Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
DIVISÃO DE DILIGÊNCIA
   

1. Processo nº:7311/2023
    1.1. Anexo(s)937/2020, 3927/2021
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 3927/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Recorrente:ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA - CPF: 00395414105
JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172
6. Origem:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
7. Distribuição:3ª RELATORIA
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA

9. CERTIDÃO Nº 746/2023-DILIG

Certifico e dou fé que as razões do Contraditório e Ampla Defesa dos responsáveis o Senhor Joaquim Maia Leite Neto e a Senhora Aline Ranielli Oliveira de Sousa, protocolaram cumprimento de diligência, tempestivamente, por meio do Expediente nº 8917/2023  no dia 21 de agosto de 2023 (Evento 12), foram intimados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO de 07 de março de 2012, conforme Declarações de Envio do dia 17 de julho de 2023 (Eventos 08 e 09),  nos E-mails cadastrados nesta corte (CADUN), estabelecendo os vencimentos para o dia 21 de agosto de 2023.

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 694/2023-RELT3 (Evento 05), os autos serão remetidos ao Gabinete da Terceira Relatoria, conforme determina o item 9.6 do Despacho acima mencionado.

 

DIVISÃO DE DILIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 22 dias do mês de agosto de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
ALONSO CESAR DE MORAES, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 22/08/2023 às 13:15:29, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 310465 e o código CRC 49527CF

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