Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
   

1. Processo nº:10758/2024
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE
3. Responsável(eis):RAIMUNDA NONATA DE MORAIS SOUZA - CPF: 81544960387
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
6. Relator:Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES

7. CERTIDÃO Nº 8083/2024-SECA2

Certifico e dou fé que, a decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1591/2024-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 10758/2024, transitou em julgado na data de 16/10/2024.

É o que tinha a certificar.

Documento assinado eletronicamente por:
ANA DILMA FARIAS DE ALMEIDA, SECRETÁRIO(A) DE CÂMARA EM SUBSTITUIÇÃO, em 23/10/2024 às 15:06:34, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 502066 e o código CRC BB41C65

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