(Sessão Ordinária do Pleno por Videoconferência )

Presidência: Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Marcos Antonio da Silva Modes
Secretária-Geral das Sessões: Kelle Ramos Résio

À hora regimental, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 70ª Sessão Ordinária Por videoconferência do Tribunal Pleno. QUÓRUM: Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Manoel Pires dos Santos. Auditor/Conselheiro-Substituto convocado: Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação n° 106/2023).

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Conselheiros ausentes: Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Sei nº 23.005409-9), Alberto Sevilha (Sei n° 23.005405-6) e Doris Miranda Coutinho (Sei nº 23.005036-0).

Auditor/Conselheiro-Substituto Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação n° 106/2023).

Corpo Especial de Auditores - Auditor/Conselheiro-Substituto Leondiniz Gomes para dar continuidade ao julgamento dos autos n° 11806/20, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (Convocação n° 113/23).

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A ata da Sessão Plenária Ordinária por videoconferência do dia 22/11/23, foi homologada por unanimidade, pelo Tribunal Pleno.

PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS NA INTERNET: Lista dos acadêmicos do 10º período do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Médicas e Jurídicas (anexo I). Sustentação oral realizada pelo advogada Aline Ranielle Sousa Marreiro (OAB/TO n° 4458), em nome de José Pedro Sobrinho, nos autos 983/22 (anexo II).

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

O Presidente comunicou a presença virtual dos 04 acadêmicos do 10º período do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Médicas e Jurídicas - FACMED,  para acompanhamento das Sessões, por videoconferência, do Tribunal Pleno (anexo I da ata).

Conselheiro José Wagner Praxedes comunicou que o O Instituto de Contas está promovendo o curso "Fronteiras e tendências do Controle Externo Brasil" para membros.

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

QUARTA RELATORIA. CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR - Processo nº 8849/2022 - Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 3937/2019 - Prestação de Contas de Ordenador de 2018. Fundo Municipal de Educação de Guaraí.

SEXTA RELATORIA. CONSELHEIRO ALBERTO SEVILHA  - Processo nº 9170/2021 e Apenso n° 9172/2021 - Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 13793/2020. Prefeitura Municipal de Nova Olinda. Processo nº 89/2023 - Ação de Revisão - Ref. ao Proc. Nº 2384/2012. Fundo Municipal de Saúde de Juarina. Processo nº 10368/2021 - Representação Interna, Em Face do Pregão Presencial - Edital 019/2021. Que Tem Por Objeto A Contratação de Empresa Para Fornecimento de Combustíveis, exercício de 2021. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, vinculado a Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Tocantins. Os processos acima mencionados tinham pedido de sustentações orais.

QUARTA RELATORIA. CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR  - Processo nº 11806/2020 - Ação de Revisão - Ref. ao Proc. Nº 1217/2015 - Prestação de Contas de Ordenador de 2014. Câmara Municipal de Caseara.

PROCESSO NÃO JULGADO/DISCUSSÃO ADIADA - ART. 311 - REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE CONTAS: 

QUARTA RELATORIA. CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR  - Processo nº 983/2022 - Recursos Ordinários interpostos por Construtora JRD LTDA-ME, neste ato representada por seu sócio administrador Senhor Carlos Roberto Damasceno e José Pedro Sobrinho, Gestor à época, da Prefeitura Municipal de Saúde de Goiatins -TO, em face do Acórdão nº 919/2021-TCE/TO – Segunda Câmara, exarado nos Autos nº 15613/2016, no qual este Tribunal de Contas julgou irregulares a Tomada de Contas Especial por conversão de Auditoria de Regularidade realizada na Prefeitura de Nova Olinda, compreendendo os exercícios de 2013 a 2016, nos termos da Resolução nº 393/2017. Após a leitura do relatório, a Advogada Aline Ranielle Sousa Marreiro Lima (OAB/TO nº 4458), realizou a sustentação oral requerida em nome de José Pedro Sobrinho, por meio do Expediente n° 13362/2023, evento n° 17. Na sequência, com fundamento no parágrafo 6º do artigo 309 do RI-TCE/TO, o Conselheiro Presidente concedeu a palavra aos membros presentes para esclarecimentos que julgarem necessários. Não houve manifestações. Após, o Conselheiro Relator, Severiano José Costandrade de Aguiar, na conformidade do inciso I, do artigo 311 do RI-TCE/TO, solicitou adiar o julgamento/discussão da matéria para melhor análise dos apontamentos apresentados pela causídica, em destaque, decisões recentes exaradas por esta Corte, o que fora acolhido pelo Tribunal Pleno. Conselheiros presentes: José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Manoel Pires dos Santos. Auditor/Conselheiro-Substituto convocado: Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação n° 106/2023).

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

SUSTENTAÇÃO ORAL. Processo nº 6781/2023 e Anexo(s) nº 995/2020, 3943/2021. Origem/Órgão: Prefeitura Municipal de Pium - TO. Assunto: Pedido de Reexame - Ref. ao Proc. Nº, exercício de 2021. 3943/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. O Conselheiro relator concedeu a possibilidade de dispensa da defesa em relação ao voto.   A advogada Priscila Nascimento de Araújo (OAB/TO n° 11672), por meio do Expediente nº 10363/2023, declinou da sustentação oral requerida em nome de José Idejar Viana de Macedo e Valdemir Oliveira Barros.Votaram com o Relator  o Auditor/Conselheiro-Substituto: Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação n° 106/2023)  e os Conselheiros Manoel Pires dos Santos e José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão Plenária, em: Conhecer do presente Recurso de Pedido de Reexame, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, dar-lhe provimento, e reformar a decisão atacada, no sentido de afastar a irregularidade mencionada na letra “b”, ressalvar as letras “a “, “c”, “d”, “e” e “f” do item 8.1 do referido Parecer Prévio nº 44/2023-TCE/TO-2ª Câmara, e recomendar a aprovação das Contas Consolidadas do Município de Pium-TO, exercício de 2020. Processo nº 4210/2023. Origem/Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO, vinculado a Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins - TO. Representado: Camila Fernandes de Araújo, Joniel Gomes de Souza, Mariangela Bonetti Rizzato Testoni e Paulo Emilio Soares Maciel. Assunto: Representação, exercício de 2023. Interna, Em Face do Pregão Presencial - Edital Nº 018/2023-srp, Cujo Objeto é Contratação de Serviços de Coffee Break, No Valor Previsto de R$ 985.326,00. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Auditores/Conselheiros-Substitutos Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação n° 106/2023), Adauton Linhares da Silva, convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos (consoante caput do artigo 296, c/c inciso II, do artigo 319 e parágrafo único do artigo 332) e o Conselheiro José Wagner Praxedes.  O Conselheiro Manoel Pires dos Santos declarou sua suspensão nesse processo, previsto no paragrafo 1° do artigo 145 do CPC e no (Inciso) § 4º do artigo 356 de Regimento Interno do TCE.  Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão Plenária, em: Conhecer da presente Representação oriunda de controle concomitante realizado pela Quarta Diretoria de Controle Externo, para, no mérito, julgá-la procedente; Aplicar multa individual no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à senhora Camila Fernandes de Araújo – CPF: 909.520.731-53 – Prefeita, e aos senhores Joniel Gomes de Souza – CPF: 041.380.981-19 – Pregoeiro e Paulo Emílio Soares Maciel – CPF: 845.751.661-20 – Chefe do Núcleo Central de Controle Interno.

SORTEIO ELETRÔNICO DE RELATOR DE PROCESSOS - CONSELHEIROS:

Processo nº 11771/2023 e Anexo(s) nº 5239/2022
Origem/Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Pugmil - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 5239/2022
Sorteado para a Segunda Relatoria - Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

Processo nº 14294/2023 e Anexo(s) nº 6139/2022
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Chapada da Natividade - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 6139/2022. Prestação de Contas de Ordenador de 2021
Sorteado para a Primeira Relatoria - Conselheiro Manoel Pires dos Santos.

Processo nº 14216/2023 e Anexo(s) nº 2431/2021, 6198/2022
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Almas - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 6198/2022.
Sorteado para a Sexta Relatoria - Conselheiro Alberto Sevilha.

Processo nº 12434/2023 e Anexo(s) nº 6717/2022
Origem/Órgão: Fundo Municipal do Meio Ambiente de Santa Rita do Tocantins - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 6717/2022.
Sorteado para a Terceira Relatoria - Conselheiro José Wagner Praxedes.

Processo nº 13629/2023 e Anexo(s) nº 6766/2022
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Educação de Taguatinga - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 6766/2022.
Sorteado para a Segunda Relatoria - Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

Processo nº 12900/2023 e Anexo(s) nº 8227/2022
Origem/Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO
Responsável: Helane Dias Rodrigues
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 8227/2022.
Sorteado para a Quarta Relatoria - Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar.

Processo nº 14568/2023 e Anexo(s) nº 6653/2022
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Educação de São Sebastião do Tocantins - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 6653/2022.
Sorteado para a Quinta Relatoria - Conselheira Doris de Miranda Coutinho.

Processo nº 14224/2023
Origem/Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO
Responsável: André Luiz de Matos Gonçalves
Assunto: Resolução Administrativa, exercício de 2023, Que Dispõe Sobre A Concessão de Auxílio-creche Aos Servidores Ativos, à Disposição e Cedidos ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Sorteado para a Quinta Relatoria - Conselheira Doris de Miranda Coutinho.

SORTEIO ELETRÔNICO DE RELATOR DE PROCESSOS - CONSELHEIROS SUBSTITUTOS:

Processo nº 13032/2023 e Anexo(s) nº 9739/2023
Origem/Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 9739/2023
Sorteado para o Conselheiro Substituto Adauton Linhares da Silva.

Processo nº 13424/2023 e Anexo(s) nº 9640/2023
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social de Campos Lindos - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 9640/2023 SICAP- Licitações e Obras
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Orlando Alves da Silva.

Processo nº 13423/2023 e Anexo(s) nº 11998/2023
Origem/Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Lindos - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 11998/2023 SICAP- Licitacoes e Obras
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Adauton Linhares da Silva.

Processo nº 13386/2023 e Anexo(s) nº 9722/2023
Origem/Órgão: Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 9722/2023.
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Fernando Cesar B. Malafaia.

Processo nº 13351/2023 e Anexo(s) nº 11651/2023
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Pium - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 11651/2023 SICAP- Licitações e Obras
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Jesus Luiz de Assunção.

Processo nº 12966/2023 e Anexo(s) nº 10977/2023
Origem/Órgão: Câmara Municipal de Brejinho de Nazaré - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 10977/2023.
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Moisés Vieira Labre.

Processo nº 14504/2023 e Anexo(s) nº 11050/2023
Origem/Órgão: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 11050/2023 SICAP- Licitações e Obras
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Moisés Vieira Labre.

Processo nº 14463/2023 e Anexo(s) nº 12121/2023
Origem/Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Pium - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 12121/2023.
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Jesus Luiz de Assunção.

Processo nº 14466/2023 e Anexo(s) nº 11263/2023
Origem/Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Pium - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 11263/2023.
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Orlando Alves da Silva.

Processo nº 13665/2023 e Anexo(s) nº 11661/2023
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Chapada da Natividade - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 11661/2023 SICAP- Licitações e Obras
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Marcio Aluizio Moreira Gomes.

Processo nº 14096/2023 e Anexo(s) nº 11387/2023
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Educacao de Dois Irmaos do Tocantins de Dois Irmãos do Tocantins - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 11387/2023 SICAP- Licitações e Obras
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Fernando Cesar B. Malafaia.

Processo nº 14044/2023 e Anexo(s) nº 11184/2023
Origem/Órgão: Secretaria Das Cidades, Habitacao e Desenvolvimento Urbano - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 11184/2023 SICAP- Licitações e Obras
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Moises Vieira Labre.

Processo nº 14194/2023 e Anexo(s) nº 11466/2023
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dois Irmãos do Tocantins - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 11466/2023 SICAP- Licitações e Obras
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Fernando Cesar B. Malafaia.

Processo nº 13097/2023 e Anexo(s) nº 9655/2023
Origem/Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Palmas - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 9655/2023.
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Leondiniz Gomes.

Processo nº 12935/2023 e Anexo(s) nº 9970/2023
Origem/Órgão: Prefeitura Municipal de Recursolândia - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 9970/2023 SICAP- Licitações e Obras
Sorteado para o Conselheiro Substituto Marcio Aluizio Moreira Gomes.

Processo nº 12977/2023 e Anexo(s) nº 11276/2023
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Educação de Divinópolis do Tocantins - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 11276/2023.
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Leondiniz Gomes.

Processo nº 12989/2023 e Anexo(s) nº 11137/2023
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Meio Ambiente Fmma de Rio da Conceição - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 11137/2023.
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Moises Vieira Labre.

Processo nº 7201/2023 e Anexo(s) nº 5793/2023
Origem/Órgão: Fundo Para Modernizacao da Policia Civil do Estado do Tocantins FUNPOL/ TO - Palmas - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 5793/2023
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Fernando Cesar B. Malafaia.

Processo nº 13625/2023 e Anexo(s) nº 11962/2023
Origem/Órgão: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapada da Natividade - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 11962/2023.
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Jesus Luiz de Assunção.

Processo nº 13634/2023 e Anexo(s) nº 11228/2023
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Educação de Chapada da Natividade - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 11228/2023.
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Adauton Linhares da Silva.

Processo nº 13637/2023 e Anexo(s) nº 9624/2023
Origem/Órgão: Fundo Municipal de Educação de Chapada da Natividade - TO
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº 9624/2023
Sorteado para o Conselheiro Substituto  Marcio Aluizio Moreira Gomes.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, o Presidente franqueou a palavra aos Conselheiros Substitutos, aos Conselheiros e ao Procurador-Geral de Contas, todavia não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão às 15h e 09min, da qual fora lavrada a presente ata que, após lida, discutida, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária do Plenário e pelo Presidente.