SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
1. Processo nº: 13696/2024
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
21.SICAP - CONTÁBIL - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 1/20243. Responsável(eis): BRUNA ALVES FERNANDES - CPF: 04751224107 DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO - CPF: 58546510172 IVETE PEREIRA DE SOUSA - CPF: 01960860194 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS 6. Relator: Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
7. EXTRATO DE DECISÃO Nº 5690/2024-SECA1
| Sessão | 54ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Primeira Câmara de 14/10/2024 |
| Presidente | Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
| Representante MPC | Procurador de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 1825/2024 |
| Julgamento | MULTA. ARQUIVAR. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Alberto Sevilha, Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Presidente). |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 22 do mês de outubro de 2024.
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Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO(A) DE CÂMARA, em 22/10/2024 às 13:20:16, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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