1. Processo nº: 10758/2024
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE3. Responsável(eis): RAIMUNDA NONATA DE MORAIS SOUZA - CPF: 81544960387 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
6. DESPACHO Nº 3059/2024-COREA
6.1. Em conformidade com o art. 183, §2º c/c o art. 336, do Regimento Interno desta Corte de Contas, encaminhem-se os autos à Secretaria da Segunda Câmara, para inclusão na pauta sessão virtual do dia 16/09/2024.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 29 do mês de agosto de 2024.
Documento assinado eletronicamente por: LEONDINIZ GOMES, CONSELHEIRO-SUBSTITUTO, em 29/08/2024 às 12:33:03, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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