SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 7311/2023 1.1. Anexo(s) 937/2020, 3927/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 3927/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 20203. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Recorrente: JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172 6. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 7. Distribuição: 3ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA 10. Proc.Const.Autos: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB/TO Nº 4458)
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB/TO Nº 9726)
SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)11. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 39/2024-SEPLE
| Sessão | 1ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 28/02/2024 |
| Presidente | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 3/2024 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
A Advogada Aline Ranielle Sousa Marreiro Lima (OAB/TO nº 4458) realizou a sustentação oral requerida em nome de Joaquim Maia Leite Neto, por meio do Expediente n° 14029/2023, evento n° 24.
Votaram com o Relator o Auditor/Conselheiro-Substituto Adauton Linhares da Silva, em substituição ao Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Convocação n° 10/2024) e os Conselheiros Alberto Sevilha, Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho.
Conselheiro ausente: Napoleão de Souza Luz Sobrinho. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 04 do mês de março de 2024.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 05/03/2024 às 17:17:22, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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