SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
1. Processo nº: 10630/2024
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE3. Responsável(eis): MARIA DOS REIS DE SOUSA CUNHA - CPF: 74694723200 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS 6. Relator: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
7. EXTRATO DE DECISÃO Nº 5066/2024-SECA2
| Sessão | 46ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Segunda Câmara de 16/09/2024 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador de Contas MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES |
| Relator | Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 1587/2024 |
| Julgamento | MULTA. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de setembro de 2024.
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Documento assinado eletronicamente por: ANA DILMA FARIAS DE ALMEIDA, SECRETÁRIO(A) DE CÂMARA EM SUBSTITUIÇÃO, em 24/09/2024 às 11:32:07, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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