DIVISÃO DE DILIGÊNCIA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS DIVISÃO DE DILIGÊNCIA |
1. Processo nº: 3802/2023
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 20223. Responsável(eis): LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 55725961168 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS 5. Distribuição: 5ª RELATORIA
6. CERTIDÃO Nº 331/2024-DILIG
Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e da Ampla Defesa do responsável o Senhor Levi Teixeira de Oliveira, protocolou cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 15 de março de 2024, por meio do Expediente nº 2751/2024, (Evento 12), foi Citado pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio do dia 15 de fevereiro de 2024, (Evento 9), no E-mail cadastrado nesta Corte (CADUN), estabelecendo o vencimento para o dia 15 de março de 2024.
Desconsiderar o Certificado de Revelia nº 150/2024, (Evento 13).
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 169/2024-RELT5, (Evento 7), os autos serão remetidos à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal - COACF, conforme determina o item 6.6 do Despacho acima mencionado.
DIVISÃO DE DILIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 26 dias do mês de março de 2024.
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Documento assinado eletronicamente por: ALONSO CESAR DE MORAES, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 26/03/2024 às 11:02:43, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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