1. Processo nº: 4338/2023
2. Classe/Assunto:
6.AUDITORIA OU INSPECAO
6.AUDITORIA DE REGULARIDADE - ABRANGENDO OS ATOS DE GESTÃO, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022.3. Responsável(eis): GILMARA CARDOSO NEGREIROS ABREU - CPF: 89742893187 JAMES CHAVES LIMA DIAS - CPF: 04340954195 LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA - CPF: 02870928106 RICARDO NAZARENO TOSTA - CPF: 02576087108 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS 6. Distribuição: 3ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 8. Proc.Const.Autos: LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA
RICARDO NAZARENO TOSTA 9. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
10. CERTIDÃO Nº 8665/2024-SECA2
Certifico e dou fé que, a decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1794/2024-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 4338/2023, transitou em julgado na data de 08/11/2024.
É o que tinha a certificar.
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