(Sessão Ordinária da Segunda Câmara Virtual)

Presidência: Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Marcos Antonio da Silva Modes
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

Às 10h, foi aberta 58ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, consoante artigo 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020 QUÓRUM: Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Auditores/Conselheiros substitutos Leondiniz Gomes, Orlando Alves da Silva, Fernando César Benevenuto Malafaia, Adauton Linhares da Silva, Márcio Aluízio Moreira Gomes, Jesus Luiz de Assunção para relatarem propostas de decisões.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: Não houve

PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS NA INTERNET: Não houve

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO JOSÉ WAGNER PRAXEDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Processo nº 8487/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Fundo Municipal de Educação de Axixá do Tocantins - TO. Responsáveis: Antonia Daniela Castro Araújo e Paulo Henrique Ferreira Gomes. Assunto: Tomada de Contas Especial, exercício de 2022. por conversão da auditoria de regularidade ao período de janeiro de 2022 a agosto de 2022, conforme a Resolução nº 218/2023-Segunda Câmara. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, imputar débito e aplicar multa à responsável.

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

AUDITORIA DE REGULARIDADE. Processo nº 7688/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO.  Entidade: Câmara Municipal de Chapada de Areia - TO. Responsáveis: Alberino Dias da Silva Neto e Suzana Cândido Sindeaux. Assunto: Auditoria de Regularidade, referenteerente ao período de janeiro de 2022 a agosto de 2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros José Wagner Praxedes e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher o relatório de auditoria, aplicar multa aos responsáveis.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES

Aposentadoria, Processo nº 335/2023  e outros. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. de Palmas - TO.  Entidade: vinculado a Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Janira Balduino Barbosa. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 029/2021, de 16/02/2021. Processo nº 1300/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Rosima Rodrigues Rocha. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria/PREVIPALMAS/GAB nº 274, de 06 de outubro de 2020. Processo nº 1567/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Zélia Maria Rosso. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria/PREVIPALMAS/GAB nº 082, de 06 de abril de 2021. Processo nº 1971/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS.  Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Denise Guimarães Aguiar Nunes. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria/PREVIPALMAS/GAB nº 240, de 26 de agosto de 2021. Processo nº 1974/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS.  Entidade:  Prefeitura  de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessado: Bento Pereira Lima. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria/PREVIPALMAS/GAB nº 279 de 1º de outubro de 2021. Processo nº 2031/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS.  Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessado: Francisco Zumba Ribeiro. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria/PREVIPALMAS/GAB nº 300, de 25 de outubro de 2021. Processo nº 2269/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Edna da Silva Mourão. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 355, de 16/12/2021. Processo nº 3917/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV.  Entidade: Secretaria da Administração - SECAD.. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: José Maria de Sousa Amaral. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 38, de 11/01/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais, para fins de registro, os atos concessórios de Aposentadoria expedidos pelo Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – PREVIPALMAS e Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, que concederam aposentadoria a servidores pertencentes ao Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo Municipal e Estadual, constantes dos autos nº 335/2023 e os demais constantes da relação anexa, que doravante integra esta Proposta de Decisão, determinando, de consequência, os devidos registros nesta Corte.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA

APOSENTADORIA. Processo nº 3911/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Geilson Sales Bezerra. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 37, de 11/01/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA nº 37, de 11 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5764, em 13 de janeiro de 2021, que concedeu Aposentadoria Voluntária Especial, com proventos integrais, em favor do Sr. Geilson Sales Bezerra, matrícula n° 780379/1, Agente de Polícia, Classe III, referência L, pertencente ao Quadro Permanente da Polícia Civil, com lotação na Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins. Processo nº 6931/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade:  Secretaria da Administração- SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Gilene de Jesus Coutinho Paulino. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 137, de 27/01/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela PORTARIA nº 137, de 27 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5778, em 1° de fevereiro de 2021, que concedeu aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, em favor da Sra. Gilene de Jesus Coutinho Paulino, matrícula n° 434647/1, Professora da Educação Básica, Nível II, referência C, pertencente ao quadro do magistério, com lotação na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Estado do Tocantins. RESERVA REMUNERADA. Processo nº 2678/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade:  Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Antonio Duarte Bezerra Filho. Assunto: Reserva Remunerada, conforme Portaria nº 1812, 04/12/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o ato administrativo materializado pela Portaria nº 1812, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV, de 04 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.760, de 07 de janeiro de 2021, a qual concedeu a Transferência para a Reserva Remunerada, com proventos integrais, ao segurado Antônio Duarte Bezerra Filho, matrícula n° 342510/1, no Posto de Coronel, referência I, pertencente ao Quadro de Oficiais de Administração, com lotação na Policia Militar do Estado do Tocantins.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO SUBSTITUTO FERNANDO CESAR BENEVENUTO MALAFAIA

CONCURSO PÚBLICO. Processo nº 5968/2020. Origem: Preferenteeitura de Figueirópolis - TO. Entidade: Prefeitura de Figueirópolis - TO. Responsáveis: Adenevaldo da Silva Machado, Fernandes Martins Rodrigues, IDESC - Instituto de Desenvolvimento Sócio-cultural e Cidadania, Jakeline Pereira dos Santos, Naykcon Campos Ribeiro e Rondom Barbosa dos Santos Junior. Assunto: Concurso Público, conforme Edital nº 00007/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020, de 27 de abril de 2020, publicado no Placard da Prefeitura de Figueirópolis em sua integralidade no dia 27 de abril de 2020, destinado a selecionar candidatos para o provimento de 64 (sessenta e quatro) vagas existentes no seu quadro geral, distribuídas em níveis fundamental, médio e superior, tendo como responsável o Sr.  Fernando Martins Rodrigues – Prefeito Municipal à época, há ser realizado pela empresa IDESC – Instituto de Desenvolvimento Sócio Cultural e Cidadania. APOSENTADORIA. Processo nº 10383/2022. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. de Palmas - TO. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Maria Luzia dos Santos. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 144/2019, de 1° de novembro de 2019, retificada pela Portaria n°179/2019, de 18 de dezembro de 2019. Processo nº 1296/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Terezinha de Lourdes Monteiro. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria/PREVIPALMAS/GAB nº 131/2020, de  10 de setembro de 2020. Processo nº 2275/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Isabel Lopes Bezerra. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 31/2022, de 02 de fevereiro de 2022, retificada pela Portaria n° 069/2022, de 16 de fevereiro de 2022. Processo nº 3930/2023. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS. Entidade: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Maria do Carmo Machado Souza. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 316/2021, de 17 de novembro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos emanados do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS, que concedem aposentadorias aos(às) servidores(as) integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Palmas - TO, de que tratam os autos constantes da relação anexa determinando, de consequência, os registros dos mesmos nesta Corte de Contas. Processo nº 2735/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Francisco Mesquita dos Santos. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº  67/2021, de 12 de janeiro de 2021. Processo nº 3886/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Maria Vanúzia Barros da Silva. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 1818/2020, de 07 de dezembro de 2020. Processo nº 6869/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Laudilina Vogado Pugas Cirilo. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 127/2021, de 27 de janeiro de 2021. Processo nº 6874/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Maria Madalena Oliveira de Almeida Pereira. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 360/2021, de 09 de fevereiro de 2021. Processo nº 6928/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Cleidinalva Gonçalves Pereira Monteiro. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº  133/2021, de 27 de janeiro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos emanados do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, que concedem aposentadorias aos servidores integrantes da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura e do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes, de que tratam os autos constantes da relação anexa determinando, de consequência, os registros dos mesmos nesta Corte de Contas. Processo nº 14033/2019. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi. Entidade: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsáveis: Antonio Jonas Pinheiro Barros, Josiniane Braga Nunes, Karita Carneiro Pereira Scotta, Laurez da Rocha Moreira, Maria de Fátima Castro Amorim, Ricardo Bueno Pare e Rita Maria Marques da Silva Cavalcante. Interessada: Maria de Fátima Castro Amorim. Assunto: Aposentadoria, conforme Decreto nº 630/2008, de 05 de novembro de 2008. Processo nº 402/2023. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi. Entidade: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsável: Ricardo Bueno Pare. Interessada: Maria da Conceição Soares da Costa. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 100/2022, de 29 de novembro de 2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos emanados do Instituto de Previdência dos Servidores de Gurupi – GURUPI PREV, que concedem aposentadorias a servidores integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Gurupi - TO, de que tratam os autos constantes da relação anexa determinando, de consequência, os registros dos mesmos nesta Corte de Contas. Processo nº 2744/2023. Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de paraíso do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de paraíso do Tocantins - TO. Responsável: Rui Araújo de Azevedo. Interessada: Vanda Rodrigues da Silva. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº  010/2021, de 26 de fevereiro de 2021. Processo nº 2747/2023. Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de paraíso do Tocantins - TO. Entidade: vinculado a Prefeitura de paraíso do Tocantins - TO. Responsável: Rui Araújo de Azevedo. Interessada: Leda Maria Moreira Silva. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 008/2021, de 26 de janeiro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos emanados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de paraíso do Tocantins - PREVIPAR, que concedem aposentadorias aos servidores integrantes  do Quadro Geral de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de paraíso - TO, de que tratam os autos constantes da relação anexa determinando, de consequência, os registros dos mesmos nesta Corte de Contas.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADAUTON LINHARES DA SILVA

RESERVA REMUNERADA. Processo nº 2675/2023 e outros. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Antonio da Silva Almeida. Assunto: Reserva Remunerada, conforme Portaria nº 04, de 05 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E. nº 5761, de  08/01/2021. Processo nº 2679/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Araguay Montelo Maranhao Monteiro. Assunto: Reserva Remunerada,  conforme Portaria nº 61, de 12 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E. nº 5764, de 13/01/2021. Processo nº 2681/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Arnaldo Sampaio dos Santos. Assunto: Reserva Remunerada, conforme Portaria nº 1878, de 16 de dezembro de 2020, Publicada no D.O.E. nº 5757, de 04/01/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais as Portarias nºs: 04/2021, 61/2021 e 1878/2020, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV TOCANTINS, que transferiram para reserva remunerada os militares Antônio da Silva Almeida - CPF: 591.474.901-87, pertencente ao Quadro de Praças Policiais Militares, Araguay Montelo Maranhão Monteiro - CPF: 556.160.111-34, pertencente ao Quadro de Oficiais Policiais Militares do Estado do Tocantins e Arnaldo Sampaio dos Santos – CPF: 586.847.941-68, pertencente ao Quadro de Oficiais Músicos, com lotação na Polícia Militar do Estado do Tocantins, conforme detalhado na relação anexa a esta Decisão, e determine os devidos registros nesta Corte de Contas.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - AUDITOR/CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES

APOSENTADORIA. Processo nº 3910/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Vitor Hugo Ranzi. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 573, de 16/12/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria n.º 573, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Estado nº 2686, em 17 de dezembro de 2020, que concedeu aposentadoria voluntária por idade e contribuição, calculada de forma integral, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei, em favor do segurado Vitor Hugo Ranzi - CPF: 28453026904, efetivo no cargo de Auditor de Controle Externo, Classe E, Padrão 2, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,  determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO JESUS LUIZ DE ASSUNCAO

APOSENTADORIA. Processo nº 3913/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Eliana Nunes de Oliveira. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 1834, 09/12/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 1834, de 9 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5757, de 04 de janeiro de 2021, que concedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição, calculada de forma integral e paritária, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei, a senhora Eliane Nunes de Oliveira, no cargo de professora da educação básica, nível II, referência D, matrícula nº 576302/5, conforme processo administrativo IGEPREV-TOCANTINS nº 2020.04.211236P, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. Processo nº 6872/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Ceila Rejania Teixeira Dias Mendes. Assunto: Aposentadoria, conforme nº 194, de 01 de fevereiro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 194 de 01 fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5783, que concedeu o benefício de Aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei, a Senhora Ceila Rejania Teixeira Dias Mendes, Professor Normalista, Nível III, matrícula nº 553302-1, com lotação na Secretaria da Educação, Juventude e Esporte, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro do respectivo Ato, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. Processo nº 6877/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Maria Angélica do Nascimento. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 123, de 27 de janeiro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 123/2021, de 27 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.778, de 01 de fevereiro de 2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuição, calculado de forma integral, no valor de R$ 4.433,56, reajustado por paridade e custeado pelo plano financeiro, conforme planilha de cálculo de proventos, em favor do(a)  Senhor (a) Maria Angélica do Nascimento, Professor Normalista, Nível II, referência C, matrícula nº 882905/4, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro do respectivo Ato, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. RESERVA REMUNERADA.  Processo nº 2680/2023. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Administração - SECAD. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Arnaldo Alves Lucas. Assunto: Reserva Remunerada, conforme Portaria nº 32, 11/01/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal  a Portaria nº 32, de 11 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.763 de 12 de janeiro de 2021, que transfere para reserva remunerada o Sr. Arnaldo Alves Lucas, na graduação de Subtenente, referência ‘J’ com proventos integrais, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro do respectivo Ato, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. SICAP - LICITAÇÕES E OBRAS. Processo nº 9995/2023. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Coinbipa - Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio de Praia Norte - TO. Responsável: Ho Che Min Silva de Araújo. Assunto: SICAP - Licitações e Obras, exercício de 2022 - Descumprimento do prazo para apresentação das informações Concernentes ao SICAP/LCO - nada consta - referente ao 3º quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa aos responsáveis. Processo nº 10009/2023. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins - TO. Responsável: Maria Claudia Lobo Oliveira. Assunto: SICAP/LCO - Licitações e Obras, exercício de 2022 - Descumprimento do prazo para apresentação das informações Concernentes ao SICAP/LCO - nada consta - referente. ao 3º quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa a responsável. Processo nº 10027/2023. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Tocantins - TO. Responsável: Raimunda Nonata de Morais Souza. Assunto: Sicap - Licitações e Obras, exercício de 2022 - Descumprimento do prazo para apresentação das informações Concernentes ao SICAP/LCO - nada consta - referente ao 3º quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa a responsável. Processo nº 10047/2023. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de Figueirópolis - TO. Responsável: Jakeline Pereira dos Santos. Assunto: SICAP - Licitações e Obras, exercício de 2022 - Descumprimento do prazo para apresentação das informações Concernentes ao SICAP/LCO - nada consta - referente ao 3º quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa a responsável. Processo nº 10073/2023. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Augustinópolis - TO. Responsável: Lorenna Brasil Carvalho. Assunto: SICAP - Licitações e Obras, exercício de 2022 - Descumprimento do prazo para apresentação das informações Concernentes ao SICAP/LCO - nada consta - referente ao 3º quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa a responsável. Processo nº 10090/2023. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lajeado - TO. Responsável: Levi Lopes Gomes. Assunto: SICAP - Licitações e Obras, exercício de 2022 - Descumprimento do prazo para apresentação das informações Concernentes ao SICAP/LCO - nada consta - referente ao 3º quadrimestre. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da proposta de decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão às 16:00h, de 09 de outubro de 2023, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmara e pelo Presidente.