEIRA CÂMARA.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MOISÉS VIEIRA LABRE.

CONCURSO PÚBLICO. Processo nº 1/2024. Origem: Prefeitura de Recursolândia - TO. Responsável: Carlos Vinícius Barbosa da Silva. Assunto: Concurso Público, exercício de 2023. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Considerar legal o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, de 05 de julho de 2023, destinado ao provimento dos cargos públicos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Recursolândia -TO.  RESOLUÇÃO Nº 715/2024-PRIMEIRA CÂMARA.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES – AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO.

APOSENTADORIA. Processo nº 16339/2023. Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Colinas do Tocantins - TO. Responsável: João Paulo Ribeiro Pontes. Interessada: Josimeiry Galvão Veloso Guimarães. Assunto: Aposentadoria. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Considerar legal a da Portaria IPASMU nº 38, de 24 de outubro de 2023, determinando, por conseguinte, o seu REGISTRO nesta Corte de Contas.  RESOLUÇÃO Nº 720/2024-PRIMEIRA CÂMARA. SICAP/AP. Processo nº 4790/2024. Origem: Prefeitura de Muricilândia - TO. Responsáveis: Alessandro Gonçalves Borges, Edilane Borges de Carvalho Morais e Faraildy Soares Gomes. Assunto: SICAP - Atos de Pessoal, exercício de 2022. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/AP, referente ao 3º Quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 632/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 4797/2024. Origem: Câmara Municipal de Carmolândia - TO. Responsáveis: Odays Reinaldo Santos, Reidner Miranda Duarte dos Reis e Roberto Tolentino. Assunto: SICAP - Atos de Pessoal, exercício de 2022. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/AP, referente ao 3º Quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 633/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 4844/2024. Origem: Câmara Municipal de Campos Lindos - TO. Responsável: Erizalda Couto dos Santos da Luz. Assunto: SICAP - Atos de Pessoal, exercício de 2022. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/AP, referente ao 3º Quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 634/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 4853/2024. Origem: Prefeitura de Barra do Ouro - TO. Responsáveis: Mirivania Ferreira de Cirqueira, Nelida Vasconcelos Miranda Cavalcante e Ricardo Lustosa da Costa Silva. Assunto: SICAP - Atos de Pessoal, exercício de 2022. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/AP, referente ao 3º Quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 635/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 4860/2024. Origem: Câmara Municipal de Presidente Kennedy - TO. Responsáveis: Fabio Félix Araújo de Sousa, Josafá de Sousa da Silva e Thainara Mori Amaral. Assunto: SICAP - Atos de Pessoal, exercício de 2022. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/AP, referente ao 3º Quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 636/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 4878/2024. Origem: Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO. Responsáveis: Auricélia Dias Carvalho, Braulino Ribeiro de Oliveira Junior e Valdivan Alves da Silva. Assunto: SICAP - Atos de Pessoal, exercício de 2022. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/AP, referente ao 3º Quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 637/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 4909/2024. Origem: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS - TO. Responsável: Maisa Gomes da Costa Cavalcante. Assunto: SICAP - Atos de Pessoal, exercício de 2023. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/AP, referente ao 1º Quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 638/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 5042/2024. Origem: Prefeitura de Arapoema - TO. Responsáveis: Johnnatan Barbosa Costa, Paulo Antonio Pedreira e Shirlei Barbosa Gomes. Assunto: SICAP - Atos de Pessoal, exercício de 2023. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/AP referente ao 2º Quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 641/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 5143/2024. Origem: Prefeitura de Rio dos Bois - TO. Responsáveis: Jhonn Arlenn Soares Nunes, Moacir de Oliveira Lopes e Renato Ermínio de Macedo. Assunto: SICAP - Atos de Pessoal, exercício de 2023. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/AP, referente ao 3º Quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 639/2024-PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 5153/2024. Origem: Prefeitura de Chapada da Natividade - TO. Responsáveis: Elio Dionízio de Santana, Ingrid Lorrane Aires Ferreira e Marianila Gonzaga de Campos Lima. Assunto: SICAP - Atos de Pessoal, exercício de 2023. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/AP, referente ao 3º Quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Auditores/Conselheiros-Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (convocação nos termos do artigo 334 do Regimento Interno), Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (convocação nº 51/2024) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. ACÓRDÃO TCE/TO Nº 640/2024-PRIMEIRA CÂMARA.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão às 16:00h, do dia 21/06/2024, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretário da Primeira Câmara e pela Presidente.

Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO(A) DE CÂMARA, em 28/06/2024 às 08:05:12, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. DORIS DE MIRANDA COUTINHO, PRESIDENTE DA SESSÃO, em 28/06/2024 às 10:24:06, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 457551 e o código CRC 3614647