Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
   

1. Processo nº:10630/2024
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE
3. Responsável(eis):MARIA DOS REIS DE SOUSA CUNHA - CPF: 74694723200
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
6. Relator:Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES

7. CERTIDÃO Nº 6989/2024-SECA2

Certifico e dou fé que o Acórdão nº 1587/2024 - foi disponibilizado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins n.º 3569, do dia 23/9/2024, com data de publicação em 24/9/2024.  Eu, Elza Regina Parreão de Freitas, matrícula nº 23.781-7,  lavrei e subscrevi a presente. Secretaria da Segunda Câmara, em 24 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por:
ELZA REGINA PARREAO DE FREITAS, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 24/09/2024 às 11:05:10, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 491682 e o código CRC 8E45529

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