COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 10630/2024
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE3. Responsável(eis): MARIA DOS REIS DE SOUSA CUNHA - CPF: 74694723200 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS 6. Relator: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
7. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 1000/2025-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome do responsável supra nominado, na forma do processo eletrônico nº 1313/2025, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
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Documento assinado eletronicamente por: CLARICE GIGLIO SARDINHA MACHADO, CEDIDO, em 20/01/2025 às 13:06:47, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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